Primo Praxis

O documento de estratédia orçamental para o periodo 2011-2015, foi apresentado pelo Ministro das Finanças Vitor Gaspar, contendo as grandes linhas de estratégia orçamental para as Administrações Públicas que, segundo os acordos firmados com a troika e cujo documento deveria ser publicado até ao final de Agosto do corrente ano.

No que respeita ao Sistema Nacional de Saúde (SNS),a consolidação orçamental já iniciada promoverá a racionalização dos recursos disponíveis, a contenção da despesa e do desperdício, o controlo da fraude, a rentabilização dos recursos disponíveis, com o objectivo de fazer o mesmo com menos recursos, assegurando a qualidade e o acesso efectivo dos cidadão aos cuidados de saúde.

Nesse contexto, as principais medidas a implementar nas àreas do medicamento e da precrição serão as seguintes:

Política do medicamento:

i) Promoção da utilização de genéricos, mediante a remoção de todas as barreiras à entrada de genéricos no mercado e a promoção da prescrição de genéricos pelos médicos;

ii) Revisão do sistema de preços, designadamente através da alteração do actual sistema de preços de referência internacional e da alteração do cálculo das margens de lucro das distribuidoras e Farmácias.

Prescrição e monotorização:

i) Obrigatoriedade da prescrção electrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), bem como a respectiva monotorização pelo centro de conferências de facturas;

ii) Publicação e promoção da utilização de normas de orientação clínica;

iii) Finalização da criação do sistema de registos médicos electrónicos e do processo de desmaterialização da receita e da factura de medicamentos e meios compementares de diagnóstico.

Com a implementação destas medidas, estima-se uma redução substancial da despesa de saúde em 2012 e a criação de uma trajectória orçamental sustentável para o futuro.

Fontes: "Documento de Estratégia Orçamental" e autor em 31 de Agosto de 2011