Infarmed já autorizou cinco empresas a cultivar canábis para fins medicinais

Infarmed já autorizou cinco empresas a cultivar canábis para fins medicinais - 

São cinco as empresas que já obtiveram autorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) para cultivar, importar e exportar a planta da canábis para fins medicinais.

Segundo dados divulgados à agência Lusa, estão em curso “vários pedidos de autorização para o exercício de diversas actividades, como o cultivo, fabrico, importação, exportação e distribuição por grosso”.

Lembrar que a legalização do uso de canábis para fins medicinais foi publicada em Diário da República em 15 de Janeiro de 2019 e entrou em vigor a 01 de Fevereiro.

Fazendo um ponto de situação do primeiro ano de licenciamento de entidades e produtos no âmbito da nova legislação, o Infarmed adiantou que “actualmente encontram-se autorizadas cinco entidades para actividades de cultivo, importação e exportação da planta da canábis para fins medicinais, num total de área de cultivo autorizada de 120 hectares”.

Das cinco empresas, a “Tilray Portugal” tem certificado de Boas-Práticas de Fabrico, autorização para cultivo, importação e exportação na zona de Cantanhede e Reguengos de Monsaraz.

As restantes são a “Terra Verde” em Alcochete, a “RPK Biopharma” em Sintra e em Aljustrel, a “Sabores Púrpura” em Tavira, e a “VF 1883 Pharmaceuticals” em Benavente, que têm autorização para cultivo, importação e exportação

Para além disso, encontram-se em validação mais dois pedidos de autorização de colocação no mercado de preparações à base da planta da canábis para fins medicinais.

A utilização de produtos à base de canábis depende da avaliação médica e a sua dispensa apenas pode ser realizada na farmácia com receita médica.

Entre as indicações para a utilização destes produtos estão a dor crónica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vómitos causados por quimioterapia, estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes em tratamento oncológico ou com sida.

 

Fonte: Site da "Netfarma.pt" e autor em 15 de Janeiro de 2020.

Falta de medicamentos pode ser notificada em plataforma a partir de hoje

Falta de medicamentos pode ser notificada em plataforma a partir de hoje - 

As farmácias e associações de farmácias devem, a partir desta terça-feira, notificar as faltas de medicamentos numa plataforma electrónica, segundo uma circular do Infarmed divulgada.

De acordo com a circular informativa publicada no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), o "'webservice' para comunicação automática das faltas de medicamentos está disponível", conforme previsto no Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento.

O pedido de acesso ao webservice poderá ser realizado de duas formas: directamente ao Infarmed ou através da Associação Nacional de Farmácias (ANF) ou da Associação de Farmácias de Portugal (AFP).

No caso de ser directamente ao Infarmed, a farmácia solicita a criação de dados de acesso, através do email disponibilidade@infarmed.pt, indicando o código de conferência de facturas (CCF).

Através da ANF ou AFP, a farmácia deve contactar a associação, solicitando que o reporte seja efectuado por esta via.

A notificação de faltas de medicamentos só pode ser efectuada por email até à disponibilização da plataforma electrónica. Neste sentido, as farmácias devem solicitar os acessos o mais rapidamente possível, salienta a circular.

O Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento, aprovado em Novembro de 2019, visa "a fixação de regras e procedimentos para gerir a disponibilidade do medicamento, designadamente no que se refere às notificações de faltas ou rupturas de medicamentos".

As notificações devem ser observadas por titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso, farmácias e outras entidades legalmente habilitadas a dispensar medicamentos ao público em Portugal.

Segundo o regulamento, as farmácias estão obrigadas a notificar, através de plataforma electrónica, a falta de uma determinada apresentação de um medicamento que se traduza na inviabilidade de satisfazer uma prescrição, por período superior a 12 horas após a apresentação da mesma.

Devem ainda notificar a inviabilidade de satisfazer o pedido do cidadão no caso de medicamentos para quais não é legalmente exigida a prescrição.

Os distribuidores por grosso estão obrigados a notificar ao Infarmed, través de plataforma electrónica, a indisponibilidade de uma determinada apresentação de um medicamento, cujo pedido de fornecimento não tenha sido satisfeito por parte de um titular de Autorização de Introdução no Mercado.

O regulamento prevê também a quantidades mínimas de medicamentos, através da constituição do stock mínimo que os distribuidores por grosso de medicamentos a operar no mercado nacional devem dispor em permanência, bem como outras medidas de prevenção de escassez de medicamentos no mercado nacional.

Estabelece ainda a participação das associações representativas das pessoas com doença no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.

Os profissionais de saúde e os cidadãos podem igualmente comunicar as situações de indisponibilidade do medicamento de que tenham conhecimento.

De acordo com o regulamento, as rupturas são classificadas quanto ao risco para a saúde pública em "Baixo" (medicamentos com similares), "Médio" (medicamentos com alternativas terapêuticas limitadas ou insuficientes) e "Elevado" (medicamentos sem alternativa terapêutica).

 

Fonte: Site do "Jornal de Notícias" e autor em 14 de Janeiro de 2020.

Taxas moderadoras serão progressivamente eliminadas em todos cuidados prescritos no SNS

Taxas moderadoras serão progressivamente eliminadas em todos cuidados prescritos no SNS - 

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o que está previsto, segundo a nova Lei de Bases da Saúde, "é que progressivamente as taxas moderadoras sejam eliminadas, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível de todos os cuidados que sejam prescritos no Serviço Nacional de Saúde".

As taxas moderadoras serão progressivamente eliminadas em todos os cuidados prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmou esta segunda-feira a ministra da Saúde.

No debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira pediu o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, eliminado todas as taxas das consultas já em 2020 para no ano seguinte acabar com todos os pagamentos em actos prescritos por profissionais do SNS.

No final do debate na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde, que demorou seis horas, Marta Temido afirmou aos jornalistas que o que está previsto, segundo a nova Lei de Bases da Saúde, "é que progressivamente as taxas moderadoras sejam eliminadas, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível de todos os cuidados que sejam prescritos no Serviço Nacional de Saúde".

"Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, entramos já em linha de conta com a eliminação da receita da cobrança de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários", disse, admitindo que em sede de especialidade possa haver inclusão de outros actos praticados em sede de cuidados de saúde primários.

Marta Temido deu como exemplo os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que não estavam ainda previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Na sexta-feira é tomada a decisão sobre a PPP do Hospital Beatriz Ângelo

"Portanto, esta é uma primeira fase de um processo gradual e que começará exactamente pela eliminação de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários", reiterou.

Relativamente ao momento em que acontecerá, Marta Temido afirmou que "será imediatamente a seguir à entrada em vigor da lei que venha a aprovar o Orçamento do Estado, se o Orçamento do Estado aprovar essa proposta".

Segundo a ministra, o valor de cobrança associado às taxas moderadoras, com consultas de todos os tipos em cuidados de saúde primários, é de cerca de 40 milhões de euros.

No debate a ministra foi questionada pelos deputados se o Governo vai manter o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, como parceria-pública-privada (PPP) ou de volta para a gestão pública.

Em reposta, Marta Temido disse que essa decisão "sobre a renovação ou não renovação" do contrato terá de ser tomada até sexta-feira, mas que "será comunicada em primeira mão ao parceiro privado".

 

Fonte: Site do Jornal "Diário de Notícias" e autor em 14 de Janeiro de 2020.

Natalidade sobe pelo segundo ano consecutivo

Natalidade sobe pelo segundo ano consecutivo - 

Realizaram-se 87 364 testes do pezinho em 2019, mais 537 do que em 2018.

Os primeiros dados sobre a natalidade em Portugal indicam que nasceram mais crianças no ano passado do que em 2018. Realizaram-se 87 364 testes do pezinho, mais 537 do que no ano anterior. E, já neste ano, tinha havido um aumento de 647 destes exames.

Aqueles testes são realizados no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através da sua Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética.

Incluem todos os recém-nascidos no ano que fizeram o chamado teste do pezinho, que deve ser realizado entre o terceiro e o sexto dias após o nascimento, para detectar doenças. O que significa que o número destes testes não coincide exactamente com o número de nascimentos, mas está muito próximo e tem as mesmas tendências. E, nos últimos dois anos, a tendência é de crescimento.

Dois anos de crescimento, embora num número inferior a mil por ano, é um indicador que os peritos analisam com alguma cautela para se perceber se se está a inverter a tendência de decréscimo da natalidade em Portugal, que se acentuou nos anos posteriores à crise financeira. Em 2013, realizaram-se 82 471 testes e foi o resultado mais baixo de sempre.

Nos anos seguintes, nasceram mais crianças, com 2016 a registar 87 577 exames a recém-nascidos. Baixaram em 2017, para 86 180, voltando a subir em 2018 e 2019.

Interior envelhece

Nascem em Portugal entre seis mil e 8,5 mil bebés por mês, com variações mensais que se alteram de ano para ano, com excepção de Fevereiro, a ter menos registos por ser um mês mais curto. Em 2019, nasceram mais crianças em Janeiro (8291 testes) e Outubro (8516), em oposição ao que aconteceu em Junho (6393), Fevereiro (6415) e Março (6642).

Já em relação às zonas do país, são as grandes cidades que concentram mais nascimentos, com Lisboa a registar mais de 30% dos testes do pezinho (26 281), seguindo-se o Porto (15 701) e, a alguma distância, Setúbal (6723) e Braga (6634).

O interior do país continua a envelhecer, com quatro distritos a não atingir os mil testes em 2019: Portalegre (621), Bragança (629), Guarda (697), Castelo Branco (863) e Vila Real (990).

O teste do pezinho é gratuito e é realizado com uma amostra de sangue obtida através de uma picada no calcanhar do bebé, sendo a colheita feita nas maternidades, hospitais ou centros de saúde. Trata-se de um conjunto de exames para detectar doenças, quase sempre genéticas, que podem ser tratadas numa idade precoce. Não é obrigatório.

 

Fonte: Site do Jornal "Diário de Notícias" e autor em 14 de Janeiro de 2020.

Número de partos por cesariana volta a aumentar. Nos hospitais privados apenas um em cada seis partos é normal

Número de partos por cesariana volta a aumentar. Nos hospitais privados apenas um em cada seis partos é normal - 

Nos hospitais privados a taxa de cesarianas é o dobro da registada nos públicos. Em 2018 a taxa de cesarianas em Portugal subiu ligeiramente (de 27,6% em 2016 para 29,3% em 2018).

Portugal continua a ocupar uma má posição no ranking da União Europeia que mede os partos por cesariana, escreve esta segunda-feira o Público. Diogo Ayres de Campos, secretário-geral da Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia, esclarece que nos países escandinavos a taxa ronda os 16%, 17%, que contrasta com a taxa portuguesa que continua acima dos 30% (onde se incluem os partos efectuados no privado).

Segundo o mesmo jornal, a taxa portuguesa de 33% de cesarianas deve-se, em grande parte, ao elevado número de partos cirúrgicos (cesarianas) nos hospitais privados, em contraste com aquilo que acontece no Sistema Nacional de Saúde. “A taxa de cesarianas nos hospitais privados continua a corresponder a mais do dobro da registada nos hospitais públicos e voltou a aumentar em 2018”, escreve o diário acrescentando que “dois terços dos partos nos privados foram feitos por cesariana, enquanto nos hospitais públicos esta taxa tem oscilado entre os 27% e os 28%”.

Entre 1999 e 2018 o número de partos nos privados “mais que duplicou” e Miguel Oliveira da Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as ciências da Vida, considera “inquietante” o “silêncio quase absoluto sobre o que se passa no sector privado” acrescentando que “há interesses financeiros e má informação das grávidas sobre os riscos das cesarianas a pedido”.

Também Diogo Ayres de Campos alerta para os riscos das cesarianas. O médico que coordenou a Comissão para a Redução da Taxa de Cesarianas (em 2013) explica que o risco de infecção aumenta “cinco vezes” nos partos por cesariana e que o risco hemorrágico (da mulher) “aumenta cerca de duas vezes”. Para a saúde dos recém-nascidos há também maiores perigos: “os bebés que nascem de cesariana têm riscos acrescidos de ter asa (mais 20%), diabetes, obesidade”.

Entre as razões, especuladas, sobre os elevados números de cesarianas, Miguel Oliveira da Silva aponta a “pressa em fazer o parto por medo” de complicações. Também Luís Graça, vice-presidente da Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia, avança que alguns privados “fazem partos abaixo das 30 semanas, mas depois transferem para os públicos quando o plafond dos seguros se esgotam ao fim de três dias”, lamentando ainda que a norma instituída por Ana Jorge, para impedir que os privados façam partos abaixo das 32 semanas, não esteja a ser cumprida.

 

Fonte: Site do Jornal "Observador" e autor em 13 de Janeiro de 2020.

Radiologia: “Tenho algum receio que se não forem contratados mais recursos humanos o SNS impluda”

Radiologia: “Tenho algum receio que se não forem contratados mais recursos humanos o SNS imploda” - 

Director do Serviço de Radiologia do IPO de Lisboa diz que seria possível fazer mais exames se existissem mais recursos humanos. Instituto recebe encontro internacional sobre protecção radiológica e radiações ionizantes.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de mais recursos humanos na área da radiologia, alerta o director do Serviço de Radiologia do IPO de Lisboa. O hospital recebe a partir desta segunda-feira, e durante três dias, um encontro internacional da Agência de Energia Nuclear da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que reúne peritos em protecção radiológica e radiações ionizantes de todo o mundo.

“O problema do SNS não é tanto a qualidade e quantidade de equipamentos, mas sim a falta de recursos humanos adequados, que permitiria fazer mais” exames, diz ao PÚBLICO o director do serviço de radiologia do IPO de Lisboa. José Venâncio lembra que “mesmo os grandes hospitais não conseguem fazer urgências de 24 horas de radiologia”, recorrendo a empresas prestadoras de serviço para fazer a leitura de alguns exames.

“A questão não é só falta de médicos, mas também de técnicos. O parque [equipamentos] instalado que temos permitira fazer muito mais com um número de recursos humanos adequado”, aponta José Venâncio, lembrando também a necessidade de físicos médicos, que são fundamentais nesta área.

No IPO de Lisboa precisariam de mais um físico médico, mas também de técnicos e assistentes operacionais. Apesar do empenho da administração, não tem sido possível contratar. Por ano, o IPO faz cerca de 100 mil exames (de todos os tipos). José Venâncio estima que poderiam conseguir fazer 150 mil por ano com mais técnicos e assistentes operacionais.

O médico lamenta a saída de profissionais para o sector privado e a dificuldade de contratação por parte do SNS. “Tenho algum receio que se não forem contratados mais recursos humanos o SNS imploda. As noticias que vemos de profissionais em exaustão é porque não contratam mais pessoas”, diz.

Quanto à segurança, José Venâncio refere que “todos os exames são feitos com todas as condições devidas” e que existe regulamentação internacional já transposta para a legislação portuguesa. Uma das alterações que trouxe foi a concentração da fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente.

Entre os aparelhos que emitem radiação ionizante estão o Raio-X e a TAC (Tomografia Computorizada) – esta última é um dos exames “mais feitos no mundo”. A instalação deste tipo de equipamentos obriga a regras de segurança e de controlo da radiação emitida, de forma a proteger os doentes e os profissionais.

No caso do IPO de Lisboa, refere, “há um registo de todas as radiações que um doente recebe num ano”, já que existem limitações por segurança. “Devia existir um cartão com essa informação para todo o sistema de saúde. É indispensável que exista para não se repetirem exames e registar todas as radiações que o doente recebe num ano”, diz, referindo que a população “pode estar descansada porque os níveis não são ultrapassados”. A medida, refere, está prevista na directiva europeia.

O médico também faz parte do grupo que publicou a Carta de Equipamentos Pesados de 2015, que indicava que havia margem para aquisição de mais equipamento para a realização de diferentes tipos de exame. O Ministério da Saúde prevê, diz a nota explicativa do orçamento da saúde para este ano, fazer a revisão da mesma e criar um mecanismo de actualização automática.

 

Fonte: Site do Jornal "Público" e autor em 13 de Janeiro de 2020.