Primo Praxis

Todos os meses entre 60 mil e 138 mil receitas conferidas pela central de conferência de facturas apresentam problemas, o que leva a que fiquem retidas e não sejam pagas de imediato às farmácias. Um número que corresponde a entre 1% e 2,3% dos seis milhões de documentos conferidos todos os meses. A uma média de 23 euros de comparticipação por receita em causa está o pagamento de 1,3 milhões a 3,1 milhões de euros/ mês.

A Associação das farmácias de Portugal (AFP) lamenta que a devolução das receitas aos farmacêuticos seja tão lenta e que o problema se arraste há meses. “Estimamos que entre as farmácias associadas da AFP existem alguns milhares de receitas retidas, equivalente a um valor superior a 100 mil euros. O processo de detecção e correcção de erros tem estado a decorrer a um ritmo lento, sobretudo tendo em conta que a ACSS se comprometeu a fazê-lo desde que iniciou funções, em Fevereiro de 2010, a todas as receitas alvo de reclamação por parte das farmácias”, afirmou ao DN fonte da Direcção da AFP.

Segundo a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), “o receituário em que se constam problemas ronda os 1% a 2,3%” das receitas conferidas todos os meses. Ou seja entre 60 mil e 138 mil receitas das 5,5 a 6 milhões que são conferidas todos os meses. A estas acrescem desde Dezembro de 2010 mais 500 mil da ADSE.

Em Setembro do ano passado, as associações de farmácias já se queixavam deste problema. “Tenho facturas retidas porque o médico carregou várias vezes numa letra. Não estão rasuradas e mesmo assim não me pagam as comparticipações”, disse na altura ao DN uma farmacêutica que pediu para não ser identificada. Os valores, então assumidos pela AFP, rondavam os cerca de 23 euros por receita. “Assim que o centro de conferência de facturas conseguiu estabilizar a sua actividade, a retenção dos documentos passou a ser mais reduzida. As permanentes reuniões com as associações [de farmácias], com a consequente adequação de procedimentos de ambas as partes, tem permitido baixar significativamente o volume de inconformidades detectadas”, afirmou agora a ACSS.

NÚMEROS:

168 MILHÕES DE EUROS - O valor gasto pelo Serviço Nacional de Saúde em comparticipações de medicamentos em Janeiro deste ano quase atingiu os 170 milhões de euros.

5,5 MILHÕES A 6 MILHÕES DE RECEITAS - São analisadas todos os meses pela Central de Conferência de Facturas criada pelo Ministério da Saúde para controlar gastos com medicamentos e evitar fraudes e duplicações de pagamentos.

60 A 138 MIL RECEITAS - Todos os meses entre 60 mil e 138 mil receitas analisadas no Centro apresentam algum problema. Um valor que corresponde entre 1% e 2,3% do total. O pagamento da comparticipação pelo Estado fica retido até a farmácia esclarecer as dúvidas.

Fontes: Jornal "Diário De Notícias" e autor em 28 de Março de 2011