Cuidados primários: Bastonária propõe contratação de 350 farmacêuticos

Cuidados primários: Bastonária propõe contratação de 350 farmacêuticos - 

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos propôs hoje a contratação de 350 destes profissionais para os cuidados de saúde primários e criticou o facto de as farmácias não poderem fazer testes rápidos à covid-19.

Na cerimónia de abertura do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, que este ano decorreu à distância (online) por causa da pandemia de covid-19, Ana Paula Martins sublinhou que a entrada de farmacêuticos é fundamental ao bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e propôs a sua contratação.

"Que de uma vez por todas tenhamos farmacêuticos nos centros de saúde, a trabalhar com as equipas dos cuidados de saúde primários, não para abrirem farmácias ao público (porque essa experiência já a tivemos com as farmácias de venda ao público nos hospitais), mas para fazerem uma importante função de qualificação da terapêutica, de articulação farmacoterapêutica com os farmacêuticos comunitários, como acontece na nossa vizinha Espanha", afirmou.

Depois, a bastonária leu partes de algumas cartas que recebeu de farmacêuticos de todo o país, onde expressavam a sua desilusão, cansaço e desânimo com o estado actual da profissão.

Um deles, do interior do país, presidente de uma Instituição Particular de Solidariedade Social com uma creche e jardim infantil com cerca de 50 crianças, disse que vai mesmo avançar e fazer testes rápidos para ajudar a identificar a população infectada com o novo coronavírus.

"As pessoas estão mal informadas, não sabem se estão infectadas, relaxam e disseminam a pandemia. É urgente que a OF tome uma posição mais dura sobre o assunto. Porque o registo na ERS não tem opções para as farmácias, porque dizem ser preciso pessoal especializado...", refere a carta lida pela bastonária.

Em resposta, Ana Paula Martins respondeu: "vá em frente e a sua Ordem estará ao seu lado, para o defender se for preciso, em nome da população que está a ajudar e a salvar, como o seu juramento ético obriga".

"Chega de tanta lei que não tem aplicabilidade, normas e mais normas que não se conseguem decifrar, meses de espera por legislação para renovar a receita médica, por um modelo de dispensa em proximidade coerente, que respeite a intervenção farmacêutica na sua dimensão fundamental: a segurança", acrescentou.

Dirigindo-se ao representante da ministra da Saúde neste congresso, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, a bastonária convidou a governante a visitar, de forma anónima, os farmacêuticos comunitários, que disse estarem a ser "descompostos e ameaçados pelos utentes por não terem vacinas da gripe" e explicar-lhes porque não podem fazer testes ao SARS-Cov-2.

"Já são feitos um pouco por toda a parte, até nos ginásios", afirmou, sublinhando de seguida: "mas aí a ERS [Entidade Reguladora da Saúde] e a inspecção não vão".

Convidou ainda a ministra Marta Temido a visitar os serviços farmacêuticos hospitalares e a tentar perceber "como conseguem os laboratórios de proximidade sobreviver facturando um euro por cada domicílio aos seniores que já não se podem deslocar" e a "compreender em profundidade porque é tão bizarro imaginar que, de repente, a distribuição farmacêutica se pode concretizar através de carrinhas de hospitais ou das Forças Armadas".

Rui Ivo, em representação da ministra da Saúde, considerou, por seu lado, os farmacêuticos como "um elemento essencial para informar e desmistificar mensagens menos correctas e comprometedoras da confiança no sistema regulamentar que tem sido desenvolvido com robustez nas últimas décadas".

Sublinhou os seis contractos já assinados pela União Europeia para as vacinas da covid-19, sublinhando que estas vacinas serão disponibilizadas "após ser assegurada a sua qualidade, segurança e eficácia" pela Agência Europeia do Medicamento e acrescentando que, em paralelo, "será instituído um sistema específico de monitorização da segurança".

O responsável, também ele farmacêutico, destacou o papel que os farmacêuticos têm tido na prevenção e promoção da saúde, no fomento do uso racional, seguro e eficaz do medicamento e na adesão dos utentes à terapêutica e sublinhando a intervenção das farmácias nas medidas aplicadas para distribuição de medicamentos hospitalares em proximidade por causa da pandemia.

"As medidas implementadas para lidar com a pandemia apenas terão sucesso através da acção conjunta dos cidadãos associada à colaboração das entidades que compõem o sistema de saúde, designadamente as farmácias", disse Rui Ivo, considerando decisivo o papel dos serviços de saúde e das farmácias comunitárias.

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 27 de Novembro de 2020.

CE multa duas farmacêuticas em 60,5 milhões por adiarem venda de genérico

CE multa duas farmacêuticas em 60,5 milhões por adiarem venda de genérico - 

A Comissão Europeia decidiu hoje multar as farmacêuticas Cephalon, norte-americana, e Teva, israelita, em 60,5 milhões de euros por terem concordado adiar por vários anos a entrada no mercado de um genérico de medicamento para distúrbios do sono.

Segundo a informação hoje divulgada pelo executivo comunitário, Bruxelas concluiu que ambas as farmacêuticas "acordaram adiar por vários anos a entrada no mercado de uma versão genérica mais barata do medicamento Cephalon para distúrbios do sono, o Modafinil, depois de as principais patentes da Cephalon terem expirado".

"O acordo foi concluído muito antes de a Cephalon se tornar uma filial da Teva [...] e violou as regras concorrenciais da União Europeia [UE], causando danos substanciais aos pacientes e sistemas de saúde ao manter os preços elevados do Modafinil", sustentou a instituição.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros à Teva e 30,5 milhões de euros à Cephalon.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager disse em conferência de imprensa, em Bruxelas, que esta é a quarta multa imposta por acordos de pagamento por atrasos na entrada no mercado.

"Hoje damos um sinal claro de que os acordos para adiar a entrada no mercado de genéricos não são tolerados na UE e de que vamos continuar vigilantes", assegurou Margrethe Vestager.

Segundo a responsável, "a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual no sector farmacêutico [...] não deve ser usada para estes fins", principalmente quando podem estar em causa "medicamentos mais acessíveis" para os consumidores da UE.

A decisão de hoje diz respeito a um acordo de resolução de patentes firmado em 2005, através do qual a Cephalon induziu a Teva a não entrar no mercado com uma versão mais barata do Modafinil, em troca de um pacote de acordos comerciais secundários que foram benéficos para a Teva e alguns pagamentos em dinheiro, que duraram até 2011.

Neste período, a Teva detinha as suas próprias patentes relativas ao processo de produção do Modafinil, estava pronta a entrar no mercado desse medicamento com a sua própria versão genérica, e tinha mesmo começado a vender o genérico no Reino Unido, mas depois concordou com a Cephalon em parar a sua entrada no mercado e em não contestar as patentes da Cephalon.

O Modafinil é um medicamento utilizado para o tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em particular, à narcolepsia, uma perturbação neurológica crónica caracterizada pela diminuição da capacidade de regulação do ritmo de sono e de despertar.

Este foi o produto mais vendido da Cephalon sob a marca "Provigil" e durante anos representou mais de 40% do volume de negócios mundial da Cephalon.

Embora as principais patentes que protegiam o Modafinil tivessem expirado na Europa em 2005, a Cephalon ainda detinha algumas patentes secundárias relacionadas com a composição farmacêutica do medicamento, que visavam assegurar uma protecção adicional de patentes.

A investigação da Comissão Europeia concluiu que, durante vários anos, este acordo "pay-for-delay" eliminou a Teva como concorrente e permitiu à Cephalon continuar a cobrar preços elevados mesmo que a patente principal do Modafinil tivesse expirado há muito tempo.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros e 30,5 milhões de euros, respectivamente, à Teva e à Cephalon.

A entrada de medicamentos genéricos nos mercados aumenta a concorrência dos preços dos fármacos, podendo levar a quedas de até 90% nos preços.

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 26 de Novembro de 2020.

Portugal regista quebra nos últimos anos de novos diagnósticos de VIH

Portugal regista quebra nos últimos anos de novos diagnósticos de VIH - 

De acordo com os dados do ECD, as taxas foram de 6,6 casos por 100.000 habitantes no início deste período, diminuindo continuamente para 5,4 casos por 100.000 habitantes em 2019.

Portugal registou nos últimos anos um declínio nos novos diagnósticos de VIH/sida, enquanto noutros países do Espaço Económico Europeu, que inclui a União Europeia (UE/EEE), as taxas mais do que duplicaram, revela um relatório divulgado esta quinta-feira.

"A tendência das taxas de diagnósticos reportados de VIH diminuiu ligeiramente entre 2010 e 2019", adianta o relatório do Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC, na sigla inglesa) em vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Sida, que se assinala no dia 01 de Dezembro.

De acordo com os dados do ECDC a que a Lusa teve acesso, as taxas foram de 6,6 casos por 100.000 habitantes no início deste período, diminuindo continuamente para 5,4 casos por 100.000 habitantes em 2019.

O número de diagnósticos diminuiu 9% nos países que reportaram os casos de forma consistente entre 2010 e 2019, acrescenta.

Embora a tendência global na UE/EEE tenha diminuído durante a última década, ela varia entre países.

"Vários países, incluindo a Áustria, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha e o Reino Unido, registaram uma diminuição das taxas de novos diagnósticos, mesmo depois de se ajustarem às alterações na cobertura populacional de vigilância e atrasos nos relatórios", sublinha.

Inversamente, e tendo em conta o atraso na notificação, as taxas de diagnóstico de VIH/sida mais do que duplicaram desde 2010 em Chipre, Malta e Eslováquia e aumentaram mais de 50% na Bulgária e na Polónia.

"Alguns países são afectados de forma desproporcionada por um atraso de reporte, pelo que a diminuição das taxas de novos diagnósticos de VIH pode ser sobrestimada e o aumento das taxas subestimado, sublinha o relatório.

A idade média no diagnóstico do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) aumentou nas mulheres de 34 para 37 anos entre 2010 e 2019, mantendo-se estável nos homens, aos 37 anos.

Uma maior proporção de diagnósticos está a ser reportada em faixas etárias mais velhas: 15% das pessoas diagnosticadas em 2010 tinham mais de 50 anos, subindo para 20% em 2019.

Em 2019, um em cada cinco novos diagnósticos de VIH era uma pessoa com mais de 50 anos. "As razões ainda não estão totalmente compreendidas, pode ser que os próprios adultos mais velhos, ou os profissionais de saúde que cuidam deles, subestimem o risco de infecção".

Por outro lado, os idosos podem ser mais afectados pelo estigma associado à doença e sentirem-se menos confortáveis para pedir para realizar o teste.

A proporção de todos os diagnósticos de VIH com rota de transmissão conhecida que foram atribuídas aos homens que fazem sexo com homens, em países que reportam de forma consistente, aumentou de 45% em 2010, para 52% em 2015, tendo depois diminuído para 47% em 2019.

"A maior parte da diminuição de casos dos últimos anos deve-se a menos diagnósticos de situações de homens que fazem sexo com homens na Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha e Reino Unido", indica o documento.

Já na Bulgária, Chipre, Estónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia observaram-se "aumentos substanciais" nos últimos anos.

O número de casos adquiridos entre heterossexuais diminuiu constantemente na última década, com descidas mais acentuados entre mulheres e heterossexuais estrangeiros.

O relatório aponta que em 2019 foram diagnosticados mais de 136.000 casos na Região Europeia da Organização Mundial da Saúde, que abrange 53 países, incluindo a Rússia e a Ucrânia).

 

Fonte: Site do Jornal "Diário de Notícias" e autor em 26 de Novembro de 2020.

IRS: Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde

IRS: Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde - 

Os gastos com máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.

"As máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)", refere a proposta hoje aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

O texto inicial da proposta do PEV previa que a medida fosse aplicada "independentemente do CAE [Códigos de Actividade Económica] dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos", ou seja, em qualquer estabelecimento comercial.

No entanto, de acordo com a proposta de substituição que entretanto deu entrada, a abertura a todos os CAE acabaria por cair.

Desta forma, a compra deste tipo de produtos apenas é dedutível no IRS como despesa de saúde com "facturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira" emitidas por entidades como por exemplo farmácias e lojas de artigos de saúde.

A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria de despesa caso haja receita médica.

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 25 de Novembro de 2020.

IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS

IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS - 

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.

A dedução à colecta do IRS que permite abater 15% do IVA de determinadas despesas até ao limite de 250 euros por agregado.

Esta dedução por exigência de factura já contempla actualmente, além dos gastos com restauração, alojamento, cabeleireiros e oficinas, as "actividade veterinárias".

Com a proposta do PAN, aprovada hoje durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com a abstenção do BE e do PSD, o voto contra do PCP e o voto favorável dos restantes partidos, esta dedução alarga-se à "aquisição de medicamentos de uso veterinário".

Além disso, a proposta do PAN prevê ainda em vez de 15% seja considerado 22,5% do IVA suportado na aquisição destes medicamentos.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à factura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 25 de Novembro de 2020.

Vacinas contra a gripe. Farmácias não receberam nem metade das doses encomendadas - e estas são as razões que o explicam

Vacinas contra a gripe. Farmácias não receberam nem metade das doses encomendadas - e estas são as razões que o explicam - 

Ainda há centenas de pessoas de grupos de risco por vacinar. Enquanto esperam e desesperam pelas vacinas da gripe sazonal, no Sistema Nacional de Saúde (SNS) já só se ouve falar na vacina contra a Covid-19. As farmácias dispensaram até agora 205.996 doses, nem metade da encomenda.

O Ministério da Saúde soube desde cedo que as vacinas da gripe sazonal não iriam chegar para todos, nem sequer para os grupos de risco. Ainda assim, apostou numa forte campanha de vacinação, frustrando as expectativas de muitas pessoas que quiseram vacinar-se e não conseguiram. Ao todo, Portugal comprou 2.510.000 vacinas (2,070 milhões para o SNS, 440 mil para as farmácias), quando só a população com mais de 65 anos, e por isso com recomendação para tomar a vacina, é superior a dois milhões.

A Direcção-Geral da Saúde afirma que a compra das vacinas foi feita no início do ano, "antes da pandemia" ter chegado a Portugal, através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Quando, mais tarde, tentou reforçar essa quantidade, já a disponibilidade de vacinas produzidas no mercado mundial estava praticamente esgotada.

Nem o Ministério da Saúde nem a Direcção-Geral da Saúde especificaram a data da compra, e no site dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) torna-se difícil encontrar uma correspondência com as informações prestadas pelas autoridades, já que a discriminação específica "vacinas gripe" não aparece nas datas referidas, mas apenas posteriormente.

Para as farmácias, a situação revelou-se ainda mais grave, pois os formulários dos armazenistas para as encomendas chegaram entre Agosto e início de Setembro, numa altura em que já era previsível a corrida às vacinas. Ao todo, para as 2449 farmácias certificadas para vacinar foram disponibilizadas 440 mil vacinas, embora os pedidos fossem quatro vezes superiores.

Além de as farmácias terem recebido menos 160 mil vacinas do que no ano passado, as doses estão a chegar aos poucos desde o dia 19 de Outubro e até agora foram dispensadas apenas 205.996 vacinas, das 440 mil encomendadas. Foi tudo o que chegou.

São muitas as queixas, de norte a sul as farmácias reclamam por até ao momento terem recebido apenas parcelas muito pequenas das suas encomendas. Isabel Simões, com farmácia em Lisboa, seis pessoas ao balcão, é apenas um entre centenas de exemplos: "Pedi 400 vacinas e recebi 80 na primeira tranche, mais 90 agora. O armazenista disse-me que na próxima entrega serão dez", conta.

Pior: "As farmácias sempre receberam vacinas e fizeram a vacinação sem problemas. Desta vez a senhora ministra quis intervir e estragou tudo. Parte das vacinas que viriam para as farmácia foram requisitadas para o SNS e foi ela [Marta Temido] que programou as entregas. Além disso, falhou a comunicação", denuncia.

Ninguém consegue explicar porquê, mas a Mylan, que produz a Influvac, a marca distribuída este ano pelas farmácias, garantiu ao SAPO24 que “para a época de vacinação de 2020/2021, a empresa não só tem cumprido os seus compromissos para com o SNS, entregando as doses dentro do prazo, como tem consistentemente antecipado a entrega das mesmas. Confirmamos ainda que este ano fornecemos mais doses ao mercado português versus 2019".

Pode parecer confuso, mas não é. É que além de fornecer as farmácias, a Mylan está também a fornecer o SNS, que já esgotou todas as doses disponíveis de Vaxigrip, a vacina da gripe de outra farmacêutica, a Sanofi. Os laboratórios remetem mais explicações para "as autoridades" ou mesmo para a Associação Nacional de Farmácias (ANF).

Na realidade, a Mylan recusou-se desde o início a deixar de fora as farmácias, quando se verificou que as vacinas não chegariam para as necessidades em Portugal. Embora não tenha conseguido satisfazer todos os pedidos - cerca de quatro vezes mais do que o habitual - e tenha até reduzido o número de doses em relação ao ano passado, foi possível distribuir o mal pelas aldeias e chegar (mal) às farmácias e SNS, que por estes dias recebe uma tranche de 270 mil vacinas - que, com as 1,8 milhões de doses já recebidas, perfazem a totalidade da encomenda para o Serviço Nacional de Saúde.

Note-se que no ano passado, de acordo com o boletim informativo de compras públicas na saúde Nº.45, a SPMS adquiriu 1.493.203 doses de vacinas contra a gripe para instituições do SNS. Este ano, comprou apenas mais 576.797, muito pouco, tendo em conta a pandemia, o envelhecimento da população e a corrida às vacinas provocada pela Covid-19.

Normalmente, sobram vacinas contra a gripe no mercado português. No no passado, foram utilizadas 99% das vacinas disponíveis através do SNS, e nas farmácias, das 600 mil recebidas, foram utilizadas 543 mil, ou seja, sobraram 57 mil doses. Note-se que as vacinas não podem ser devolvidas ou vendidas no ano seguinte, já que todos os anos contêm três estirpes diferentes de vírus inactivos, que provocam a produção de anticorpos, escolhidos de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

 

DGS: uma estratégia falhada?

O Programa Nacional de Vacinação é uma atribuição do Estado. O Ministério da Saúde define o número de doses adquiridas para cada época vacinal, os grupos de risco prioritários e as condições de administração da vacina nos cuidados primários de saúde.

A questão que se coloca é relativa à estratégia definida, nomeadamente através da Norma N.º 016/2020, de 25 de Setembro de 2020 , assinada por Graça Freitas, quando já era possível saber que o número de vacinas não seria suficiente para todos os grupos definidos como prioritários.

"Em 2020, em contexto de pandemia Covid-19, são adoptadas medidas excepcionais e específicas no âmbito da vacinação gratuita contra a gripe, nomeadamente o início mais precoce em relação aos anos anteriores, a vacinação faseada e a inclusão na gratuitidade dos profissionais que trabalham em contextos com maior risco de ocorrência de surtos e/ou de maior susceptibilidade e vulnerabilidade", define o documento.

Assim, "a 1ª fase da vacinação gratuita, que tem início a 28 de Setembro, destina-se à vacinação em determinados contextos, incluindo residentes, utentes e profissionais de estabelecimentos de respostas sociais, doentes e profissionais da rede de cuidados continuados integrados, profissionais do SNS e às grávidas. A 2ª fase, que tem início previsto a 19 de Outubro, integrará os outros grupos alvo abrangidos pela vacinação gratuita, incluindo os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos."

Depois vêm as recomendações: "A vacinação contra a gripe é fortemente recomendada para os seguintes grupos prioritários": "pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; doentes crónicos e imunodeprimidos, com seis ou mais meses de idade; grávidas; profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados". Mais: "Recomenda-se também a vacinação das pessoas com idade entre os 60 e os 64 anos".

Ora, sabe-se que a população com 65 ou mais anos é superior a dois milhões de pessoas. Quanto aos profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos de diagnósticos, só no SNS existiam 102.612 em 2018, de acordo com a Pordata. Diabéticos Tipo1, de acordo com o Mistério da Saúde, há entre 50 mil e 60 mil. Faltam as grávidas, os doentes com cancro, os asmáticos, doentes renais e cardíacos e tantos outros. Mesmo tendo em conta a acumulação de alguns destes critérios na mesma pessoa, o número é largamente superior à quantidade de vacinas, que devem ser administradas "durante o Outono/Inverno, de preferência até ao fim do ano civil."

Uma da opções, teria sido redefinir o critério de "prioritário". Esta é, aliás, uma das muitas críticas ouvidas a utentes e farmácias. Para perceber melhor, basta saber que há pessoas saudáveis com mais de 65 a ser vacinadas, enquanto doentes com cancro em faixas etárias inferiores continuam por vacinar. Porque assim ditaram as regras da DGS.

De acordo com a norma atrás referida, "a operacionalização da vacinação gratuita contra a gripe, em contexto de pandemia, contempla cenários alternativos e complementares com organização a nível regional e local, incluindo a vacinação em farmácias comunitárias". Foi neste âmbito que foi criado o programa Vacinação SNS Local.

 

Burocracia: 23 passos para registar cada vacina

Numa tentativa de libertar os centros de saúde, o Ministério da Saúde lançou à Associação Nacional de Farmácias e aos municípios portugueses um desafio, criando o programa Vacinação SNS Local, para o qual canalizou 150 mil vacinas (das suas 2.070.000) a título gratuito.

A vacinação implicou a adesão das câmaras municipais e farmácias ao programa, através de uma plataforma específica para o efeito. Inscreveram-se 108 municípios (de 308) e 2384 farmácias.

Como condição, a DGS impôs apenas que as vacinas fossem dispensadas a pessoas "com mais de 65 anos de idade", seguindo uma ordem de chegada ou lista de espera. Esta condição, obrigou a que muitas pessoas com 65 anos em perfeitas condições de saúde fossem vacinadas, deixando para trás, por exemplo, doentes imunodeprimidos, nomeadamente pessoas com cancro.

Isabel Tavares-Ribeiro dos Santos, doente oncológica, foi uma das muitas pessoas que se viu nesta situação. Em teletrabalho, só conseguiu a vacina na passada quinta-feira, dia 19 de Novembro, e teve de a pagar do seu bolso (25 euros, incluindo serviço ao domicílio), pois tem menos de 65 anos (51).

De acordo com uma circular, "as equipas das farmácias serão vacinadas prioritariamente, em simultâneo com as outras equipas de saúde, tendo o SNS disponibilizado 10.000 vacinas para esse efeito", três por farmácia. Mas, além de muitas farmácias terem equipas superiores às vacinas a que têm direito (criando um problema de equidade; dos quatro ou cinco quem vai tomar a vacina?), dada a escassez de doses, muitos farmacêuticos optaram por ceder as suas aos utentes.

Foi o caso de Cristina Nápoles, farmacêutica, que recebeu três vacinas para a farmácia que tem em São Domingos de Benfica desde 1992. "Decidi abdicar da minha vacina, até porque somos sete pessoas a trabalhar na farmácia. Embora nem todos façam vacinação e estejam na linha da frente, há quatro farmacêuticos e dois técnicos, não seria justo uns ficarem de fora. Com que justificação? Como sou saudável, decidi imediatamente ceder a minha vacina ao Sr. Vítor, um utente já com idade e com poucos recursos. Os outros seguiram o exemplo, e assim foi vacinada também a mulher do senhor Vítor e a Sra. D. Cremilde", a terceira na lista de espera".

Também Isabel Simões fez o mesmo: "Não nos vacinámos". Ou a família Carvalho, com diversas farmácias no Algarve e Douro. Os exemplos replicaram-se pelo país e as vacinas foram cedidas a doentes crónicos ou pessoas com 65 ou mais anos.

Outros responsáveis, apesar de concordarem que as condições são excepcionais, lembram que as farmácias podiam ter ajudado muito mais, até porque, ao contrário dos quartéis de bombeiros ou juntas de freguesia em que dezenas de pessoas foram vacinadas nos municípios aderentes, há doze anos foram obrigadas a investir em frio, adrenalina e oxigénio (para socorrer possíveis efeitos alérgicos), marquesas ou cursos de formação, entre outras despesas. Afinal, tendo a logística pronta, porque não contar com as farmácias como cadeia complementar aos SNS na vacinação, questionam.

Os custos parciais do serviço de administração da vacina da gripe no âmbito do programa serão remunerados às farmácias através de um PVP (preço de venda ao público) de 2,5 €, que foi convencionado com o Ministério da Saúde. O financiamento deste serviço envolve ainda o Fundo de Emergência Abem Covid-19, com apoios europeus (Portugal 2020), da Associação Dignitude, uma instituição particular de solidariedade social que tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de grande impacto social, que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses.

Para terem direito a receber a comparticipação estatal, e conforme indicação da ANF, as farmácias têm de registar obrigatoriamente no Sifarma.Clínico, uma ferramenta de gestão específica, cada vacina dispensada no âmbito do programa. O que requer 23 passos. Ou seja, uma burocracia que acaba por representar uma enorme perda de tempo, consideram os farmacêuticos.

Como estipulado inicialmente, após a primeira recepção destas vacinas, podiam ser feitos pedidos adicionais até ao máximo de 15 vacinas diárias, de acordo com a necessidade da farmácia para administração à população-alvo, estando a entrega sujeita à libertação das parcelas por parte da indústria farmacêutica.

Até ao presente, no contingente ao abrigo do programa Vacinação SNS local, foram dispensadas 186.439 vacinas.

 

CTT, Galp e Jerónimo Martins entre as empresas que vacinaram colaboradores

A par dos contingentes já mencionados, empresas como os CTT, a Galp, a Ageas, a Medis ou a Jerónimo Martins, entre outras, têm, há alguns anos, programas de vacinação dos seus colaboradores, sobretudo aqueles cuja exposição ao risco é mais elevada.

A Associação Nacional de Farmácias confirmou ao SAPO24 que "respondeu a solicitações de serviços públicos, serviços de atendimento ao público e cadeias logísticas vitais para os cidadãos que implementaram, há vários anos, programas próprios de vacinação dos seus colaboradores".

Segundo a ANF, "essas empresas faziam, muitas vezes, aquisições directas aos fornecedores de vacinas e seleccionavam locais de vacinação". Agora, a escolha da farmácia "é sempre livre por parte de cada beneficiário, o que evita deslocações e concentrações de pessoas, desnecessárias em tempo de pandemia".

No âmbito destes protocolos, "foram pedidas pelas farmácias 6.802 vacinas, e já foram vacinadas 4.386 pessoas", diz a ANF. "Os protocolos, por regra, não abrangem todos os colaboradores dos serviços, mas apenas os considerados prioritários pelos respectivos departamentos de Medicina no Trabalho. A administração de vacinas protocoladas depende sempre de receita médica, o que previne a sua administração sem indicação clínica", acrescenta.

 

Covid-19: 212 vacinas em ensaios

Apesar de continuarem a faltar vacinas contra a gripe - mais de 234 mil só às farmácias - e de a ministra da Saúde, Marta Temido, ter admitido que "não há mais vacinas no mercado mundial", ou talvez por isso, muitas pessoas tentam reservar já nas farmácias a vacina contra a Covid-19.

Existem neste momento, segundo dados da OMS, 164 vacinas em ensaios pré-clínicos e 48 vacinas em ensaios clínicos.

A Comissão Europeia tem liderado as negociações com os laboratórios da indústria farmacêutica. Actualmente, e de acordo com o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, já existem cinco contractos assinados - com a AstraZeneca, a Sanofi-GSK, a Janssen, a CureVac e com a parceria BioNTech/Pfizer -, que garantem para já cerca de 1.400 milhões de vacinas para a União Europeia.

A maioria destes contractos tem como premissa uma distribuição equitativa pelos países da UE, conforme a população de cada país. Portugal receberá, assim, 2,3% das vacinas que forem contratadas nestas condições.

Outros contractos estão em negociação, como já foi comunicado, nomeadamente com o laboratório Moderna.

"Para que possa ser iniciada a sua distribuição", diz o Infarmed, "as vacinas terão ainda que passar pela necessária e rigorosa avaliação da Agência Europeia de Medicamentos. Neste momento, já se encontram em avaliação as vacinas dos laboratórios AstraZeneca, BioNTech/Pfizer e Moderna".

Mais, "as vacinas serão disponibilizadas gradualmente – em todos os países da União Europeia – e a sua administração será feita em consonância com os grupos populacionais definidos na Estratégia de Vacinação da DGS".

No dia 20 de Novembro o primeiro-ministro, António Costa, disse que "já temos, relativamente a três vacinas que foram contratadas, as doses definidas que vamos comprar - numa 6,9 milhões, noutra 4,6 milhões, noutra 4,5 milhões", o que dá 16 milhões de doses. Note-se que a maior parte das vacinas implica duas tomas (separadas por entre quatro a seis semanas), pelo que poderá chegar a oito milhões de pessoas.

Marta Temido veio dizer que espera que a vacina contra a Covid-19 esteja disponível em Portugal já em Janeiro de 2021. Na semana passada, a ministra da Saúde avançou no podcast do PS "Política com Palavra" que foi criada uma equipa de trabalho para gerir o processo de recepção e distribuição das vacinas. Mais uma vez, a população-alvo será "pessoas acima de uma certa idade, com morbilidades associadas, profissionais de saúde e de serviços essenciais e provavelmente de serviços sociais". Esta é a definição que "está a ser trabalhada pelos técnicos", disse.

A Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) é constituída por especialistas "de áreas do conhecimento que contribuem para o estudo e a aplicação das vacinas e da vacinação", explica a DGS. "Os peritos nomeados têm acompanhado a evolução dos conhecimentos sobre o vírus SARS Cov-2, sobre a clínica e epidemiologia da Covid-19 e sobre vacinas contra Covid-19 em desenvolvimento ou sobre a vacinação em geral".

Integram a CTVC 11 personalidades: Válter Fonseca (coordenador, Medicina Interna), José Monteiro Marques (pediatra), Diana Silva Costa (farmacêutica), Ema Paulino (farmacêutica),  Luís Silva Graça (imunologista), Luísa Rocha Vaz (medicina geral e familiar), Maria de Fátima Ventura (farmacêutica), Maria de Lurdes Silva (enfermeira), Manuel do Carmo Gomes (epidemiologista), Raquel Moreira (virologista) e Teresa Alves Fernandes (bióloga).

 

Fonte: Site da "24.sapo.pt"  e autor em 25 de Novembro de 2020