Relatório aponta incapacidade do SNS para gestão estratégica dos recursos humanos

Relatório aponta incapacidade do SNS para gestão estratégica dos recursos humanos - 

A Coordenação para a Reforma do SNS foi criada pelo anterior Governo, tendo como "duas grandes linhas orientadoras" a "definição e disseminação de políticas de saúde e seu enquadramento estratégico" e a "concepção e desenvolvimento dos instrumentos que permitam a sua operacionalização".

A incapacidade do Serviço Nacional de Saúde de conseguir uma gestão estratégica dos recursos humanos, sendo este o seu "maior activo", é apontada no relatório da Coordenação para a Reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários.

A Coordenação para a Reforma do SNS (CNCSP) foi criada pelo anterior Governo, tendo como "duas grandes linhas orientadoras" a "definição e disseminação de políticas de saúde e seu enquadramento estratégico" e a "concepção e desenvolvimento dos instrumentos que permitam a sua operacionalização".

No relatório divulgado pelo Ministério da Saúde, que analisa o período entre Dezembro de 2015 e Outubro de 2019, a CNCSP aponta "os aspectos positivos e negativos deste trajecto de quase quatro anos" e apresenta propostas de melhoria.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, alertou para a necessidade de se fazer o planeamento de recursos humanos para evitar "sobressaltos" no SNS.

"Desde o início das nossas funções, e desde o momento em que colocámos em monitorização, acessível a qualquer cidadão (...) o permanente balanço entre entradas e saídas de profissionais, ficámos quase chocados de só agora se começar a fazer este balanço", disse Henrique Botelho.

Caso não haja questões de saúde ou acidentes, as pessoas aposentam-se em Portugal aos 66 anos. "Portanto, podemos fazer uma estimativa daqueles que vão sair", mas o que se verificou é que isso não era feito até há pouco tempo.

"Se fizermos isso, conseguimos em quatro anos desenvolver um sistema de formação de novos profissionais na justa medida daquilo que é estimado virem a ser necessários e não passarmos por estes sobressaltos de por vezes, dentro do nosso SNS, termos quebras consideráveis, prejudiciais, lamentáveis relativamente a não termos os recursos humanos necessários", sublinhou.

Relativamente aos ganhos alcançados, o coordenador destacou o combate ao número de utentes sem médico de família. "Há quatro anos mais de um milhão de residentes em Portugal não tinham médico de família e neste momento só - e este só com todas as aspas - 623 mil não têm médico de família", o que representa 4% da população.

"Isto quer dizer que, por ano, abatemos 133 mil utentes ao número daqueles que não tinham médico de família. É considerável numa população de 10 milhões. É um valor interessante", comentou.

Destacou também a chegada "finalmente" da saúde oral aos cuidados de saúde primários, com "um número significativo de centros de saúde" a disporem já de gabinetes de Medicina Dentária.

"Começamos a ter experiências na área de exames complementares de diagnóstico, de participação de nutricionistas, psicólogos" e até de técnicos de reabilitação nos cuidados de proximidade.

Perante este retrato, Henrique Botelho afirmou que foram dados "passos muito importantes para tornar o SNS mais acessível, mais próximo e com mais qualidade".

Segundo o responsável, a formação de mais técnicos na área da proximidade passa a responder de uma forma estudada às saídas expectáveis.

"Não saem profissionais porque houve um cataclismo. Saem porque ou atingiram a aposentação, e isso prevê-se, ou porque as condições de trabalho tornaram-se pouco atractivas e a competição que outros sectores, nomeadamente o privado e o social, vêm fazendo em relação ao SNS, que não estava a responder competentemente a este tipo de concorrência".

Para o responsável, criaram-se "as formas de fazer esta gestão inteligente e capaz defender, assegurar e melhorar em quantidade e qualidade o SNS".

"Foi este o objectivo do nosso trabalho nestes quatro anos, responder, fazer as propostas, discuti-las e criar a operacionalidade necessária para tornar isto em realidade", rematou Henrique Botelho.

 

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 29 de Outubro de 2019.

Primeira fábrica de medicamentos de canábis fica na Faculdade de Ciências

Primeira fábrica de medicamentos de canábis fica na Faculdade de Ciências - 

A empresa EXMceuticals garantiu a primeira licença para investigação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos à base de canábis em Portugal.

Há fumo branco para a produção de medicamentos à base de canábis em Portugal. Nesta semana, uma empresa canadiana obteve a primeira licença de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos feitos a partir do novo "ouro verde" da economia portuguesa.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) atribuiu a licença à EXMceuticals, uma empresa cotada na bolsa canadiana. Segundo um comunicado da empresa, a EXM já começou a construir e adaptar uma "refinaria à escala industrial", que deverá ficar concluída, operacional e completamente licenciada até ao final do primeiro trimestre do próximo ano. O montante do investimento não é conhecido.

As instalações vão funcionar no Centro de Inovação do Campus da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, onde a EXM já tem um laboratório operacional "à escala-piloto". Com a atribuição da licença, a empresa prevê criar mais de 80 empregos "altamente qualificados" na área da investigação e ciência em Portugal, que irão trabalhar com "tecnologia de ponta".

"As instalações industriais vão obrigar à importação de grandes quantidades de canábis e óleo de cânhamo das nossas plantações em África, que depois serão refinados de acordo com as encomendas de clientes. Estas novas instalações vão permitir à EXMceuticals exportar grandes volumes de produtos refinados com um elevado grau de pureza para a União Europeia e para o resto do mundo", lê-se na nota emitida pela empresa.

Com a entrada em Portugal, os canadianos pretendem "converter o trabalho de pesquisa em produtos de bem-estar para a vida real e continuar a procurar soluções inovadoras".

"Impressionante esforço" das autoridades

Garantidas estão já várias parcerias com organizações portuguesas. A empresa tem acordos de colaboração com a Universidade Nova de Lisboa, com a Lusófona e com uma "empresa portuguesa líder no sector dos cosméticos". Há também parcerias com "empresas portuguesas relevantes no sector da alimentação e bebidas".

Com a licença garantida, a EXM acredita que tem condições para "iniciar novos projectos de investigação" ao abrigo do programa de incentivos Portugal 2020. "Antecipamos que este será um dos muitos avanços que teremos em breve no âmbito das nossas actividades de pesquisa e desenvolvimento."

A nota da EXM faz também uma ressalva à "impressionante atenção, tempo e esforço" dedicados pelo Infarmed e pelas autoridades portuguesas ao processo de obtenção da licença. "Estamos ansiosos por trabalhar com o Infarmed e com a comunidade médica de Portugal no sentido de produzir ingredientes canabinoides de grau farmacêutico. Serão produtos de confiança, seguros e muito eficazes que terão um grande impacto na indústria", destaca Jonathan Summers, chairman da empresa.

A obtenção da licença foi assessorada pela Abreu Advogados, numa equipa liderada por César Bessa Monteiro e Madalena Bernardes Coelho. Citado num comunicado da Abreu, César Bessa Monteiro destaca que a licença é "inovadora no nosso país e abre caminho para o desenvolvimento e afirmação de um sector promissor, que se tem revelado muito dinâmico e que oferece grandes oportunidades, criando muitos empregos e novas oportunidades de colaboração com outras empresas nacionais e internacionais".

O recurso à canábis para fins medicinais foi aprovado no Parlamento no verão de 2018. Desde então foram quatro as empresas que garantiram licenças para cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais. A mais proeminente é a Tilray, que em Abril inaugurou uma fábrica em Cantanhede. Nos próximos anos espera-se que o número de empresas a produzir a planta em Portugal cresça exponencialmente.

 

Fonte: Site do Jornal "Diário de Notícias" e autor em 28 de Outubro de 2019.

Médicos proibidos de passar receitas manuais a partir de 31 de Março de 2020

Médicos proibidos de passar receitas manuais a partir de 31 de Março de 2020 - 

As receitas sem papel representam actualmente 97% do total das prescrições do SNS.

A partir de 31 de Março de 2020, todos os médicos e dentistas terão de prescrever receitas sem papel, avança o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira. Será publicada amanhã uma portaria que vem alterar as excepções previstas na legislação de 2015 que instituiu a prescrição electrónica médica (PEM).

Mesmo os clínicos que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde.

“A prescrição de medicamentos pode, excepcionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência informática, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber as prescrição desmaterializada ou de a materializar”, lê-se na portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde Francisco Ramos, a que o jornal teve acesso.

Segundo Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS),há cerca de 400 profissionais registados nas ordens como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição.

As receitas sem papel representam actualmente 97% do total das prescrições do SNS e 98% em entidades do sector privado, segundo dados publicados no portal do SNS em Outubro.

 

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 28 de Outubro de 2019.

Ordem saúda alargamento de cheque dentista e espera que abranja todas as crianças

Ordem saúda alargamento de cheque dentista e espera que abranja todas as crianças - 

A Ordem dos Médicos Dentistas saúda o alargamento do cheque dentista a partir dos 2 anos de idade e espera que sejam abrangidas todas as crianças independentemente do tipo de estabelecimento de ensino que frequentem.

Em declarações à agência Lusa a propósito da medida contemplada no programa do Governo, o bastonário Orlando Monteiro da Silva considerou “extremamente positivo” que o Executivo alargue o cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos.

O bastonário espera que o cheque dentista entre os 2 e os 6 anos não esteja condicionado à frequência de estabelecimentos de ensino públicos, como acontece actualmente com o cheque dentista atribuído a partir dos sete anos, que só abrange as crianças que frequentem escolas públicas.

“Espero que seja para todas as crianças. Faço a leitura de que a medida se destina finalmente a não discriminar crianças em função de frequentarem a pré-primária pública ou privada”, afirmou Orlando Monteiro da Silva.

Para o representante dos médicos dentistas, esta medida deve ser aproveitada para “reformular profundamente todo o programa” do cheque dentista, criando um grupo de trabalho para rever várias mudanças e actualização necessárias.

O bastonário fiz que é necessário mudar a forma de atribuição do cheque dentista, não só deixando de o atribuir apenas em papel como também tendo em atenção o momento em que a criança ou a família o recebe.

Segundo Monteiro da Silva, ainda há muitas crianças a receber o cheque com atraso, quase no final de cada ano lectivo, o que muitas vezes compromete o tempo que as famílias têm para levar as crianças ao dentista, até porque os cheques têm validade.

A Ordem dos Dentistas pede ainda que o valor do cheque dentista volte a ser reposto, depois de no período da ‘troika’ ter sofrido um corte de 40 euros para 35 euros.

“Era um valor já relativamente simbólico face às intervenções que os dentistas têm muitas vezes de realizar, não só a crianças como a grávidas ou idosos com o complemento solidário. É tempo de repor o valor do corte que foi efectuado. Há um conjunto de situações, não só alargamento a partir dos dois anos, que necessitam de ser reformuladas para ter um programa de saúde oral melhor para a população e para os médicos dentistas”, defendeu.

Orlando Monteiro da Silva entende que a medida de alargar o cheque dentista a idades mais jovens vai permitir observar mais cedo as crianças e detectar mais precocemente cáries dentárias e torna mais eficaz o acompanhamento das crianças à medida que vão crescendo.

Segundo o programa de Governo entregue sábado na Assembleia da República, na próxima legislatura o executivo compromete-se a “alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os dois e os seis anos, de modo a permitir a observação e detecção precoce de problemas de saúde oral”.

Actualmente, os cheques dentista são atribuídos a crianças que frequentam as escolas públicas e só a partir da escolaridade básica, geralmente a partir dos 7 anos.

A partir do exemplo do cheque dentista, o Governo pretende ainda criar um “vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção”, desde que a prescrição seja feita em consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 28 de Outubro de 2019.

O medicamento é dos bens da saúde mais regulados

O medicamento é dos bens da saúde mais regulados - 

Heitor Costa considera que "o acesso ao medicamento não é igual para todos, não é equitativo, tanto em termos regionais no país como em relação a outros países, numa espécie de dupla desigualdade".

"O valor em saúde e a indústria farmacêutica são almas gémeas", considera Heitor Costa, director executivo da Apifarma. Sublinha que todos os estudos mundiais e portugueses "demonstram que o grande contributo para a obtenção dos resultados em saúde em Portugal e no mundo está nos medicamentos e no diagnóstico precoce. Têm permitido a diminuição da mortalidade e da morbilidade, e a melhoria da qualidade de vida dos doentes."

A indústria farmacêutica está habituada a demonstrar o valor, até porque vive, em muitas situações, num regime monopsónio, com apenas um comprador. "Demonstramos desde o desenvolvimento, através dos ensaios clínicos, até ao valor que resulta da terapêutica dos novos medicamentos e a sua mais-valia económica", considera Heitor Costa.

"O medicamento é dos bens da saúde mais regulados em que qualquer governante actua sobre ele. Se formos ver na OCDE, os gastos em medicamentos têm estado controlados e as percentagens alocadas ao medicamento têm descido ano após ano", demonstra Heitor Costa. O que aumenta todos os anos são outros componentes dos gastos em saúde.

Acrescenta que sentem os "constrangimentos do subfinanciamento do país que são notórios em todos os indicadores. Temos os mais baixos per capita em gastos em medicamentos em paridade de poder de compra na Europa. A percentagem do PIB alocada à saúde é das mais baixas da Europa".

Considera que "o acesso ao medicamento não é igual para todos, não é equitativo, tanto em termos regionais no país como em relação a outros países, numa espécie de dupla desigualdade".

O papel das farmácias

"As farmácias são um bom exemplo de integração com os cuidados de saúde primários porque além de terem uma capacidade profissional e tecnológica de resposta, têm uma capilaridade e uma acessibilidade que permite ser um ponto de recolha de dados de saúde", defende Sílvia Rodrigues, vogal da Associação Nacional de Farmácias.

Refere o exemplo, o projecto-piloto na terapêutica retrovírica, que são fármacos que estão de dispensa exclusiva hospitalar, que consiste na distribuição do medicamento numa área alargada em Lisboa com várias farmácias comunitárias. Verifica-se "que há uma melhoria na sua qualidade de vida porque o acesso é maior, há menos perda de tempo nas suas deslocações para os doentes", concluiu Sílvia Rodrigues.

 

Fonte: Site do "Jornal Negócios" e autor em 25 de Outubro de 2019.

Infarmed suspende distribuidores e detecta irregularidades graves

Infarmed suspende distribuidores e detecta irregularidades graves - 

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por irregularidades graves na distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contra-ordenação.

O Infarmed indica, em comunicado, que tem vindo a desenvolver várias acções de inspecção e fiscalização do mercado, de acordo com o novo quadro legal, “com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento”.

Um dos distribuidores que viu a sua licença suspensa foi identificado a comercializar um medicamento para o mercado intra-comunitário quando tal tinha sido proibido por razões de saúde pública.

Outros apresentaram várias irregularidades graves no decorrer da actividade de distribuição, tais como o não fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso.

Foi detectada também “a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias (ANF), via electrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias”.

O Infarmed tem ainda outros 10 processos com averiguações adicionais a decorrer.

Entre as entidades inspeccionadas contam-se 56 laboratórios, 25 distribuidores por grosso e 92 farmácias, contemplando 157 medicamentos.

 

Fonte:  Site "Netfarma.pt" e autor em 25 de Outubro de 2019.