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Farmácias podem estar abertas ao público 24 horas
Quarta, 12 Janeiro 2011 10:54
Publicado em Diário da República Decreto-Lei que permite horário de funcionamento das Farmácias durante 24 horas.

O Decreto-Lei nº 7/2011 de 10 de Janeiro estabelece que as Farmácias poderão estar abertas ao público durante 24 horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos e sem cobrar qualquer acréscimo na venda dos medicamentos.

Segundo o INFARMED, «a abertura das farmácias durante 24 horas pode iniciar-se com a entrada em vigor do decreto-Lei n.º 7/2011, de 10 de Janeiro (que ocorre 5 dias após a sua publicação)», sendo que para tal «será necessário cumprir a regras de aprovação de horários, nomeadamente a sua comunicação ao INFARMED e às demais entidades (ARSs e Câmaras Municipais)».

Por outro lado, «todas as farmácias deverão comunicar ao INFARMED entre os dias 15 de Janeiro e 31 de Março de 2011 os horários (período de funcionamento diário e semanal) a praticar no segundo semestre (a partir de 1 de Julho de 2011)».

O INFARMED acrescenta ainda que «após a aprovação pelas respectivas ARSs, os turnos das farmácias, que devam ser alterados de acordo com as regras estabelecidas pelo artigo 11º do decreto-Lei n.º 7/2011, de 10 de Janeiro, entram em vigor a 1 de Julho de 2011».

Fontes: "Diário da República" de 10 de Janeiro de 2011 "Netfarma" e autor em 12 de Janeiro de 2011
 
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