Primo Praxis

São 7.795 os medicamentos que a partir de dia 15 de Outubro passaram a custar menos 6%. Em média a redução de preço imposta pelo governo rondará os 1,5 euros nos remédios comparticipados. Ao mesmo tempo que descem os preços, descem também as comparticipações, o que implicará um agravamento para os bolsos dos doentes. É o caso de 983 antiulcerosos e anti-inflamatórios que perdem um apoio do Estado de 69% e passam a ter apenas 37%. Exemplo: uma embalagem de omeprazol (para o estômago), que antes custava ao utente 9,89 euros, passa agora a custar mais do dobro: 20,09 euros.

Apesar de não estar inicialmente previsto, o Infarmed decidiu acatar as reivindicação do sector e criar um prazo de transição que permite escoar as embalagens ao preço antigo. Até 29 de Outubro os doentes poderão encontrar o mesmo medicamento a preços diferentes, mas a partir de dia 15 de Outubro, já não será possível vender embalagens com o preço impresso e as que ainda tiverem esta informação devem ter um autocolante a tapá-la. Esta decisão motivou ontem a crítica da DECO. A associação de defesa do consumidor considera que o governo pôs em causa o direito dos utentes à informação. "O facto de o preço final não estar na embalagem dificulta ao consumidor a possibilidade imediata de comparar preços entre medicamentos.", afirmou à Lusa Jorge Morgado. O secretário-geral da DECO considera que "o governo foi pressionado pela indústria farmacêutica e aceitou de bom grado esta situação".

Fora da redução ficam os medicamentos que custam até 3 euros. Ao todo são 1.554 que não sofrem alterações, de acordo com os cálculos do Infarmed. E as insulinas vão manter a comparticipação a 100%, esclareceu dia 14 de Outubro o coordenador do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes, José Manuel Boavida. O mesmo não acontece com os medicamentos para os pensionistas de baixos rendimentos, que passam a ser comparticipados a 95% - só se mantêm gratuitos quando o laboratório decide descer o preço abaixo do valor que serve de referência à comparticipação.

Receitas - O projecto do CDS de eliminação das marcas nas receitas, aprovado no Parlamento no dia 13 de Outubro, com os votos favoráveis de toda a oposição, mereceu dia 14 de Outubro uma posição crítica da Associação Portuguesa de Empresas de Genéricos (APOGEN). "Lamentamos a aprovação de legislação que pode pôr em causa a sustentabilidade do sistema de saúde. Mais uma vez foi admitida uma medida que não tem qualquer fundamentação do ponto de vista técnico-científico e cujo impacto económico real não foi avaliado."

Fontes: "ionline" de 15 de Outubro de 2010 e autor