Reforço do stock de medicamento para doentes de Parkinson em Setembro

A empresa responsável pela comercialização do Azilect, fármaco para a doença de Parkinson, comprometeu-se a reforçar, em Setembro, o número de embalagens nas farmácias, em resposta a falhas de "stock", informou a autoridade do medicamento.

Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) refere que, durante uma reunião, nesta terça-feira, com a empresa, esta "comprometeu-se a reforçar, a partir de Setembro, o número de embalagens disponíveis no circuito de distribuição, de modo a colmatar as perturbações até agora verificadas".

O Infarmed adianta que constatou que as quantidades do medicamento "colocadas no circuito de distribuição pela empresa responsável pela comercialização não correspondiam às necessidades do mercado, de modo a manter um abastecimento regular das farmácias", depois de ter analisado a evolução do consumo do fármaco e os dados recolhidos junto dos operadores do circuito do medicamento.

A entidade refere ainda que, na sexta-feira, encetou uma operação de fiscalização, que concluiu "não existir indícios da prática de exportação do medicamento desde Julho".

No decorrer da operação, foram feitas 133 acções inspectivas a farmácias e distribuidores, assim como inquéritos telefónicos a 111 farmácias.

Fonte: jornal "Público" e autor de 27 de Agosto de 2013

Grupo farmacêutico Hikma vai investir 12 milhões em Portugal

A multinacional jordana já detém quatro fábricas no País. Mas quer reforçar em 2014.

A Hikma, um grupo farmacêutico multinacional de origem jordana, prepara-se para investir cerca de 12 milhões de euros em Portugal, no próximo ano. O investimento é revelado pelo presidente-executivo do grupo, Said Darwazah, ao "Financial Times" na edição de hoje.
Presente no mercado nacional desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, a farmacêutica já investiu, desde essa altura, perto de 90 milhões de euros no País, onde detém actualmente quatro fábricas. A última unidade nacional foi inaugurada no ano passado e representou um investimento na ordem dos 12 milhões de euros.
Darwazah explica ao diário britânico que a aposta em Portugal possibilitou o acesso da Hikma aos mercados emergentes, tendo beneficiado de maior facilidade de acesso ao crédito e de menores custos com emprego.
O reforço da presença no mercado português insere-se no plano expansão das operações do grupo - que se dedica à produção e comercialização especializada de medicamentos genéricos para uso exclusivo hospitalar - na Europa Ocidental, Ásia e África subsariana. O presidente do grupo assume ainda o interesse na aquisição de empresas produtoras de genéricas na Nigéria e África do Sul. Uma estratégia que surge depois de a farmacêutica ter recentemente aumentado em um quinto a sua previsão de vendas para o final do ano com base na perspectiva de aumento das margens.
No primeiro semestre do ano, o lucro antes de impostos do grupo Hikma duplicou para 112 milhões de dólares (cerca de 83,8 milhões de euros) em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: Jornal "Diário Económico" e autor de 23 de Julho de 2013

Estado paga no privado o que recusa no público

O Estado dá aos funcionários públicos doentes com cancro medicamentos que recusa aos restantes portugueses com a mesma doença. Nos hospitais públicos, o Governo obriga os médicos a prescrever somente terapêuticas aprovadas após um demorado processo, enquanto nos hospitais privados paga, na íntegra, aos beneficiários da ADSE (funcionários públicos do sector administrativo) os remédios logo que entram no mercado nacional.

O Ministério da Saúde não revela quantos novos medicamentos para o cancro esperam para entrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) alegando que prejudicaria a negociação. No entanto, há alguns casos já conhecidos. O axitinib para o cancro renal e a abiraterona para o da próstata metastizado, ainda em avaliação para a comparticipação no SNS e recusados por hospitais públicos (a abiraterona, por exemplo, nos três IPO), são dados pela ADSE nos privados.

E a diferença no tratamento dos cidadãos também se verifica noutras doenças cuja terapêutica tem igualmente o apoio total do Estado e para as quais surgem fármacos inovadores. Caso dos medicamentos biológicos para a artrite reumatoide ou doença de Crohn.

O ministério das Finanças, responsável pela ADSE até 2014, confirma a discrepância de critérios. "Há comparticipações/ cofinanciamentos da ADSE a 100% para os medicamentos antineoplásicos" e essas "comparticipações para a oncologia (e não só) aplicam-se a medicamentos autorizados pelas autoridades europeia e nacional." Ou seja, no privado as novidades ficam disponíveis de imediato para a ADSE. "A abiraterona é um antineoplásico comparticipado a 100% pela ADSE, aprovado em toda a UE em Setembro de 2011 e comercializado desde Outubro" explica o gabinete de Maria Luís Albuquerque. Contudo este medicamento ainda está em avaliação para comparticipação no SNS.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, limita-se a dizer que desconhece a política do medicamento da ADSE. Ainda assim, garante que "continuará a trabalhar para garantir a equidade no acesso ao medicamento e ao tratamento a quem recorra ao serviço público de saúde", salientando que o novo "formulário é um instrumento importante para garantir esta mesma equidade".

Fonte: Jornal "Expresso e autor - 17 de Agosto de 2013"

ANF solicita ao Tribunal de Contas (TdC) «auditoria urgente» às seis farmácias privadas nos hospitais

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) solicitou ao Tribunal de Contas (TdC) uma «auditoria urgente» às seis farmácias de venda ao público nos hospitais que, só em rendas fixas, devem ao Estado quatro milhões de euros.

No documento enviado ao TdC, a que a agência “Lusa” teve acesso, a ANF expõe «a situação em que se encontram as concessões de exploração de serviço público de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

As seis farmácias estão localizadas nos hospitais de Santo André (Leiria), de Santa Maria (Lisboa), de Faro, São João (Porto) Centros Hospitalares de Coimbra e do Tâmega e Sousa (Penafiel) e registam «cenários de insolvência das concessionárias e diversos litígios judiciais entre os respetivos hospitais concedentes» e os estabelecimentos.

A ANF critica o facto de, apesar dos incumprimentos destas farmácias, «as concessionárias continuam a explorar as farmácias nos hospitais em circunstâncias extremamente lesivas para o Estado». A carta da ANF que seguiu para o TdC foi redigida em maio, antes do encerramento da farmácia no Hospital de Santa Maria, que foi fechada por estar sem diretor clínico, detido por suspeita de fraude. Na missiva, a ANF – que sempre se opôs à abertura destes estabelecimentos – enumera o enquadramento jurídico das concessões das farmácias, começando por lembrar que «as farmácias localizadas na zona dos hospitais do SNS beneficiam de um direito de preferência sobre o valor mais elevado apresentado como parcela variável da renda», mas que este não foi assegurado «em diversas ocasiões».

«As adjudicações de todas as concessões foram feitas a várias sociedades suportadas por uma outra sociedade denominada Sociedade Central Farmacêutica Hospitalar (SCFH), constituída com o exclusivo de explorar a gestão de farmácias nos hospitais, através de um contrato de consultoria e gestão assinado a posterior», lê-se no documento.

A ANF alerta para a data em que a sociedade foi constituída – 4 de agosto de 2007 – oito dias antes da data da abertura do primeiro concurso público, «facto que parece indiciar que disporia de informação quando àquela data».

A exposição apresenta os valores das rendas fixas a que as farmácias estão obrigadas a pagar, entre os 40 mil e os 600 mil euros, e percentagens de parcela variável, que vai dos 15 aos 36%. Segundo a ANF, «já deveria ter sido liquidado um montante de aproximadamente quatro milhões de euros» em parcelas fixas.

«Não pode o Estado continuar a permitir que as atuais farmácias nos hospitais dispensem medicamentos ao público, sem proceder ao pagamento das rendas anuas das concessões, pois tal situação é geradora de uma concorrência desleal com as farmácias de zona que se encontram a suportar os custos da sua atividade», considera a ANF.

Fontes: Agência ”Lusa” e autor de 05-08-2013

Novos genéricos podem ser lançados todos os meses e não trimestralmente

A indústria de genéricos vai poder introduzir medicamentos no mercado todos os meses e não apenas trimestralmente, como estava até aqui estipulado. Esta é mais uma alteração promovida pelo Ministério da Saúde no sentido de aumentar a quota de genéricos e consequentemente a poupança para os cofres públicos e para os bolsos dos portugueses, que terão à disposição nas farmácias medicamentos mais baratos.

O decreto-lei publicado na passada sexta-feira procede "à alteração dos mecanismos de formação de grupos homogéneos e dos respetivos preços de referência, visando maximizar as poupanças decorrentes de um maior incentivo à utilização de medicamentos genéricos e promover o aumento da respetiva quota de mercado em linha com os compromissos internacionais do Estado Português", lê-se no preâmbulo do diploma.

O Ministério da Saúde passará a aprovar a cada mês "os preços de referência de novos grupos homogéneos criados em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, quando a criação do novo grupo ocorra em mês diferente do último mês de cada trimestre civil". Até aqui estas aprovações só ocorriam a cada três meses.

Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen), aplaude a medida e frisa que esta era uma das propostas "há muito defendidas pela Apogen". "Com estas alterações permite-se a entrada de mais medicamentos genéricos no mercado e de forma mais rápida. É bom para a indústria, para o SNS e para os utentes", concluiu.

Genéricos têm sido aposta deste Executivo

O Ministério da Saúde tem vindo a apostar nos genéricos, por forma a reduzir na despesa com comparticipações e assim dar um maior contributo para o cumprimento da meta de redução de despesa com medicamentos acordada com a troika e que aponta para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para tal, várias têm sido as medidas introduzidas ao longo destes dois anos.

Além da alteração agora legislada é de frisar ainda as reduções trimestrais de preços (que vêm já do Governo anterior), a prescrição por denominação comum internacional (DCI) (desde Julho do ano passado), a revisão anual de preços que passou a comparar Portugal com os países com preços mais baixos e o desbloqueio da entrada de medicamentos genéricos no mercado (impedindo, desde Janeiro de 2011, que as providências cautelares travem o processo de introdução no mercado destes remédios).

Estas medidas conjugadas têm-se traduzido num aumento do consumo de genéricos. A quota em volume até Maio era de 27,5%, contra os 24,4% no mesmo período de 2012, e em valor atingiu os 18,4%, contra os 17,3% do ano anterior.

Fonte: “Jornal de negócios e autor - 29 de Julho de 2013"

Suspeitas de fraudes no SNS levam à detenção de 35 pessoas

Os dados resumem o que os investigadores chamam de "fórmula de sucesso": 35 detidos e 250 arguidos. Nos últimos três meses, foram abertos 50 novos inquéritos.

Mais de 200 buscas, 59 inquéritos pendentes, seis acusações, 35 pessoas detidas, 250 arguidos, um pedido de indemnização superior a 4 milhões de euros e suspeitas de fraudes de um valor ainda mais astronómico: superior a 135 milhões de euros (segundo o Ministério da Saúde). É este o retrato abreviado em números de cerca de dois anos de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A maior parte das investigações teve origem em denúncias da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e Infarmed, mas também há casos de participações feitas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) e por farmácias, que desconfiaram de tantas receitas do mesmo medicamento passadas pelo mesmo médico ou de quem sistematicamente se dirigia ao balcão para aviar as receitas.

Há que juntar à lista ainda as denúncias anónimas: de cada vez que saem as notícias de operações com nomes tão apelativos como "Remédio Santo" ou "Esquizopharma", explica fonte da Polícia Judiciária (PJ) ao i, multiplicam-se as cartas e emails enviados às autoridades a desmascarar esquemas idênticos.

Só nos últimos três meses, segundo o cruzamento de dados entre o balanço feito no Ministério da Justiça, em Abril, e os dados agora enviados ao i pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigadores "ganharam" 50 novos inquéritos e os valores sob suspeita de fraude subiram quase 40%. As operações que têm em vista desmantelar as actividades ilícitas ligadas ao sector das farmácias ou as burlas ao SNS não vêm de agora. Só que nunca foram tantas nem tão ágeis desde que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assinaram em Janeiro de 2012 um protocolo de cooperação entre as duas tutelas. Mais "diálogo" e melhores "mecanismos internos de despiste" explicam os melhores resultados, na perspectiva de quem está ligado à investigação.

Depois do acordo foi criada uma equipa conjunta entre o Ministério da Saúde e PJ. Reuniões de trabalho decidiram quais os sinais de alarme e o Centro de Conferência de Facturas, que todos os meses confere as receitas comparticipadas pelo SNS, deixou de fazer uma mera verificação contabilística. Agora, não interessa apenas se a receita médica corresponde ao valor da factura do medicamento. Se um médico passa demasiadas receitas de um remédio caro com elevadas taxas de comparticipação, por exemplo, os alarmes soam. "É preciso depois cruzar estes dados com a especialidade do médico, os locais onde são passadas as receitas e identificar os medicamentos." Se algum desses dados é suspeito, a investigação prossegue, com vigilâncias, escutas e outros meios de obtenção de prova até ao dia em que os inspectores vão para o terreno fazer buscas ou tentar apanhar suspeitos em flagrante.

Do início do inquérito até às mega-operações de busca há "pelo menos um ano" de intervalo. É isso que explica em parte o elevado número de detidos: 35, segundo dados enviados ao i pelo Ministério da Saúde, 33 só nos processos que estão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), segundo a PGR. Aos detidos junta-se ainda uma avalanche de arguidos - 250 por todo o país, 51 só no departamento liderado por Amadeu Guerra. Destes últimos, seis estão detidos preventivamente e nove encontram-se em prisão domiciliária.

"Todos os meses, há pelo menos uma nova suspeita. E quase todas têm fundamento", conta a fonte da PJ, assegurando que as mega-operações não terminaram com a "Prescrição de Risco" que levou à detenção de sete pessoas, entre elas o director da farmácia do Hospital de Santa Maria, no início deste mês. Além do diálogo, dos novos métodos seguidos nas inspecções e auditorias, e de uma espécie de "equipa especial" com 9 inspectores da PJ, uma procuradora da República e duas procuras-adjuntas, o factor tempo completa aquilo a que os investigadores chamam de fórmula do sucesso: "Mostra como a combinação de saberes permite melhores resultados."

Bastou um ano para que as buscas da Operação Remédio Santo dessem lugar a uma acusação com 1500 páginas contra 18 arguidos. Antes do acordo, um fim tão rápido de um mega-processo era inimaginável para os investigadores: "Há um diálogo permanente que nos permite trabalhar os factos quando eles ainda decorrem e sem delay. Quase podemos fazer uma investigação online."

Em causa estão suspeitas de burla agravada, associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. O esquema não é passado a papel químico de uns casos para outros, mas no centro estão sempre médicos, delegados de propaganda médica ou empresários ligadas à indústria farmacêutica. Idosos e doentes crónicos, por terem regimes especiais de comparticipação, são os alvos mais usados no esquema fraudulento. E nem precisam de o saber. Basta um especialista "fingir" que lhes passou uma receita médica. Depois, ou os medicamentos saem da farmácia por um preço muito mais baixo que o praticado no do mercado e entra nos meandros da exportação ilegal ou das vendas simuladas, em que os fármacos nunca chegam a sair das prateleiras.

Fonte: Jornal “i” de 23-07-2013