Farmacêuticas rejeitam corte de 23% e ameaçam romper acordo

Ministério da Saúde não comenta carta recebida esta semana e salienta que processo negocial prossegue. Apifarma rejeita meta no memorando

Em 2012 o fumo branco aconteceu a 14 de Maio, mas este ano é cada vez mais uma miragem. Confrontada na semana passada com a proposta de corte administrativo da despesa com remédios hospitalares em 23%, a direcção da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) dirigiu na terça-feira uma carta ao ministro da Saúde onde rejeita a iniciativa, dizendo que a mesma põe em causa o compromisso assinado em torno das metas orçamentais.

Segundo o i apurou junto de fonte próxima das negociações, a ruptura é iminente, o que deixa à tutela a hipótese de avançar com a baixa administrativa, proposta noticiada pelo "DN" e algo que no ano passado as negociações e o acordo evitaram, com fontes da indústria a estimar que a redução de preços que na altura se apontava para 12% punha em causa a disponibilidade de moléculas em Portugal, que passariam a ter de ser importadas com custos acrescidos.

Sem acordo, o cumprimento das metas orçamentais na área do medicamento passa a não ser tão linear como pressupunha o acordo que os Ministérios da Saúde, Economia e do Emprego e das Finanças e a Apifarma assinaram no ano passado e que estabelecia, para 2012 e 2013, que caso a despesa pública com remédios ultrapassasse os tectos definidos, as farmacêuticas ressarciriam o Estado.

Os tectos do ano passado ficaram estabelecidos em Maio, mas os deste ano ainda não foram postos em papel. A renovação do protocolo está a ser negociada numa comissão de acompanhamento onde estão representadas todas as partes mas a proposta de baixa de 23% foi o segundo gesto no espaço de três meses a surpreender os laboratórios. Em Abril foram informados que deveriam proceder aos ressarcimentos em falta relativos a 2012 no prazo de uma semana, isto apesar de haver um diferendo quanto às contas em discussão. A Apifarma recusou pagar e pediu uma auditoria, que ainda não está concluída.

Questionada pelo i, a associação não comentou o estado das negociações. Já o gabinete do ministro da Saúde disse ao i que não há comentários sobre a carta nem sobre datas limites para negociações, esclarecendo que o processo negocial prossegue e que a tutela entende que devem ser cumpridos os compromissos do Memorando. A divergência sobre este ponto é pública: a Apifarma rejeita reduzir a factura com remédios para 1% do PIB, depois de ter atingido 1,25% em 2012. Considera que o governo foi além da troika ao fixar uma meta que coloca a despesa com remédios no país abaixo da média europeia. Já fonte oficial do Ministério da Saúde (MS) salienta que há margem para poupanças no sector hospitalar, depois do esforço no ambulatório e conforme está expresso no acordo de 2012.

Os dados do Infarmed mostram que, em 2012, os encargos do SNS com remédios nas farmácias totalizaram 1174 milhões de euros, ficando 22 aquém do tecto de 1196. Já na despesa hospitalar, o limite era 842 milhões. Não há dados finais, mas até Novembro a despesa ia em 947 milhões. A Apifarma devolveu crédito aos hospitais no valor de 90 milhões, mas segundo o i apurou, o MS pede mais 30. Números oficiais da derrapagem não são públicos. Para este ano, o Orçamento do Estado prevê um corte de 333 milhões de euros face aos tectos de 2012. Até Maio, o Estado poupou 41 milhões nas farmácias mas os hospitais gastaram mais três milhões.

Fonte: Jornal “i”

Faro e Castelo Branco são os distritos onde se vendem menos genéricos

Dados do Infarmed revelam que o país não é todo igual no que toca à venda dos chamados remédios de “marca branca”.

Faro e Castelo Branco são os distritos do país onde a quota de fármacos de “marca branca” é mais baixa (35,9%), segundo dados da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) a que o PÚBLICO teve acesso e que indicam que a média nacional de todo o Serviço Nacional de Saúde, entre Janeiro e Abril deste ano, ficou nos 38,6%.

Apesar da generalização da prescrição electrónica de medicamentos, da obrigatoriedade de o médico receitar por substância activa e não pela marca e de a farmácia ter de disponibilizar os medicamentos mais baratos, continuam a existir assimetrias a nível nacional no que diz respeito à venda de genéricos.

No topo da lista das zonas onde se vendem percentualmente mais genéricos, surgem sobretudo os distritos do interior sul e do norte, com Setúbal a liderar a lista com 40,7%, seguido de Évora com 40,3%, de Beja com 40,2% e de Portalegre com 40%. Segue-se Bragança, Viana do Castelo, Braga e Porto, todos com valores acima dos 39,5%. Entre os 38% e os 39% estão Vila Real, Leiria, Lisboa e Santarém. Dos 37% aos 38% encontramos os distritos de Coimbra, Guarda e Viseu. Já Aveiro está com 36,8%.

O Infarmed fornece também os dados por farmácia, sendo que é na farmácia do Centro Hospitalar de Coimbra que se encontra a maior quota de genéricos (76,3%), seguindo-se o Hospital de Faro, a Farmácia Moderna, em Évora, a Farmácia Leonardo (Porto) e a Farmácia da Praça (Braga).

Em todo o país, há quase 1400 farmácias — cerca de metade das existentes — abaixo da média nacional. A farmácia que dispensa menos genéricos é a Exposul, em Lisboa, com uma quota de apenas 21,3%, seguindo-se a Farmácia do Bairro Azul, também em Lisboa, a Farmácia do Aviz, no Porto, a Farmácia Confiança, em Viseu, e a Farmácia Crespo, em Castelo Branco. É de destacar que muitas farmácias sociais, ligadas às misericórdias, assim como algumas farmácias hospitalares (Hospital de Santa Maria, com 41,1%, e do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Alijó, com 33,6%) estão ainda abaixo do poAliás, a política do medicamento tem sido uma das reformas estruturais de Paulo Macedo, que conseguiu que nos primeiros cinco meses deste ano o Estado gastasse menos 41 milhões de euros em comparticipações, comparando com igual período do ano passado. Já os utentes pouparam quase 39 milhões até Abril. A última monitorização de mercado do Infarmed indica que a quota de mercado dos genéricos nas farmácias está nos 27,5%, um valor que cresce para os 38,6% no SNS.tencial previsto pela tutela.

O memorando de entendimento com a denominada troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) prevê que, em 2014, Portugal consiga que o volume de genéricos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) represente 60% do total. Uma meta que o Ministério da Saúde quer manter e que acredita ser possível perante os dados reportados pelas farmácias e o potencial que não está ainda a ser rentabilizado.

O Ministério da Saúde tem também conseguido reduzir o preço dos medicamentos e, consequentemente, a despesa tanto para o Estado como para os cidadãos. A última análise anual do mercado do medicamento relativa à evolução do preço médio dos fármacos (genéricos e de marca) mostra que, em 2007, este valor era de 13 euros, e que caiu em 2012 para os dez euros. A descida mais acentuada foi nos medicamentos genéricos, onde se verifica que, dos 19,89 euros registados em 2007, o preço médio caiu até 7,10 euros em 2012 — uma redução na ordem dos 65%.

Perante as dificuldades que alguns laboratórios dizem sentir perante a redução de preços, Paulo Macedo já se comprometeu a travar a descida, ao mesmo tempo que admitiu vir a compensar financeiramente as farmácias que aumentem a venda de genéricos, o que passa por subir as margens de lucro.

Fonte: Jornal “Público”

Biofarmacêuticas multinacionais unem-se para defender medicamentos de doenças pouco comuns

A Associação Portuguesa de Bioindústrias (P-BIO) criou um grupo de trabalho sobre "medicamentos órfãos", com sete biofarmacêuticas multinacionais, para promover e defender terapêuticas de doenças pouco comuns, divulgou esta terça-feira aquela organização, avança a agência Lusa.

O grupo, composto por Celgene, Genzyme – a Sanofi Company, Orphan Europe, Shire, SOBI (Swedish Orphan Biovitrum), Alexion e BioMarin, tem por objectivo ser um interlocutor reconhecido pelas autoridades e parceiros para a área das doenças raras e dos medicamentos órfãos.

Como explica o comunicado divulgado pela Associação Portuguesa de Bioindústria, é igualmente prioritário "assegurar o entendimento de que estes medicamentos são de enorme importância social e económica, por melhorarem a qualidade de vida das pessoas que sofrem de condições raras".

Devido à escassez de investigação em doenças raras, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu estabeleceram um regulamento a determinar que “os doentes com uma doença rara ou pouco frequente devem poder beneficiar da mesma qualidade de tratamento daqueles com uma doença mais comum, por conseguinte, convém estabelecer incentivos para que a indústria farmacêutica leve a cabo a investigação, o desenvolvimento e a comercialização de medicamentos adequados”, acrescenta a Associação Portuguesa de Bioindústrias

Fonte: site rcmpharma.com

Ministro quer pagar menos 23,5% às farmacêuticas

À indústria farmacêutica (IF) chegou um despacho da tutela que dá conta de um corte na despesa com o objectivo de cumprir o memorando da troika. De acordo com o Diário de Notícias deste sábado, o corte implica uma redução, por parte do Ministério da Saúde, de 23,5% daquilo que o Estado paga à IF por medicamentos de uso hospitalar, avança o Notícias ao Minuto.

O Ministério da Saúde quer pagar menos 23,5% às farmacêuticas por medicamentos de uso hospitalar. Este corte, segundo o próprio Ministério, consta de um projecto despacho da tutela e faz parte das “metas impostas pela troika”, escreve o Diário de Notícias.

Para a IF, esta redução é “insustentável” pois poderá levar a um corte de 200 a 300 milhões de euros num mercado por apurar de 800 a 1000 milhões de euros, o que, segundo defendem, levaria à retirada do mercado de determinados fármacos ou até mesmo ao abandono do País por parte de empresas.

O Ministério de Paulo Macedo afirmou que o uso de medidas administrativas “já ocorreu noutras ocasiões” e, voltou a frisar, “será a forma de cumprir metas assumidas”, ou seja, o limite da despesa com medicamentos deve passar de 1,25% do PIB para 1%.

Fonte: site rcmpharma.com

Buraco nas contas dos hospitais já está acima dos 265 milhões de euros

Resultados derraparam 74,7 milhões em Abril. Número de unidades com contas positivas desceu para três.

As contas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam a deteriorar-se a um ritmo preocupante.

Os últimos dados da monitorização mensal publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que os resultados operacionais negativos de 46 unidades hospitalares - o Centro Hospitalar de Tondela/Viseu continua sem divulgar as suas contas - dispararam para os 265 milhões de euros no final de Abril.

Este número representa um agravamento de quase 75 milhões face ao buraco acumulado até ao final do primeiro trimestre deste ano.

Em termos homólogos, e fazendo as contas aos dados comparáveis - e neste caso só é possível fazê-lo em relação a 42 unidades, uma vez que o ministério avançou para a fusão de alguns hospitais em Maio do ano passado - os números da ACSS apontam para uma derrapagem de 88,3 milhões de euros em relação a Abril de 2012.

A análise do i às fichas individuais de todos os hospitais permitiu concluir ainda que o número de unidades com resultados operacionais positivos baixou de sete em Março para três em Abril: José Luciano de Castro (Anadia), Dr. Francisco Zagallo (Ovar) e ULS do Litoral Alentejano. Este número é o mais baixo desde que o organismo tutelado pelo Ministério da Saúde começou a divulgar os dados da monitorização mensal, em Novembro de 2011.

SÓ 12 HOSPITAIS MELHORAM NUM ANO Outra conclusão alarmante prende-se com o facto de num ano apenas 12 unidades hospitalares registarem uma melhoria nos seus resultados operacionais enquanto 30 pioraram (ver tabela).

Estes números contrariam os objectivos anunciados pelo ministro Paulo Macedo, apesar de todas as medidas que adoptou para conter as despesas e assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. Aliás, as medidas de racionalização das despesas nos hospitais remontam a anteriores ministros. Em Maio de 2010, a então ministra Ana Jorge chegou a anunciar, com pompa e circunstância, que as administrações hospitalares teriam 20 dias para apresentar planos de redução da despesas.

O i questionou o gabinete do ministro Paulo Macedo sobre as razões desta derrapagem e se admite tomar alguma medida para a estancar. A resposta veio da ACSS: "Efectivamente não existe um universo comparável entre 2012 e 2013 devido ao Acórdão do Tribunal de Constitucional referente aos subsídios da Administração Pública. Ou seja, os dados mensais de 2012 não constatam a especialização destes subsídios tendo ocorrido no momento do encerramento de contas no final do ano". Por outro lado, "o Ministério da Saúde encontra-se a finalizar os efeitos do acordo com a APIFARMA [associação portuguesa da indústria farmacêutica], o que produzirá efeitos em 2012 e 2013" e "adicionalmente, encontra-se a implementar o processo de planeamento estratégico da rede hospitalar do SNS".

Sobre eventuais medidas a tomar, a porta-voz da ACSS limitou-se a afirmar que "o ministério está a desenvolver um conjunto de iniciativas transversais às restantes áreas de governação".

DADOS MENSAIS DAS PPP POR REVELAR A ACSS continua é a não divulgar os dados económico-financeiros dos quatro hospitais geridos em modelo de parceria público-privada (Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira) como faz mensalmente em relação a todos os outros. Nas fichas individuais publicadas pela ACSS são divulgados muitos indicadores assistenciais, mas em relação aos dados económico-financeiros nem um número. Sobre esta questão, a ACSS diz que "os dados económico-financeiros das PPP constam do relatório de benchmarking referente a 2012" e que "durante o mês de Julho este relatório será actualizado com dados referentes ao primeiro trimestre deste ano".

Na recente entrevista ao "Expresso", Paulo Macedo afirmou que estes hospitais têm permitido poupar dinheiro e que "se alguma das PPP correr mal é porque o Estado não sabe mesmo controlar e não pode ter esse modelo".

Fonte: Jornal i

Utentes vão poder aviar medicamentos na farmácia sem papéis

Até ao final deste ano, os utentes deverão passar a sair dos gabinetes médicos sem papéis. Isto porque os farmacêuticos vão poder aceder à prescrição efectuada pelos médicos no computador, avança o Jornal de Negócios.

Desde sempre que a prescrição de medicamentos resulta na impressão de uma ou mais receitas, que o utente leva consigo até à farmácia quando quer aviar os remédios. Mas até ao final deste ano, os farmacêuticos vão passar a poder aceder à prescrição efectuada pelos médicos no computador.

Fonte: site: www.rcmpharma.pt