Primo Praxis

Desde 2007 que os laboratórios farmacêuticos são obrigados a baixar os medicamentos à venda no mercado a um preço excessivo. No entanto, este ano a revisão de preços foi adiada e ficará por aplicar até que o novo pacote legislativo para o medicamento entre em vigor, em Julho.

Nos últimos três anos, cerca de 9500 embalagens estavam a ser vendidas acima do valor permitido por lei - a referência é a média de quatro países europeus: França, Itália, Espanha e Grécia. Na prática, eram aprovadas com um determinado valor mas, depois de chegarem às prateleiras das farmácias, subiam de preço, com prejuízo para os doentes. Em alguns casos, a diferença chegava a ser de 50%. Só no ano passado, a revisão em baixa foi imposta a 3900 remédios que estavam nesta situação (1.435 de marca e 2.465 genéricos).

Abril é o mês para acertar contas: a Direcção geral das Actividades Económicas e o Infarmed fazem a comparação e aplicam a lei, obrigando os remédios a baixar o valor de venda ao público. Mas uma portaria publicada em Diário da República fez adiar esta revisão por três meses, fazendo-a depender da entrada em vigor de uma nova legislação do governo para toda a área do medicamento. "É aconselhável adiar excepcionalmente, no ano de 2010, a revisão anual dos preços, de forma a acautelar a aplicação das novas regras à referida revisão de preços", refere o documento conjunto dos ministérios da Saúde e da Economia.

O decreto-lei que o governo aprovou e que revê a forma como o Estado comparticipa os medicamentos vai também trazer mudanças na revisão anual de preços. Até Julho, os doentes perdem na factura da farmácia, mas podem vir a beneficiar com uma nova regra que será imposta a partir daí. Quando houver a próxima baixa, haverá mais medicamentos que se arriscam a descer: os remédios abaixo de 15 euros estavam até aqui isentos e vão ser obrigados a reduzir o custo se forem mais caros do que o comparador europeu.

Apesar de não serem os mais dispendiosos, têm um peso significativo no mercado. De acordo com as contas do governo, os medicamentos até 15 euros representam ainda 25% do total de remédios. Uma redução de preços trará benefícios directos tanto para o Estado como para o doente. O governo conta poupar 22 milhões de euros e espera que os portugueses poupem também outros 20 milhões.

O ministério da Saúde, que fez aprovar a nova legislação no último conselho de ministros, tem agora três meses para convencer os médicos a receitarem os tratamentos mais baratos. As alterações são pensadas para favorecer os doentes se lhes for receitado genéricos. Sempre que a opção for por medicamentos de marca, mais caros, as comparticipações vão ser encurtadas e os doentes pagarão mais. A ministra Ana Jorge tinha prometido uma campanha junto dos clínicos e da população em geral para "mudar mentalidades" no consumo de medicamentos, que ainda não arrancou.

Fonte: Jornal "i" de 12-04-2010 e autor