Primo Praxis

Estas margens de lucro tinham sido reduzidas em 2005, no tempo do ex-ministro da Saúde Correia de Campos, para 18,25 e 6,9 por cento, respectivamente. Mas esta medida não foi anunciada ontem pela ministra da Saúde na conferência de imprensa em que explicitou as novas regras de comparticipação de medicamentos, com que o Estado espera poupar 80 milhões de euros por ano.

Se forem para a frente nos moldes ontem aprovados - porque ainda vai ser necessário consultar os parceiros -, estas medidas, que entram em vigor a 1 de Julho, vão implicar uma descida do preço dos fármacos e fazer com que alguns passem mesmo a ser gratuitos, crê o ministério, porque a comparticipação, que hoje é uma percentagem do valor do medicamento, passa a ser um valor fixo. Foi ainda aprovado que, a partir de agora, os novos genéricos só serão comparticipados se tiverem um preço inferior ao mais barato já disponível no mercado. Também vai acabar a situação de excepção criada a partir de 2008, quando o Governo baixou em 30 por cento o preço dos genéricos mas manteve a comparticipação com base no preço anterior destes medicamentos, para evitar que os doentes pagassem mais quando os médicos receitavam remédios de marca.

Em resultado disto, o novo sistema de comparticipação de medicamentos poderá ter um impacto no bolso dos utentes, se os médicos não receitarem os remédios mais baratos no mercado. No caso dos pensionistas de rendimentos mais baixos, que desde 2009 têm todos os genéricos de graça, a comparticipação estatal a 100 por cento será restringida aos fármacos mais baratos de cada grupo homogéneo, sejam ou não genéricos. Só esta medida implicará uma poupança da ordem de 30 milhões de euros, calcula o ministério.

"Hoje, um milhão de pessoas têm genéricos grátis. Isto significa que alguns podem vir a ter de pagar [pelos medicamentos] no futuro", diz o presidente da Associação Portuguesa de Genéricos, Paulo Lilaia, que acha o modelo agora aprovado "um pouco confuso e com algumas dificuldades de aplicação prática".

Ontem, a ministra Ana Jorge disse a que poupança não será feita através "da transferência de custos para o utente". Mas também admitiu que, para que isso suceda, é preciso que os médicos colaborem: "O impacto para o utente não existe desde que sejam prescritos genéricos" e os médicos terão de ter "sensibilidade social". "É o exercício do costume: desresponsabilizar o Estado, ir ao bolso do cidadão e atribuir as culpas aos médicos", reagiu o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que assegura que os clínicos vão colaborar, mas ficam à espera que "o Estado regule o mercado".

Fonte: Jornal "Público" de 05-03-2010 e autor