Governo aprova diploma que visa minimizar situações de ruptura de fármacos

Governo aprova diploma que visa minimizar situações de ruptura de fármacos - 

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano que visa minimizar as situações de ruptura de medicamentos nas farmácias do país.

"O diploma visa minimizar as situações de ruptura de medicamentos no território nacional, procedendo a alterações ao exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos, com vista a garantir o acesso ao medicamento", refere o Conselho de Ministros em comunicado.

No diploma hoje aprovado "clarificam-se as responsabilidades de intervenção de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado, reforçando as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos", adianta.

Por outro lado, esta alteração teve por base as recomendações da Comissão Europeia em matéria de abastecimento do mercado e gestão da indisponibilidade do medicamento.

A falha de medicamentos em farmácias tem sido denunciada pela Associação Nacional de Farmácias.

Segundo um relatório do observatório do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da Associação Nacional de Farmácias, em 2018 houve 64,1 milhões de embalagens de medicamentos que não puderam ser dispensadas no momento em que as pessoas as tentaram adquirir nas farmácias, o número mais elevado desde que o fenómeno começou a ser monitorizado em 2014.

O número de embalagens de medicamentos pedidos e em falta nas farmácias no ano de 2018 foi muito superior ao valor de 2017, ano em que faltaram 48,3 milhões de embalagens de medicamentos.

Foi também hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

"Reconhecendo-se a primordial importância" das exigências de qualidade" destes estabelecimentos, considera-se que a conformação com o regime vigente - em particular os requisitos técnicos de funcionamento e as regras de licenciamento destas unidades -- "comporta processos morosos, complexos e custos de contexto que justificam uma séria e criteriosa ponderação e revisão do regime substantivo relativo ao licenciamento", refere o comunicado.

Nesse sentido, o diploma visa alterar o prazo de adaptação pelo período necessário à revisão das regras de licenciamento e dos requisitos técnicos relativos à organização e funcionamento das diversas tipologias de unidades.

 

Fonte:  Site "noticiasaominuto.com" e autor em 1 de Agosto de 2019

Passaporte da saúde vai reunir dados para apoio imediato em catástrofes

Passaporte da saúde vai reunir dados para apoio imediato em catástrofes - 

O documento terá registada informação como as vacinas, alergias, a medicação habitual e parâmetros de saúde como a tensão arterial ou a frequência cardíaca dos utentes.

Reunir informação clínica num passaporte da saúde para apoio imediato em caso de catástrofe é o objectivo de um projecto pioneiro que vai ser lançado em Agosto, em Monchique, um ano após o grande incêndio do verão passado.

O passaporte tem o tamanho de um pequeno cartão, mas a informação que contém pode fazer a diferença, sobretudo no caso dos idosos, por ter registadas vacinas, alergias, a medicação habitual e parâmetros de saúde como a tensão arterial ou a frequência cardíaca, revelou à Lusa Patrícia Carneiro.

A enfermeira, que é a coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade - Monchicos e também a impulsionadora do projecto, contou que a ideia surgiu das necessidades detectadas no apoio imediato às populações retiradas preventivamente das suas habitações, pelas autoridades, no grande incêndio de 2018.

“Há que retirar algumas conclusões e tomar algumas atitudes para que não volte a haver dificuldade na identificação das pessoas e das suas necessidades de saúde”, sustentou, sublinhando que na altura foi necessário perceber, caso a caso, qual a medicação que tomavam, para que “pudesse ser adquirida e fornecida aos utentes”.

O projecto, que vai ser apresentado no dia 9 de Agosto, em Monchique, reúne a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e a Câmara de Monchique, havendo a expectativa de poder vir a ser alargado a mais regiões do país, acrescentou aquela responsável.

Depois do grande número vítimas nos incêndios de 2017 na zona centro do país, no incêndio de Monchique as autoridades optaram pela retirada preventiva das pessoas das suas habitações, na sua maioria idosos, causando constrangimentos ao nível dos cuidados de saúde.

Muitos habitantes foram retirados das suas casas sem documentos ou informação da medicação habitual, o que, somado a “alguns problemas informáticos” verificados na altura o incêndio, criou problemas “do foro clínico”, recorda Patrícia Carneiro.

O apoio na saúde dado às populações nos primeiros momentos após a evacuação das casas centrou-se na medicação e no sistema respiratório e cardíaco, algo que deixou de ser “preocupação no acompanhamento da população no terreno”, confessa.

Patrícia Carneiro aponta a consulta de psiquiatria comunitária como essencial nos primeiros meses após o incêndio, na qual utentes foram “sinalizados” e posteriormente acompanhados e vigiados “em consultas de psiquiatria, psicologia e enfermagem”.

As emoções iniciais levaram algumas pessoas a afluírem de forma recorrente ao centro de saúde local mas, ao longo do tempo, as emoções “foram-se apaziguando”.

A aproximação da data que assinala um ano após o maior incêndio de 2018 não deixa, contudo, a enfermeira descansada, já que pode tornar mais presentes as más recordações do verão passado, porque “é sempre uma data marcante na vida das pessoas”, conclui.

 

Fonte:  Site do Jornal "Público" e autor em 1 de Agosto de 2019

Mais de metade dos obstetras do Santa Maria já pediram escusa de responsabilidade por falhas

Mais de metade dos obstetras do Santa Maria já pediram escusa de responsabilidade por falhas - 

Seguindo as recomendações da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos, vários obstetras de Lisboa entregaram o pedido de escusa de responsabilidade, passando-a para a tutela.

Mais de metade dos obstetras do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, já entregaram pedidos de escusa de responsabilidade em caso de eventuais falhas e complicações com grávidas ou bebés durante o mês de Agosto. A informação é avançada esta quinta-feira pelo jornal Público, que revela que, até quarta-feira, 15 dos 28 médicos deste hospital subscreveram as minutas.

Esta é mais uma resposta dos obstetras da região de Lisboa e Vale do Tejo no já longo braço de ferro que mantêm com o Estado. Alegando que as escalas previstas para o mês de Agosto não cumprem os mínimos aconselháveis e colocam os profissionais de obstetrícia da capital a trabalhar em condições que não são indignas a nível de segurança, mais de metade destes médicos do Hospital de Santa Maria decidiu recorrer à entrega destas minutas de desresponsabilização. Estes documentos prevêem que  a responsabilidade passe para a tutela caso algo aconteça a alguma grávida ou a algum bebé.

Esta era uma ferramenta que estava ao dispor dos profissionais desde o início mas que ainda não tinha sido utilizada. Tanto o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) como a própria Ordem dos Médicos (OM) já tinham sugerido a sua utilização. O bastonário da OM, em declarações ao Observador, tinha anunciado na quarta-feira que iria entrar em contacto com os obstetras para disponibilizar estas declarações. “A Ordem dos Médicos irá obviamente contactar os médicos do Hospital de Santa Maria e vai-lhes entregar as declarações. Não são declarações para os desresponsabilizar mas sim para passar para a tutela a responsabilidade caso algo corra mal”, disse Miguel Guilherme. “Não é minimamente aceitável trabalhar nestas circunstâncias. Não é possível”, acrescentou.

O exemplo do Hospital de Santa Maria entrou na ordem do dia depois de o Sindicato Independente dos Médicos ter emitido um comunicado para denunciar a falta de condições de trabalho e de segurança a que estão sujeitos os médicos obstetras da região de Lisboa. Em Junho, chegou a ser avançada a possibilidade de se recorrer ao fecho rotativo das quatro urgências obstétricas da capital durante o verão: a Maternidade Alfredo da Costa,  e os serviços dos hospitais de Santa Maria, S. Francisco Xavier, a Amadora-Sintra. Mas a solução encontrada em Julho, e que se prevê que se mantenha em Agosto e Setembro, foi a de “pedir um esforço complementar a estes profissionais“, como admitiu o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco, à Rádio Observador.

ARS de Lisboa e Vale do Tejo garante “normalidade”. Sindicato nega

Nessas declarações ao Observador, Luís Pisco explicou que em Julho os serviços funcionaram dentro da “normalidade”. Essa é, aliás, a expectativa para o que ainda resta de verão. “Houve normalidade em Julho e vai manter-se em Agosto”, assegurou. No entanto, e como o próprio reconheceu, os recursos humanos do Estado não foram suficientes per se para fazer face a todas as ocorrências. “Nos casos em que não foi suficiente fez-se contratação externa“, adiantou.

O presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo afirma ainda que a solução de Julho, que passou por pedir “um esforço complementar aos profissionais” vai ser repetida em Agosto. “Só temos de salientar essa disponibilidade dos profissionais”, entende Luís Pisco.

Mas este cenário de normalidade é contraditório com aquele que o Sindicato Independente dos Médicos traça. Ao Observador, o secretário-geral do sindicato revela que há escalas “que não garantem os mínimos aconselháveis”. E dá o exemplo do Hospital de Santa Maria: “O mínimo aconselhável é a existência de cinco médicos especialistas [por dia] mas há dias com apenas três profissionais, dos quais apenas dois são especialistas“, revela Jorge Roque da Cunha.

Assim, e na tentativa de evitar que os profissionais fiquem excessivamente sobrecarregados, o sindicalista apela “ao Ministério da Saúde para não tapar o sol com a peneira” e para avançar para a contratação de mais profissionais.

Sindicato acusa Governo de “hostilizar” médicos

No comunicado divulgado na quarta-feira, o SIM acusava o Governo de “hostilizar” os médicos e de querer “forçá-los a trabalhar em condições indignas e sem segurança”. A queixa surgiu na véspera do início de Agosto e pretendia denunciar a “desorganização sobre a assistência médica na urgência e emergência Obstétrica na Região de Lisboa”.

Depois da polémica com o eventual encerramento das urgências de Obstetrícia em que o Governo assumiu que tudo estaria ultrapassado, os Conselhos de Administração têm ordens directas do Governo para não encerrar nenhuma urgência em nenhum dia, independentemente do número de recursos humanos existentes”, lê-se na nota disponibilizada no site do SIM.

Perante a falta de pessoal — no Hospital de Santa Maria, por exemplo, a respectiva escala de cinco dias é feita com três médicos, dos quais apenas dois são especialistas, adianta o sindicato –, o comunicado revela a preocupação dos profissionais pela “maximização” da possibilidade de erro “com prejuízo para a saúde dos doentes e para vida profissional dos médicos”. Em causa estão ainda os “crescentes sinais de fadiga” capazes de afectar os “padrões de qualidade e segurança dos cuidados prestados”.

A actual situação de carência extrema de médicos Obstetras na região de Lisboa, para além de outras especialidades como a Anestesiologia e Pediatria em vários hospitais, leva a que se ultrapassem os limites mínimos de segurança aceitáveis para o tratamento das grávidas e doentes críticos que diariamente a eles recorrem”, lê-se também.

Por isso mesmo, o Sindicato Independente dos Médicos aconselhava “os seus associados do Hospital de Santa Maria a apresentarem minutas de desresponsabilização em todos os casos em que a urgência obstétrica esteja abaixo dos cinco elementos, cabendo ao Conselho de Administração a responsabilização pelos problemas ocorridos por esse motivo”. Um conselho que se destinava apenas aos profissionais sindicalizados mas que podia servir de sinal para os restantes médicos.

Feitas as queixas, o sindicato deixava ainda uma lista de exigências à administração do Hospital de Santa Maria, que passam pela “contratação imediata de médicos especialistas” e o “encerramento da urgência externa sempre que os mínimos não estejam assegurados”.

Os números dados como exemplo pelo SIM tanto no comunicado como nas declarações ao Observador não foram confirmados nem desmentidos pelo presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, que, confrontado com o caso exposto pelo sindicato não quis revelar o número de profissionais escalados.

 

Fonte:  Site do "Observador" e autor em 1 de Agosto de 2019

Observatório de Canábis Medicinal está a reunir verbas para dar formação a médicos

Observatório de Canábis Medicinal está a reunir verbas para dar formação a médicos - 

O Observatório Português de Canábis Medicinal está a reunir verbas para dar formação aos médicos sobre a prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base desta planta.

“Existe uma lei, existe uma regulamentação, existe uma lista de patologias do Infarmed e os médicos continuam a recusar-se a ajudar os pacientes porque dizem que não há produto na farmácia”, disse a presidente do observatório, Carla Dias, que falava à agência Lusa a propósito dos seis meses da entrada em vigor da lei que regulamenta a canábis medicinal.

Para Carla Dias, é fundamental os médicos terem formação para ajudar os doentes que melhoram com o óleo de canabidiol (CHB), um dos componentes da canábis.

“Há pessoas em cuidados paliativos e crianças que estão a melhorar com CHB sem ajuda médica. [Por isso], eu acho que é muito importante os médicos terem formação e não andarem a dizer às pessoas, coisas como nós ouvimos no observatório todos os dias”, contou.

Segundo a responsável, todos os dias chegam ao observatório queixas de doentes a relatar, entre outras situações, que há profissionais de saúde que continuam a dizer que “a canábis é uma droga”.

Carla Dias contou que “na semana passada foi dito num hospital português a uma mãe que os pais na altura em que eram novos não fumaram as ‘ganzas’ e agora querem dar aos filhos. Isto não se diz a um paciente porque está comprovado que tem indicações terapêuticas”.

“Ninguém dá droga aos filhos, eu não dou droga à minha filha”, lamentou Carla Dias, que é mãe de uma menina de dois anos com epilepsia refractária cujo estado de saúde pode “melhorar substancialmente” com o uso de óleo de canábis.

“Os portugueses já não olham para a canábis como uma droga e os profissionais de saúde que deviam ser os primeiros admitir as propriedades terapêuticas dizem isto aos pacientes. Isto é inacreditável”, vincou.

Para inverter esta situação, o OPCM está a angariar verbas para dar formação aos profissionais de saúde.

Segundo a responsável, esta formação vai ser dada por profissionais, investigadores, médicos internacionais que participaram em ensaios clínicos, em estudos e que têm muita experiência na prescrição do óleo de canábis medicinal.

“O primeiro momento de formação” vai ser na conferência Portugal Medical Cannabis 2019, que decorrerá em Lisboa em 08 e 09 de Novembro e no Porto nos dias 22 e 23 do mesmo mês.

O observatório está também a reunir um grupo de profissionais de saúde para realizar ‘workshops’ em “locais chave”, principalmente no Porto, Lisboa e Coimbra.

Até ao final do ano, o OPCM pretende criar bolsas de investigação para os investigadores que estiverem interessados em fazer investigação sobre a planta canábis.

Para isso, está a construir uma base de dados de pacientes. “É muito importante que os pacientes vão ao nosso site e preencham o formulário”, que é confidencial, para informarem se estão a utilizar ou não canábis e para que patologia.

“Nós queremos saber que temos x pessoas a tomar para estas patologias e ter o seu contacto para as podermos contactar e serem ajudadas por médicos” quando “as bolsas de investigação estiverem a funcionar em pleno”.

O objectivo é que, através destas bolsas de investigação, sejam estabelecidas parcerias com hospitais e universidades, sublinhou.

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 1 de Agosto de 2019.

Motoristas: Indústria farmacêutica pede serviços mínimos para distribuição de medicamentos

Motoristas: Indústria farmacêutica pede serviços mínimos para distribuição de medicamentos - 

A indústria farmacêutica solicitou hoje ao Governo que inclua a distribuição de medicamentos nos hospitais e farmácias e a assistência técnica a equipamentos de análises clínica nos serviços mínimos decretados para a greve dos transportes de matérias perigosas.

“Esta medida torna-se premente, sob pena de ser criada uma grave situação de saúde pública, durante o anunciado período de greve dos motoristas de camiões de combustíveis, motivada pela falta de medicamentos nos hospitais e farmácias e pelo risco de comprometer a deslocação de técnicos que garantem a assistência a equipamentos de análises clínicas, em caso de avaria”, adverte a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) em comunicado.

O pedido foi feito aos ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas e da Habitação na sequência do anúncio de greve dos motoristas de matérias perigosas, a partir de 12 de Agosto.

A Apifarma pede que seja incluído no despacho, que vier a ser aprovado, o abastecimento de combustíveis às empresas responsáveis pela distribuição de medicamentos, à semelhança do sucedido no passado mês de Abril.

O pedido estende-se às empresas que dispensam dispositivos para diagnóstico in vitro, nomeadamente aos técnicos que prestam assistência técnica a equipamentos instalados nos laboratórios de análises clínicas dos hospitais e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), refere a Apifarma em comunicado.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que começa em 12 de Agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A greve do SNMMP iniciada em 15 de Abril levou à falta de combustíveis em vários postos de abastecimento em todo o país, tendo o Governo acabado por decretar uma requisição civil e convidar as partes a sentarem-se à mesa das negociações.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias já veio dizer que as consequências desta greve serão mais graves do que as sentidas em Abril, já que, além dos combustíveis, vai afectar o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e aos serviços, podendo “faltar alimentos e outros bens nos supermercados”.

 

Fonte:  Site "24.sapo.pt" e autor em 31 de Julho de 2019.

Falsificação de medicamentos

Falsificação de medicamentos - 

Leiria tem sistema inovador para detectar medicamentos falsificados.

O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) tem em funcionamento um sistema inovador que permite detectar medicamentos falsificados, cumprindo a directiva europeia que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal, e que prevê que este tipo de sistemas seja aplicado a todos os hospitais e farmácias comunitárias (de venda ao público) na União Europeia.

O sistema do CHL envolve a verificação manual da integridade de cada embalagem de medicação recepcionada no Serviço Farmacêutico, assim como da integridade do dispositivo de prevenção de adulteração do medicamento (que sela a embalagem). Segue-se a verificação da autenticidade, através de leitura digital, do identificador único de cada embalagem, uma a uma: os medicamentos são assim «localizados» informaticamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Caso algum dos códigos de cada embalagem não exista, esteja errado, ou tenha sido picado noutro local do país (hospital ou farmácia), o sistema dá o alerta imediatamente.

Joaquina Sanganha, directora do Serviço Farmacêutico do CHL, explica que é um processo muito moroso mas que é uma garantia da segurança dos medicamentos: «é uma garantia de qualidade para o SNS, que paga pelo medicamento que está a ser dispensado e não por um medicamento falsificado, é uma garantia para o farmacêutico que tem a certeza que dispensa produtos de qualidade e de origem autorizada, e é uma garantia para os utentes que sabem que o produto é seguro e não adulterado».

«É um sistema que apesar de toda a reestruturação que envolveu no serviço, faz todo o sentido, porque nesta casa a qualidade e a segurança são uma preocupação constante, estão no centro da nossa actividade. A implementação desta directiva europeia vem reforçar o foco do CHL na segurança do doente, já plasmado na acreditação da instituição pela Joint Commission International, um selo de qualidade cujo foco é precisamente a segurança do doente».

O sistema do CHL, que está em funcionamento desde meados de Julho, envolveu a aquisição e integração de um programa específico na plataforma informática do Serviço Farmacêutico, assim como dos leitores de códigos, que representaram um investimento de cerca de 5.000 euros.

Além da reorganização da sala de recepção da medicação, e da implementação de processos mais rigorosos no que toca à gestão de stock, o funcionamento do sistema implica a alocação de mais um assistente técnico, um assistente operacional, e de um técnico superior de diagnóstico e terapêutica ao Serviço Farmacêutico.

 

Fonte:  Site "sns.gov.pt" e autor em 31 de Julho de 2019.