Primo Praxis

As despesas do Estado com medicamentos está a crescer acima dos 3,5% previstos no Orçamento de Estado. A situação é atribuída à subida do consumo de genéricos e ao apoio que lhes foi concedido na comparticipação.

Até Setembro, foram gastos em comparticipações mais 47 milhões de euros do que nos primeiros nove meses de 2008. Trata-se de um aumento de 4,4% - de 1.102,6 para 1.149,7 milhões -, acima do limite de 3,5% definido no Orçamento de Estado para 2009. E isto apesar de as vendas totais de fármacos terem descido em 18 milhões de euros no mesmo período.

As contas são da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), cujo presidente, entrevistado pela Lusa, acredita que o limite de 3,5% poderá ser quase recuperado até ao final do ano. Sendo que, em 2008, o Estado pagou 1.472 milhões em comparticipações, este ano só poderia chegar aos 1.524 milhões. "Não ficará muito longe, sendo provável que fique um pouco acima", prevê Vasco Maria, segundo o qual "a despesa com medicamentos tem que continuar a crescer": há mais produtividade nos hospitais e nas unidades de saúde familiar e, portanto, mais consultas; há medicamentos novos, mais caros; há mais idosos e, também por isso, mais doentes crónicos.

O responsável admite, contudo, que controlar os gastos é "complexo". Têm que "crescer em valores controlados e em valores que sejam justificados do ponto de vista das necessidades do país". E ultrapassar tectos está "previsto" nos acordos com a indústria farmacêutica, desde que justificados, adianta Vasco Maria.

Uma fonte governamental contactada pelo JN também atribuiu o crescimento da despesa ao aumento da produtividade do Serviço Nacional de Saúde, mas garante que os valores ainda estão dentro do Orçamento.

O certo é que a subida dos gastos do Estado não corresponde a um aumento do mercado total do medicamento em valor. Este diminuiu 0,7%, para 2.475,7 milhões de euros (menos 18 milhões do que de Janeiro a Setembro de 2008). A má notícia para as contas do Estado pode ser uma boa nova para os utentes: até Setembro gastaram menos 64 milhões do que no mesmo período do ano passado.

A política de incentivos ao consumo de genéricos para contrariar a crise - que implicou a dispensa de genéricos gratuitos a pensionistas com rendimentos abaixo do salário mínimo - é outra das explicações para o aumento da despesa. Quando foi lançada, a medida previa um gasto acrescido de 30 a 45 milhões.

Segundo os últimos dados do Infarmed, a venda total de medicamentos de marca subiu apenas 0,9% em valor e desceu 0,7% em embalagens dispensadas. Em contrapartida, a venda total de genéricos desceu 7,7% em valor (para 428 milhões de euros, o que pode ser explicado com a descida do preço destes fármacos em 30%, em Outubro de 2008), mas subiu 23,4% em volume (para 29,3 milhões de embalagens). Ou seja, há mais medicamentos a serem comparticipados com majoração.

Os genéricos têm actualmente a quota de mercado em volume nos 15,5%, contra 12,8% no ano passado. "Os genéricos estão a crescer entre 16 a 17% ao ano, num mercado que está estagnado ou a crescer 1%", adiantou Vasco Maria à Lusa. Actualmente, são já 5.960 os medicamentos genéricos autorizados, dos quais 4.045 têm já preço aprovado e 2.594 são comparticipadas. E atingiram um preço médio global de 14,54 euros, contra 19 euros em Setembro de 2008.

Fonte: "Jornal de Notícias" de 27-10-2009