Primo Praxis

O sistema tem três objetivos: "Melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos", tornar o sistema de comparticipações "mais racional e eficiente" e promover a generalização da utilização do medicamento genérico

Introduz ainda alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que vão voltar aos valores de 2005. As farmácias viram descer as margens de comercialização de 20% para 18,15 % e os grossistas viram essa diminuição passar de 8% para 6,87%.

Assim, as margens máximas de comercialização dos medicamentos comparticipados e não comparticipados serão de 8% para os grossistas, calculadas sobre o preço de venda ao público, e de 20% para as farmácias.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) afirmou que esta medida já entrou em funcionamento desde o dia 1 de maio e que "vem com quatro anos de atraso".

Esta medida já gerou críticas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma): "O aumento das margens de comercialização para farmácias de grossistas tem um impacto negativo de cerca de 80 milhões de euros pela redução de 3,8 % na sua faturação, que se traduz numa baixa de preços para a indústria".

Para o economista e especialista em Saúde Pedro Pita Barros, "o novo sistema de comparticipação vem corrigir de certa forma um sistema que tinha ficado coxo". "Este sistema permite fazer com que as empresas baixem os preços de todos os produtos de uma forma natural, da concorrência entre si", explicou à Lusa. Com o novo sistema de comparticipação, as empresas passam a ganhar mais se conseguirem pôr um preço padrão de prescrição para os seus produtos mais baixos, disse. "Sendo algo que depende de ajustamento das empresas e das suas decisões não vai ser imediato", disse Pita Barros.

O novo modelo faz a sistematização da legislação que regula o regime das comparticipações do Estado relativamente ao preço dos medicamentos, que se encontrava dispersa por vários diplomas. A partir de hoje, são também estabelecidas as regras de determinação do preço de cada novo medicamento genérico a entrar em grupo homogéneo, quando neste existam pelo menos 5% de quota do mercado de medicamentos genéricos. O valor real do preço de referência é recuperado após um período de adaptação à redução do preço dos genéricos operada em 2008.

Fontes: Sic.sapoonline, agência "Lusa" de 01-06-2010 e autor