Hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam requisitos

Hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam requisitos - 

O Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e efectuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia, revelou o Tribunal de Contas.

Estas são as principais conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de Setembro, foi enviado hoje à agência Lusa.

Segundo a entidade fiscalizadora das contas públicas, foram nomeados dois técnicos superiores para o cargo de administrador hospitalar no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG), que, "mesmo habilitados, não detêm a condição para o exercício do cargo".

A estrutura orgânica deste gabinete "prevê que a coordenação seja assegurada por um trabalhador da carreira de técnico superior", refere o TdC, indicando que, "apesar de diplomados em administração hospitalar, os nomeados não ingressaram na carreira".

"A nomeação dos técnicos superiores para o exercício do cargo de administrador hospitalar implicou uma valorização remuneratória", mas os trabalhadores "mantiveram as funções que já desempenhavam e, maioritariamente, as tarefas que executavam", indica.

Nesse sentido, o tribunal considera que, "não se enquadrando nas normas legais aplicáveis, nem na estrutura orgânica do serviço", as nomeações tiveram "como finalidade, tão somente, a valorização remuneratória" dos trabalhadores.

A nomeação, sublinha a entidade, implicou uma "valorização remuneratória mensal de cerca de 53%", traduzindo-se num "aumento dos encargos com remunerações de 64.517,44 euros", o que configura "um eventual pagamento indevido".

O TdC revela ter analisado também o pagamento de suplementos remuneratórios a profissionais da carreira médica que exerceram funções de direcção, chefia ou coordenação no HESE, entre os anos de 2015 e 2018.

De acordo com o tribunal, "o HESE pagou os referidos suplementos remuneratórios em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado" na lei, a qual "determina que os suplementos remuneratórios são devidos e pagos em 12 vezes por ano".

"Entre os anos de 2015 e 2018, o HESE pagou aos 47 profissionais médicos que exerceram funções de direcção, chefia ou coordenação suplementos remuneratórios além do estipulado legalmente, no valor global de 85.994,17 euros", precisa.

Outra das conclusões que consta no relatório é o facto de "as nomeações, em comissão de serviço, de pessoal da carreira de assistente técnico para lugares de chefia intermédia de 2.º grau" não terem sido "precedidas de procedimentos prévios de selecção".

Na parte das recomendações, o TdC aconselha o Ministério da Saúde para que "o procedimento concursal para a carreira de administração hospitalar seja precedido de avaliação das necessidades funcionais e de uma análise custo-benefício" para "salvaguardar a economia e a eficiência funcional das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde".

O tribunal pede também que a tutela assegure "o cumprimento do quadro legal vigente relativo ao pagamento de suplementos remuneratórios a médicos que exercem funções de direcção, chefia ou coordenação".

Ao Conselho de Administração do HESE, a entidade fiscalizadora recomenda que deve "garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no recrutamento e nomeação de cargos dirigentes e providenciar pela cessação da comissão de serviço dos técnicos superiores nomeados administradores hospitalares sem reunir os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo".

O hospital, conclui, deve também "accionar os mecanismos legais para restituição dos dois meses por ano de suplementos remuneratórios pagos ilegalmente aos profissionais médicos que exerceram funções de direcção, chefia ou coordenação".

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 23 de Outubro de 2019.

Medicamentos à base de canábis exigem identificação quando são adquiridos

Medicamentos à base de canábis exigem identificação quando são adquiridos - 

As preparações e substâncias à base da planta da canábis foram classificadas como psicotrópicos e exigem a identificação do doente ou do seu representante.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) actualizou as “normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde”, destinadas a “todos os prescritores e farmacêuticos comunitários”, que foram publicadas no seu ‘site’.

Segundo o Infarmed, as principais alterações são a prescrição e dispensa de preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais e a inclusão das regras de prescrição e dispensa destinada a crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema e a prescrição.

Relativamente aos produtos à base da canábis, o Infarmed refere que “durante a dispensa destes produtos, e independentemente do tipo de prescrição (manual, materializada ou sem papel), o farmacêutico tem de registar informaticamente” a identificação do doente ou do seu representante.

No caso de prescrições materializadas ou manuais, o utente ou o seu representante assinam de forma legível no verso da receita. No caso de não saber assinar, o farmacêutico consigna essa menção no verso da receita.

No caso de prescrições desmaterializadas, apenas é permitida a dispensa ‘online’ deste tipo de medicamentos, referem as normas.

Contactado pela agência Lusa, o Infarmed explicou que “a identificação do utente ou seu representante é exigida nas situações de dispensa de medicamentos e produtos com substâncias controladas (classificadas como estupefacientes ou psicotrópicos), nas quais se incluem as preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais”.

“Esta é uma das medidas de controlo aplicáveis às substâncias controladas (previstas no decreto regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que regulamenta a legislação de combate à droga)”, sublinha numa resposta escrita enviada à Lusa.

O primeiro medicamente à base de canábis (Sativex) obteve autorização de comparticipação e já está a ser comercializado em Portugal.

O medicamento inclui-se no grupo dos analgésicos e antipiréticos e é comparticipado em 37%.

A lei da canábis medicinal, que entrou em vigor no dia 01 de Fevereiro, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 22 de Outubro de 2019.

Infarmed retira protector solar do mercado

Infarmed retira protector solar do mercado - 

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) informou que está a acompanhar as precauções da agência espanhola do medicamento em relação aos produtos de protecção solar “ISDIN”, após ter sido detectado através de novos testes a variabilidade e inconsistência no factor de protecção solar.

Através de comunicado, o Infarmed garantiu que “está a acompanhar as precauções da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS) em relação aos produtos de protecção solar “ISDIN Fotoprotector Pediatrics Transparent Spray SPF 50+” nas apresentações Wet e não Wet e Babaria Solar Infantil Spray Protector SPF 50+”.

O Infarmed indica ainda que “dos três produtos acima identificados, dois não foram comercializados em Portugal, nomeadamente, o protector solar Babaria Solar Infantil Spray Protector SPF 50+, bem como o ISDIN Fotoprotector Pediatrics Transparent Spray SPF 50+” na apresentação não Wet”, e que, quanto ao restante, contactou com as empresas representantes, tendo sido acordada a adopção da retirada do mercado”.

Esta retirada do mercado deve-se aos testes efectuados pela AEMPS que procedeu à realização de novas análises nestes produtos e verificou a existência de variabilidade nos resultados e inconsistência entre o valor de Factor de Protecção Solar (FPS) indicado no rótulo e o obtido em alguns dos estudos efectuados.

O Infarmed ainda avança que “não houve notificações de incidentes por queimaduras solares, relacionadas com estes produtos, quer ao Sistema Espanhol de Cosmetovigilância quer ao Infarmed”.

No comunicado divulgado, o Infarmed indica que para evitar incertezas sobre a informação da rotulagem, encontram-se em curso medidas adicionais. Uma delas é a “participação activa na rápida revisão da norma ISO 24444 (determinação do factor solar) para determinação do FPS, no sentido de garantir uma medida da protecção solar mais reprodutível e robusta, adequada às novas apresentações”.

A outra é a realização de um “novo estudo independente de FPS de acordo com a ISO 24444, num laboratório da Rede Europeia de Laboratórios Oficiais de Controlo de Produtos Cosméticos, garantindo assim a independência dos resultados obtidos”.

 

Fonte:  Site "Netfarma.pt" e autor em 21 de Outubro de 2019.

Resistência a antibiótico contra bactéria do estômago 'H. pylori' duplica na Europa

Resistência a antibiótico contra bactéria do estômago 'H. pylori' duplica na Europa - 

A resistência a um dos antibióticos mais comuns para o tratamento da infecção pela bactéria 'Helicobacter pylori', que se aloja no estômago, duplicou em 20 anos na Europa, revela um estudo apresentado este domingo.

O estudo, que reúne dados de 1.232 doentes de 18 países europeus, incluindo Portugal, foi apresentado domingo no 27.º congresso da União Europeia de Gastroenterologia, em Barcelona, Espanha.

Segundo o estudo, Portugal é o 10.º país com a taxa de resistência ao antibiótico 'clarithromycin' mais elevada, na ordem dos 20% em 2018, último ano analisado.

O trabalho, cujos resultados foram divulgados em comunicado pela União Europeia de Gastroenterologia, concluiu que a resistência a este antibiótico, usado num tratamento de "primeira linha" para erradicar a bactéria 'Helicobacter pylori', aumentou de 9,9%, em 1998, para 21,6%, em 2018.

Além de Portugal, participaram no estudo Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Holanda, Noruega, Polónia, Eslovénia, Itália e Espanha.

Os "campeões" da resistência ao 'clarithromycin' são Itália, Croácia e Grécia, com taxas entre 30% e 36,9% em 2018.

Os resultados não surpreenderam o médico Mário Dinis-Ribeiro, presidente da Sociedade Europeia de Endoscopia Gastrointestinal, que não esteve envolvido no estudo mas que é citado no comunicado da União Europeia de Gastroenterologia.

O médico do Instituto Português de Oncologia do Porto disse à Lusa que o estudo confirma dados anteriores, de que Portugal é um dos países com maior prevalência de resistência ao 'clarithromycin', com taxas superiores a 15 por cento.

Nestas situações, é recomendada a prescrição de diferentes antibióticos para o tratamento da infecção pela bactéria 'Helicobacter pylori', assinalou.

O tratamento habitual inclui a combinação de três antibióticos ou de dois antibióticos e um inibidor da secreção do ácido do estômago, sendo, regra geral, eficaz.

A infecção pela 'Helicobacter pylori' é "muito frequente" em Portugal, onde, de acordo com a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, se estima que afecte cerca de 70% da população adulta, sendo que, "em grande parte dos casos, é adquirida na infância".

A resistência da bactéria ao antibiótico 'clarithromycin' poderá estar eventualmente associada ao uso que é feito do medicamento para tratar outras infecções, nomeadamente respiratórias, admitiu Mário Dinis-Ribeiro, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

O tratamento de uma infecção bacteriana fica comprometido com a resistência desenvolvida por uma bactéria a um antibiótico, uma vez que a bactéria ganha a capacidade de sobreviver à exposição ao medicamento que foi concebido para a matar ou travar o seu crescimento.

Considerada a infecção gastrointestinal mais comum em todo o mundo, a inflamação no estômago provocada pela 'Helicobacter pylori' pode desencadear úlceras e é factor de risco para o desenvolvimento de cancro gástrico.

Mário Dinis-Ribeiro aconselha as pessoas a consultarem o médico e se a bactéria for detectada em exames deve ser eliminada com o tratamento de antibióticos que é recomendado.

 

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 21 de Outubro de 2019.

Só cinco dos 43 hospitais do país tiveram resultados positivos em 2018

Só cinco dos 43 hospitais do país tiveram resultados positivos em 2018 - 

Contas voltaram a derrapar em 2018, com aumento dos custos. Buraco financeiro já ronda os 500 milhões.

À semelhança do que aconteceu com o relatório social do SNS, o Ministério da Saúde esperou pelo rescaldo eleitoral para agora divulgar também o balanço financeiro dos hospitais EPE. Segundo avança o Jornal de Negócios, só 12% (cinco) dos 43 hospitais do SNS tiveram resultados operacionais positivos no ano passado.

O Hospital Garcia de Orta, em Almada, foi o que teve maior saldo positivo (mais de 166 milhões de euros), seguido do Centro Hospitalar de Setúbal (com 127 milhões de euros). Os outros três que cumpriram o orçamento anual em 2018, mesmo que à justa, foram o Hospital de Cantanhede, o Hospital Magalhães Lemos – em Matosinhos – e o Hospital Rovisco Pais, na Tocha.

O buraco orçamental derrapou para os 474,5 milhões de euros, o que representa um agravamento de quase 22 milhões face a 2017. Também o EBITDA voltou a agravar-se, para os 675 milhões de euros. Em 2014, este indicador tinha ficado em terreno positivo, tendo-se vindo a deteriorar todos os anos.

Os maiores hospitais são também os que mais perdas registam. O Centro Hospitalar de Lisboa Central teve um saldo negativo de 83 milhões, seguindo de Coimbra (com cerca de 80 milhões negativos) e do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que engloba o Hospital de Santa Maria, e que, em 2018, foi 68 milhões de euros além do orçamento previsto.

O Ministério da Saúde justifica a derrapagem nas contas com os fortes aumentos da actividade assistencial e do número de trabalhadores.

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 18 de Outubro de 2019.

Apenas 15% dos portugueses recorrem a serviços médicos ou de enfermagem ao domicílio

Apenas 15% dos portugueses recorrem a serviços médicos ou de enfermagem ao domicílio - 

Apenas 15% dos portugueses recorrem a serviços médicos ou de enfermagem ao domicílio para tratar doença crónica, segundo um estudo hoje divulgado e em que foram inquiridos cerca de 750 adultos a nível nacional.

“O serviço de apoio ao domicílio ainda não é uma realidade a que os portugueses recorram frequentemente, apesar de a maioria dos inquiridos – 57% – considerar ser uma alternativa ao internamento hospitalar em caso de necessidade”, referem as conclusões do inquérito que são hoje apresentadas numa conferência sobre Hospitalização Domiciliária que decorre em Lisboa.

Embora a esmagadora maioria dos inquiridos (quase 90%) tenha já ouvido falar de serviços de hospitalização domiciliária, apenas 15% indicou recorrer a serviços médicos ou de enfermagem ao domicílio para tratar de doenças crónicas.

Quanto à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mais de 75% considera que é actualmente insuficiente para as necessidades e que o acesso à rede é difícil, segundo as conclusões do estudo que foi elaborado por uma empresa privada do sector da saúde e da indústria farmacêutica, com base em 750 questionários feitos entre Junho e Outubro deste ano.

O inquérito concluiu ainda que quatro em cada dez inquiridos diz não ter disponibilidade para cuidar de familiares ou amigos próximos que optassem por um modelo de hospitalização domiciliária, sobretudo devido à sua ocupação profissional.

Aliás, 98% dos inquiridos indica que os cuidadores informais deviam receber apoio, seja através de maiores compensações ou facilidades na actividade laboral ou através de meios financeiros.

Há cerca de um mês, a ministra da Saúde anunciou que o Governo quer alargar a hospitalização domiciliária a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Actualmente existem cerca de 20 hospitais com esta resposta, que permite aos doentes que estariam internados recuperar em casa de uma doença aguda, recebendo cuidados hospitalares.

Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 40 anos do SNS, no dia 15 de Setembro, Marta Temido avançou que o objectivo é que todos os hospitais do sistema, perto de meia centena, tenham “a hospitalização domiciliária como resposta na sua carteira de serviços”.

Segundo a ministra, há hospitais de “grande dimensão”, como o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, que ainda não têm este projecto, que teve como hospital pioneiro o Garcia de Orta, em Almada.

Sobre a aceitação desta medida por parte dos doentes, a ministra afirmou que tem sido de “enorme satisfação”.

“Aquilo que temos ainda de uma forma empírica, e não resultado de um período de avaliação medido em inquéritos de satisfação, são reportes individuais que revelam uma enorme satisfação”, sublinhou.

Por outro lado, os profissionais também mostram “uma grande apetência” por entrarem nestes projectos, que são de “alguma forma um estímulo” ao seu trabalho.

Este modelo, adiantou a ministra, veio romper com o paradigma instituído há 40 anos, que assentava na criação de mais camas nos hospitais.

“As expectativas das pessoas mudaram, os cidadãos tornaram-se mais informados, mais exigentes e naturalmente que isso traz uma pressão para a própria capacidade de resposta e para a forma como temos que responder em termos de tempo, de qualidade que é muito distinta da que existia há 40 anos”, salientou.

Por isso, as respostas são hoje de outro tipo: “Nós queremos manter as pessoas nas suas casas e queremos que o hospital saia de portas para ir a casa das pessoas”, apontou.

A hospitalização domiciliária é exemplo disso. “É como se em poucos meses tivéssemos construído um pequeno hospital com cerca de 100 camas que hoje estão espalhadas na casa de muitos portugueses”, salientou Marta Temido, que foi na terça-feira reconduzida no cargo de ministra da Saúde.

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 17 de Outubro de 2019.