As principais medidas na saúde com 11 mil milhões de euros para gastar

As principais medidas na saúde com 11 mil milhões de euros para gastar - 

O orçamento da Saúde para o próximo ano ascende a mais de 11 mil milhões de euros, aumentando 941 milhões face ao orçamento inicial deste ano de 2019.

crescimento de 10% no orçamento para a área da saúde representa, como refere o Governo na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 o começo de um "novo ciclo" para o Serviço Nacional de Saúde.

Eis algumas das principais medidas do OE 2020 para o sector da saúde e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS):

 

Profissionais de saúde

- Reforço de 8.400 profissionais em 2020 e 2021 para o SNS. Para o próximo ano deverão ser contratados cerca de 4.000.

- Melhores compensações aos profissionais por horas extra em serviço de urgência para compensação pela penosidade.

- Reduzir e substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde.

- Para a "motivação dos profissionais de saúde", o Governo propõe rever o modelo de pagamento pelo desempenho das unidades de saúde familiar (USF) de modelo B (o mais avançado e com mais incentivos.

- Alargar o modelo de pagamentos de incentivos das USF modelo B aos profissionais que trabalhem em centros de responsabilidade integrados -- estruturas nos hospitais com maior autonomia de funcionamento.

 

Cuidados de saúde primários

- Eliminação das taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, mas de forma faseada.

- Alargamento do Programa Nacional de Vacinação, com investimento estimado de quase 11 milhões de euros.

- Abertura de 30 novas USF, com um custo de cerca de 10 milhões de euros/ano.

- Alargamento da oferta de saúde oral nos centros de saúde, com uma verba de 1,8 milhões de euros.

- Reforço de psicólogos e nutricionistas.

- Dotar mais utentes de uma equipa de saúde familiar (não apenas de médico de família, mas também enfermeiro de família).

 

Cuidados continuados e saúde mental

- Criar 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos, com um custo de cerca de 40 milhões de euros.

- Criar 200 novas respostas na área da saúde mental, que passam também por equipas comunitárias, com encargos de 1,3 milhões.

- Transferir internamento de psiquiatria de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais e requalificar a unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

- Implementar as primeiras 10 unidades de dia e de promoção de autonomia e criar 10 novas equipas de suporte em cuidados paliativos, com investimentos de 1,1 e dois milhões de euros, respectivamente.

 

Hospitais

- Os hospitais EPE passam a ter o dobro do tempo (seis meses) para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita. Revisão dos prazos da Lei dos Compromissos que pode trazer uma folga às unidades EPE.

- Relançar o modelo de organização em centro de responsabilidade integrado, cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros.

- Reorganização das urgências metropolitanas e regionais.

- Avaliação de um modelo de "responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social".

- Consolidar o projecto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna.

 

Investimento em infraestruturas e equipamentos

- Mais de 100 milhões de euros em 2020 para o avanço de seis novos hospitais, projectados para um investimento global de 950 milhões até 2023. Entre os novos hospitais cuja construção deve acontecer nos próximos quatro anos está o Pediátrico Integrado do São João, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira.

- Intervenções em 10 centros hospitalares, num montante de 91 milhões de euros até 2021.

- Ampliação, renovação de estruturas e equipamento informático ou médico no SNS com um investimento de 179,3 milhões de euros em 2020, dos quais 101 milhões financiados por fundos próprios.

 

Outras medidas

- Empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos. Regime visa "garantir a sustentabilidade do SNS" e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.

- A alternativa à contribuição extraordinária nos dispositivos médicos é o estabelecimento de acordos com o Estado em que se fixem objectivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos.

- A ADSE só passa a financiar facturas submetidas no sistema e-factura e não financia também facturas cujo valor "respeite a mais de uma consulta" ou em que "haja fraccionamento da facturação de actos ou cuidados de saúde".

 

Fonte: Site do Jornal "Diário de Notícias" e autor em 19 de Dezembro de 2019.

Desmantelada em Almeirim farmácia online que vendia medicamentos ilegais

Desmantelada em Almeirim farmácia online que vendia medicamentos ilegais - 

A GNR desmantelou, em Almeirim, uma farmácia 'online' por venda de medicamentos ilegais, tendo identificado um casal suspeito de fraude sobre mercadorias, violação de exclusivo de patente, contrafacção, corrupção de substâncias alimentares ou medicamentosas e fraude fiscal.

Em comunicado divulgado hoje, o Comando Territorial de Santarém da GNR afirma que na operação, realizada na passada segunda-feira em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Infarmed, apreendeu 2.100 comprimidos, 19 cremes e géis para potenciar a 'performance sexual', duas máquinas e um molde para fabricar blisters, uma impressora de estampagem e colagem de rótulos, cerca de 4.000 embalagens para acondicionar comprimidos, 940 euros, documentos relativos a facturação e recebimento de quantias monetárias, e diversos vales de dinheiro e cheques à ordem do suspeito.

Os elementos do Núcleo de Investigação Criminal de Santarém identificaram um homem de 44 anos e uma mulher de 41, que foram constituídos arguidos, na sequência de uma investigação que decorreu durante cerca de seis meses.

Nessa investigação, "apurou-se que o casal importava e vendia fármacos ilegalmente, não certificados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), assim como artigos estimuladores da libido e potenciadores sexuais", afirma a nota.

Está ainda "a ser apurada a suspeita de que pudessem fabricar os próprios medicamentos, que depois vendiam através da internet e que são de composição desconhecida, o que poderia colocar em causa a saúde pública", acrescenta.

Na operação, que contou ainda com a participação do Núcleo Técnico Pericial do Comando Territorial de Coimbra, foi desmantelada toda a empresa, através da apreensão de diverso material.

A farmácia 'online' não estava registada, "estimando-se que tenha existido evasão fiscal na ordem de 250 mil euros desde 2014".

Foi realizada uma busca domiciliária, quatro buscas em veículos, uma busca em apartado de correio e outra em plataforma digital, acrescenta o comunicado.

 

Fonte:  Site "Noticiasaominuto.com" e autor em 19 de Dezembro de 2019.

Novos hospitais vão custar 102 milhões em 2020. Madeira recebe maior “cheque”

Novos hospitais vão custar 102 milhões em 2020. Madeira recebe maior “cheque” - 

O investimento previsto para seis novos hospitais até 2023 totaliza os 950 milhões de euros, com 102 milhões já no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado.

O Governo planeia investir mais de 100 milhões de euros em novos hospitais no próximo ano, sendo este um dos destaques dos investimentos em infraestruturas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). No total, as novas unidades vão custar quase mil milhões de euros até 2023.

A despesa total efectiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2020 é de 11.225,6 milhões de euros, sendo que o Orçamento de 2020 a aumenta em 941 milhões de euros, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE. O reforço tinha já sido anunciado, sendo que terá como objectivo aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também contratações e melhoria de equipamentos.

Um dos destaques da Saúde são os investimentos em infraestruturas, sendo que aqueles já autorizados, para seis hospitais, vão totalizar os 950 milhões de euros nos próximos quatro anos. Deste montante, 102 milhões serão aplicados em 2020. A maior fatia global vai para o Hospital Lisboa Oriental, o novo hospital da capital, cuja construção será em regime de parceria público-privada. Custará 470 milhões de euros, mas apenas cinco milhões serão investidos em 2020.

O maior impacto já no próximo ano será do Hospital da Madeira, que terá um investimento de 62 milhões de euros. O Governo quer assegurar apoio financeiro correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, segundo está inscrito na proposta do OE 2020.

Numa resolução do Conselho de Ministros de 2018, a verba prevista para este hospital em 2020 era de até 21 milhões de euros. No entanto, os limites anuais da transferência de verbas foram retirados, sendo o montante previsto o triplo, segundo o documento entregue no Parlamento nesta segunda-feira.

No Hospital Pediátrico Integrado do São João, no Porto, cujas obras têm sido amplamente discutidas e sujeitas a vários adiamentos, o investimento será de 28 milhões de euros, sendo que a maior parte do bolo, 23 milhões, será já no próximo ano.

A isto junta-se o Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), que vai envolver uma verba de cerca de 41,8 milhões de euros do OE 2020. O maior investimento será no IPO de Coimbra Francisco Gentil, no valor de 16 milhões de euros. Segue-se o Centro Hospitalar de Setúbal, que vai receber do OE 2020 11,1 milhões.

Já para o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro serão alocados 5,7 milhões de euros no próximo ano. Algumas das unidades hospitalares que integram este centro, nomeadamente de Chaves e de Vila Real, têm reportado algumas dificuldades nos serviços de pediatria.

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, que integra o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Pulido Valente, irá receber 0,7 milhões do OE 2020, já que a maior fatia do investimento nestes hospitais da capital, de 4,1 milhões no próximo ano, será assegurada por fundos comunitários.

 

Fonte: Site do Jornal "Eco.sapo.pt" e autor em 19 de Dezembro de 2019.

Nasceram mais de 80.700 bebés, o número mais elevado em cinco anos

Nasceram mais de 80.700 bebés, o número mais elevado em cinco anos - 

“Teste do pezinho” aponta para uma ligeira subida dos nascimentos em Portugal: em 2018 foram menos 30. Ao todo, já foram rastreados mais de 3,8 milhões de recém-nascidos em 40 anos do “teste do pezinho”.

Mais de 80.700 bebés nasceram em Portugal até final de Novembro, um recorde dos últimos cinco anos para igual período, segundo dados do Programa Nacional do Rastreio Neonatal, conhecido como “teste do pezinho”, que cobre a quase totalidade dos nascimentos.

Até final de Novembro, foram estudados no âmbito Programa Nacional do Rastreio Neonatal (PNRN) 80.714 recém-nascidos, mais 230 do que em igual período do ano passado (80.484).

Os dados do PNRN, coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da sua Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, do Departamento de Genética Humana, indicam que em igual período de 2017 tinham sido estudados 79.377 recém-nascidos.

No total do ano, em 2018 foi registado o valor mais alto dos últimos três anos, com 86.827 recém-nascidos estudados. Em 2017 tinham sido 86.180, no ano anterior 87.577 e em 2015 foram 85.056 os bebés estudados no âmbito do rastreio universal de saúde pública.

De acordo com o Instituto Ricardo Jorge, mais de 3,8 milhões de recém-nascidos foram rastreadas em 40 anos do “teste do pezinho”, tendo sido detectadas 2132 crianças com doenças raras que puderam iniciar rapidamente o tratamento.

Desde o arranque do programa e até ao final de 2018, foram rastreadas 3.803.068 crianças e diagnosticados 2132 casos, 779 dos quais de doenças metabólicas, 1304 de hipotiroidismo congénito e 49 de fibrose quística, segundo o INSA.

O programa arrancou em Portugal em 1979, com o rastreio da fenilcetonuria, que tem uma prevalência em Portugal de um caso por cada 10.867 nascimentos, e dois anos mais tarde passou a incluir o hipertiroidismo congénito, com uma prevalência de um caso por cada 2892 nascimentos.

O “teste do pezinho” deve ser realizado entre o terceiro e o sexto dia do bebé e consiste na recolha de gotículas de sangue através de uma picadinha no pé.

Apesar de não ser obrigatório, tem actualmente uma taxa de cobertura de 99,5%, sendo o tempo médio de início do tratamento de 9,9 dias. No início, a cobertura situava-se nos 6,4% e o tratamento iniciava-se em média aos 28,5 dias.

 

Fonte: Site do Jornal "Público" e autor em 19 de Dezembro de 2019.

Overdoses e excesso de álcool: 2018 foi o ano mais letal dos últimos cinco

Overdoses e excesso de álcool: 2018 foi o ano mais letal dos últimos cinco - 

Dos 307 óbitos que acusaram a presença de substâncias ilícitas no ano passado, 49 (16%) foram considerados overdoses - um aumento de 29% face a 2017. Na grande maioria dos casos (92%) o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) identificou mais do que uma substância na corrente sanguínea das vítimas.

O número de portugueses que morreu devido a overdoses, intoxicações alcoólicas e acidentes de viação sob influência do álcool atingiu no ano passado o valor mais alto do período entre 2013 e 2018, segundo o Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência e o Relatório Anual em Matéria de Álcool, a que o Expresso teve acesso. Os documentos serão apresentados esta quarta-feira por João Goulão, director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na Assembleia da República.

Dos 307 óbitos em que foi detectada a presença de substâncias ilícitas no ano passado, 49 (16%) foram considerados overdoses - um aumento de 29% face a 2017. Na grande maioria dos casos (92%) o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) identificou mais do que uma substância na corrente sanguínea das vítimas. Consumidos em simultâneo com drogas ilícitas, destaque para o álcool (45%) e para os medicamentos antidepressivos com princípio activo de benzodiapezina (20%). Dos restantes óbitos que revelaram presença de drogas (258), 42% foram declarados mortes naturais, 38% relacionados com acidentes, 14% suicídios e 3% por homicídio.

Ainda em 2018, foram registados 261 óbitos em casos de infecção por VIH, 91 dos quais associados à toxicodependência. “Verifica-se uma tendência decrescente no número de mortes ocorridas [por VIH] a partir de 2002, e a um ritmo mais acentuado nos casos associados à toxicodependência”, aponta o relatório.

Drogas. Mais Portugueses procuram tratamento

No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde atendeu 25 582 utentes com problemas relacionados com o consumo de drogas. Desses, 3 461 iniciaram tratamento em 2018, 1603 foram readmitidos em tratamento e surgiram 1 858 novos utentes. “Os novos utentes aumentaram face a 2017, ano em que se registou o valor mais baixo desde 2012, bem como os utentes readmitidos pelo segundo ano consecutivo, invertendo a tendência de descida entre 2013 e 2016”, apontam os documentos oficiais.

Em 2018, no conjunto das redes públicas e licenciadas registaram-se 684 internamentos por problemas relacionados com o consumo de drogas em Unidades de Desabituação e 2 032 em Comunidades Terapêuticas.

Álcool e condução, uma combinação nociva

Além das overdoses, o número de mortes relacionadas com o consumo excessivo de álcool também aumentou de forma significativa no ano passado. Dos 1087 óbitos cujas autópsias acusaram álcool no sangue, 37% foram atribuídos a acidente, 37% a morte natural, 13% a suicídio e 5% a intoxicação alcoólica. O relatório sublinha que “é de notar o aumento das mortes por intoxicação alcoólica face ao ano anterior (+34%), representando o número mais elevado do quinquénio”. Em 59 óbitos por intoxicação alcoólica, cerca de 42% apresentaram resultados positivos só para o álcool e 46% acusaram álcool e medicamentos.

Ao mesmo tempo, das 172 vítimas mortais de acidentes de viação que estavam sob a influência do álcool (com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5g/l), cerca de 75% eram condutores, 22% peões e 3% passageiros. Em 75% dos casos as vítimas tinham uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2g/l.

“Em 2015 inverteu-se a tendência de descida contínua do número de vítimas mortais de acidentes de viação sob influência do álcool, sendo o valor de 2018 o mais elevado dos últimos cinco anos (+1% face a 2017 e +23% em relação a 2014)”, lê-se no Relatório Anual em Matéria de Álcool. Ainda assim, os caos neste quinquénio foram inferiores aos do anterior, 2008-2013.

 

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 18 de Dezembro de 2019.

Taxas moderadoras acabam só nas consultas programadas nos centros de saúde em 2020

Taxas moderadoras acabam só nas consultas programadas nos centros de saúde em 2020 - 

No próximo ano, utentes continuam a pagar taxas nas consultas “abertas”, em caso de doença aguda, e nos exames e análises prescritos pelos médicos de família.

Os cidadãos vão deixar de pagar taxas moderadoras em todas as consultas programadas nos centros de saúde até ao final de 2020, promete o Ministério da Saúde (MS). De fora ficam as taxas a pagar nas chamadas consultas “abertas”, no próprio dia, em casos de doença aguda, e taxas das análises e exames prescritos pelos médicos de família, que irão sendo eliminadas de forma faseada até 2023, esclarece uma fonte do ministério.

“No cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos Cuidados de Saúde Primários, estando previsto que esta eliminação aconteça em todas as consultas programadas até ao final de 2020. Até ao final da legislatura (2023), os cuidados prescritos no SNS estarão isentos de pagamento de taxas moderadoras, em termos ainda a definir”, esclareceu o MS em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, uma vez que a referência a esta matéria na proposta do Orçamento do Estado de 2020 se limita a uma frase.

Já existe, porém, uma previsão, uma espécie de calendário preliminar da eliminação destas taxas  – que nas consultas custam agora 4,5 euros – ao longo de quatro anos, adiantou a fonte do ministério, que não quis falar em datas, alegando que o faseamento vai “depender dos diplomas de execução orçamental e dos enquadramentos económicos”. Os partidos à esquerda têm reclamado a eliminação imediata destes pagamentos.

As taxas moderadoras foram criadas para conter o elevado recurso aos serviços de urgência hospitalar, mas estenderam-se mais tarde às consultas nos centros de saúde e aos exames, análises e tratamentos prescritos pelos médicos de família. A receita com estes pagamentos, incluindo centros de saúde e hospitais, representou cerca de 155 milhões de euros no ano passado, tendo ficado por cobrar apenas uma pequena percentagem.

Médicos querem aumento de salários

Algumas das outras medidas previstas na proposta de OE para o próximo ano no sector da saúde foram recebidas esta terça-feira com críticas e reservas. Desde logo, a que irá permitir que os médicos que trabalham nas urgências possam passar a receber mais para compensar “a penosidade” e a “carga associada ao trabalho” prestado naqueles serviços. O objectivo do Governo é reduzir o recurso a empresas prestadoras de serviço, que até Outubro custaram ao Serviço Nacional de Saúde 97,7 milhões de euros e, em 2018, representaram uma despesa de 105 milhões de euros.

Esta tem sido uma das reivindicações dos médicos dos quadros dos hospitais, que reclamam um pagamento idêntico ao dos tarefeiros que trabalham a seu lado nas urgências. Mas os responsáveis pelas duas estruturas sindicais que representam os médicos olham para esta intenção com reservas, sublinhando que o que reclamam mesmo é o aumento da remuneração base dos profissionais.

Apesar de ver “com bons olhos” a intenção do Governo de “travar o recurso descontrolado às empresas de trabalho à tarefa”, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) frisa que se deve “valorizar o trabalho médico a partir de uma remuneração base adequada”.

“Esta medida é há muito tempo devida e essencial para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer façam urgências ou não” e as medidas agora anunciadas “devem ser complementares e nunca substituir uma negociação séria da grelha salarial”, acentua a Fnam em comunicado.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, defende também que o que é fulcral é “aumentar o salário dos médicos” e lembra que o que é anunciado na proposta do OE é que vai ser feito um estudo sobre esta matéria. “Isto não vai lá com estudos. A solução era simples: bastava um despacho a estipular que os médicos do quadro que trabalham nas urgências recebem tanto como os médicos tarefeiros. Podia até ser um bocado menos”, diz.

Fecho de empresas de dispositivos?

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos  (Apormed) não demorou também a reagir ao anúncio da nova taxa que o Governo propõe no OE para o sector, alertando que pode levar ao encerramento de empresas e ter “um  impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e na saúde pública”.

Esta é já a terceira vez que versões preliminares do OE prevêem medidas semelhantes à contribuição extraordinária calculada em função dos montantes adquiridos agora prevista para 2020, mas tinham sempre ficado pelo caminho.

“A contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo põe em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e pode levar ao encerramento de algumas empresas do sector”, avisa a Apormed em comunicado. A associação sublinha que este “novo imposto” vai levar à descontinuação de “um grande número de produtos”.

A Apormed, que representa cerca de 60% do sector das tecnologias para a saúde, sublinha que as empresas “declinam qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS” que resultem da aplicação desta contribuição extraordinária, até porque, defende, o sector já foi “severamente castigado por medidas administrativas” nos últimos anos, que têm provocado a"degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.

Este regime visa “garantir a sustentabilidade do SNS” e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS.

 

Fonte: Site do Jornal "Público" e autor em 18 de Dezembro de 2019.