Afinal, Saúde ganha 800 milhões mas terá que poupar mais de 110 milhões

Afinal, Saúde ganha 800 milhões mas terá que poupar mais de 110 milhões - 

A poupança será obtida através de “ganhos de eficiência” que são transversais a vários ministérios, ainda que seja na Saúde que valor é mais elevado.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ter de conseguir “poupar” 111,1 milhões de euros ao longo de 2020, revela hoje o Diário de Notícias. De acordo com o jornal, é este o valor da estimativa “dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa”, que inclui economias em áreas como a revisão de preços e comparticipações (35 milhões de euros), medidas na área do medicamento (25 milhões de euros) ou o combate à fraude (impacto de dez milhões de euros), só para citar alguns exemplos.

Segundo o DN, “nesta conta também entra o impacto estimado de 12 milhões de euros com a nova contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos. As taxas variam consoante o valor anual de facturação ao SNS, sendo certo que a maior contribuição será de 4%, para valores anuais maiores ou iguais a dez milhões de euros. Caso o valor anual esteja entre os cinco e os dez milhões de euros, a taxa será de 2,5%”. Sendo que nas situações em que os valores de facturação estejam situados entre um e cinco milhões de euros, a taxa a aplicar será de 1,5%.

Em termos de montantes por medida, a lista elaborada pelo Ministério da Saúde é encabeçada pela revisão de preços e comparticipações, que segundo as projecções efectuadas permitirá um ganho 30 milhões de euros superior ao de 2019. Também com um impacto maior do que no ano anterior estão as “medidas transversais na área do medicamento” (mais 15 milhões). Nesta conta “foi contabilizada a estimativa de impacto decorrente do acordo com a indústria farmacêutica”, explicou o Ministério da Saúde ao DN. De referir que este acordo, assinado inicialmente em 2016, foi renovado em 2019 nos mesmos termos.

Questionado pelo DN sobre se se concretizaram as poupanças previstas no Orçamento do Estado do ano passado, o gabinete da ministra Marta Temido referiu “que o impacto das mesmas decorre da sua implementação e do tempo em que ficam em vigor no exercício orçamental”, acrescentando que “só no fecho do exercício orçamental de 2019 é que poderemos medir o impacto das medidas efectivamente implementadas.”

Desde 2017, quando Mário Centeno definiu esta política de corte nas “gorduras” do Estado, que o sector da Saúde tem sido, sistematicamente, aquele a quem é pedido mais contenção. O ano de maior aperto foi o de 2018, com uma estimativa de 166 milhões de euros. No ano passado foram 83,7 milhões, saltando neste ano para os 111,1 milhões.

O governo prometeu um reforço do orçamento da Saúde em 800 milhões de euros para 2020 para aumentar a resposta do SNS e contratar profissionais.

 

Fonte:  Site "saudeonline.pt" e autor em 2 de Janeiro de 2020.

Cancro faz subir a fatura dos hospitais públicos com medicamentos

Cancro faz subir a fatura dos hospitais públicos com medicamentos - 

 

Doenças órfãs já representam 13,1% do total da despesa do Serviço Nacional de Saúde com fármacos em meio hospitalar, que de janeiro a outubro ascendeu a 1117 milhões de euros. Já o VIH custa menos ao Estado.

A despesa com medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendeu a 1117 milhões de euros, em outubro, mais 1,4% face ao período homólogo de 2018, o que corresponde a um incremento de 15,8 milhões de euros, segundo dados do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamentos e Produtos de Saúde.

As terapêuticas para tratar casos de cancro justificam praticamente todo o aumento das faturas das unidades hospitalares públicas com fármacos, respondendo por um encargo de 332,9 milhões de euros, mais 13,1% face a outubro do ano passado, o que corresponde a um extra de 38,5 milhões de euros.

De seguida, as patologias que mais contribuíram para a subida da despesa com medicamentos em meio hospitalar foram as doenças lisossomais (grupo de doenças hereditárias do metabolismo), numa fatura global de 45,3 milhões de euros, mais 22,7% (8,4 milhões de euros), e a amiloidose (grupo de doenças que têm em comum o depósito extra-celular de proteínas do tipo amiloide comprometendo tecidos e órgãos), que custou 20,6 milhões de euros, mais 62,6% (7,9 milhões de euros).

Especificamente no caso dos medicamentos órfãos, note-se que já representam 13,1% do total da despesa, o que correspondeu de janeiro a outubro a 147 milhões de euros, mais 31,5% (35,1 milhões de euros). Neste grupo de drogas há ainda que registar o aumento da despesa com medicamentos órfãos na área de oncologia em mais 20%, o que corresponde a 13,9 milhões de euros.

Já os gastos com o tratamento do VIH diminuíram 13,1% (menos 23,3 milhões de euros) para 153,6 milhões de euros.

A região Norte foi onde se registou o maior aumento da despesa, com mais 19,2 milhões de euros, num total de 381,4 milhões de euros, seguida da região Centro, com mais 4,3 milhões de euros, num total de 186,9 milhões de euros.

Já a região de Lisboa e Vale do Tejo que responde pela maior fatia da despesa do SNS com fármacos em meio hospitalar (478,1 milhões de euros) registou uma descida nos encargos de 0,7% (menos 3,3 milhões de euros).

  

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 31 de Dezembro de 2019.

INFARMED garante que há alternativas em quantidade suficiente para substituir xarope Ben-u-ron -

INFARMED garante que há alternativas em quantidade suficiente para substituir xarope Ben-u-ron - 

 

A previsão é de que a reposição do xarope Ben-u-ron "não vai ser possível durante o mês de janeiro".

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) assegurou hoje que há alternativas no mercado para substituir o xarope Ben-u-ron, que está em rutura de 'stock' em muitas farmácias, com a mesma forma farmacêutica e em quantidade suficiente.

O Jornal de Notícias avança na edição de hoje, citando a Associação Nacional de Farmácias (ANF), que ainda haverá xarope "Ben-u-ron" (um dos mais comprados para combater febre ou sintomas gripais em crianças) em 'stock' em algumas farmácias, mas que a rutura será sentida em todo o país.

 

Segundo uma fonte da ANF, a previsão é de que a reposição "não vai ser possível durante o mês de janeiro".

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do Gabinete de Disponibilidade do Medicamento do Infarmed, Helena Ponte, afirmou que a autoridade do medicamento foi notificada pela Bene Farmacêutica, empresa titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do Ben-u-ron da situação de rutura

"O fabrico [do xarope] teve um problema de qualidade e a empresa titular da AIM agiu em conformidade e notificou o Infarmed com o tempo suficiente para nós realmente garantirmos o acesso a esse medicamento, o paracetamol em xarope 40 miligramas", disse Helena Ponte.

Segundo a responsável, este medicamento tem alternativas no mercado nacional pela parte da Generis Farmacêutica, dos Laboratórios Basi e da Farmoz.

A notificação permitiu que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde fizesse o seu trabalho "na garantia do seu acesso durante o período que há uma grande probabilidade do medicamento Ben-U-Ron estar em rutura", sublinhou.

Durante esse período, salientou, o mercado nacional e todo o país terá "disponível o mesmo medicamento para ser consumido nas mesmas quantidades médias nesta altura do ano", assegurou Helena Ponte.

A responsável adiantou que a empresa farmacêutica para mitigar o impacto desta rutura reforçou a disponibilidade de outras formas farmacêuticas, mas o Infarmed pugnou para que houvesse alternativas com a mesma forma farmacêutica, independentemente de haver um reforço de comprimidos ou de supositórios, que não é o foco do problema da rutura.

Questionada pela Lusa sobre se a rutura poderá ser até fevereiro, Helena Ponte afirmou que, neste momento, há "uma previsibilidade dessa rutura que pode ser superior, pode ser inferior, tendo em conta que é uma questão de qualidade".

"Diria que, se calhar, em fevereiro seria o pior dos cenários, mas até para a empresa porque, do ponto de vista do consumidor nacional, há o medicamento em Portugal", sustentou.

Mas, vincou, esses fatores já foram tidos em conta na análise do Infarmed. "Neste momento, já temos quantidade suficiente no mercado e em território nacional superior àquela que, em princípio, será necessária para o tempo de rutura, além dos mecanismos já ativados para a sua produção nas quantidades que forem necessárias", reiterou.

Para o Infarmed, a avaliação desta rutura foi de "impacto reduzido ou nulo", porque o medicamento está assegurado no mercado pelos genéricos.

 

Fonte: Site do Jornal "Negócios" e autor em 29 de Dezembro de 2019.

Governo autoriza abertura de mais 20 USF, oito abrem até ao final do ano

Governo autoriza abertura de mais 20 USF, oito abrem até ao final do ano - 

Até ao último dia do ano, vão entrar em funcionamento oito novas unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e, nos primeiros meses de 2020, abrem mais 12.

A autorização de constituição destas 20 novas USF, anunciadas pela ministra da Saúde, Marta Temido, em Novembro, já foi assinada e o despacho deverá ser publicado no início desta semana em Diário da República. Mas, para a associação que representa o sector, a velocidade com que estão a ser criadas podia ser maior. Os profissionais estão desmotivados com a demora nos procedimentos.

Estas novas USF juntam-se às restantes 20 abertas este ano, que tinham sido anunciadas pelo Governo, aumentando assim para 40 as unidades de saúde criadas em 2019. No início deste mês, outras 20 de modelo A passaram a modelo B (que ficam com mais autonomia organizacional e contam com um sistema de incentivos que premeia o desempenho). Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, está prevista a abertura de mais 30 USF, "com um custo anual estimado" de "dez milhões de euros" e a "revisão do modelo de pagamento pelo desempenho das USF B".

 

USF já são maioria

Os números da Coordenação da Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) indicam que, em Outubro, havia 553 USF activas (modelo A e B). Já as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) - conhecidas como centros de saúde - eram 357.

"Neste momento, há uma grande descrença no investimento na reforma (dos CSP) e as equipas deixaram de se candidatar" à criação de USF, explicou ao JN Susana Vilas Boas, vice-presidente da Associação Nacional de USF. A médica acrescenta que, além das 20 unidades que passaram a modelo B, ficaram outras 15 de fora que também têm o parecer técnico aprovado.

 

Fim das quotas

Sobre as novas 30 USF anunciadas para 2020, a vice-presidente considera que o documento, ao não diferenciar quantas serão de modelo A e de modelo B, "é uma preocupação".

"A reforma precisava de um sinal, por parte do OE, que era acabar com as quotas para as USF de modelo A. Qualquer equipa que reunisse condições para funcionar como USF devia ter as portas abertas, porque isso não significa nenhum investimento extra, mas, sim, maior qualidade nos cuidados prestados à população", frisou Susana Vilas Boas.

Da mesma forma, prosseguiu, "as unidades que tivessem parecer técnico aprovados para modelo B passavam automaticamente ou, por exemplo, no ano seguinte para que o OE pudesse prever esta evolução".

Mas, estar dois e três anos à espera, sem saber quando é que vai acontecer, " é completamente desmotivador", lamentou. As equipas candidatam-se a criar USF porque têm essa perspectiva de evolução.

Segundo Susana Vilas Boas, além das incertezas quando à passagem de modelo A para modelo B, a falta de recursos humanos também está a impedir os profissionais de se mobilizarem para a criação de mais USF. Para já, a falta de secretários clínicos e "num futuro próximo a dos restantes grupos profissionais".

A responsável sublinha, ainda, que as novas 120 vagas para Medicina Geral e Familiar, anunciadas anteontem pela tutela, vão impedir a abertura de mais USF porque o número de médicos é insuficiente.

Entre as USF de modelo A e as de modelo B a principal diferença prende-se com maior autonomia e pagamento de incentivos ao desempenho, nas B. É entre as UCSP (mais conhecidas como centros de saúde) e as USF de modelo A que os utentes notam mais as alterações. "Numa USF, há uma equipa que se organiza para dar resposta a uma população", explicou Susana Vilas Boas. "Uma equipa que se escolhe entre si, que define uma visão e objectivos comuns, que garante a intersubstituição. Mesmo que um colega esteja a faltar, alguém fará o seu trabalho na íntegra", disse. Além disso, há o "compromisso de dar resposta a todas as situações de doença aguda, e de dar resposta a consulta programada em cinco dias". Todas estas são medidas que "permitem uma resposta melhor", sem "qualquer custo adicional", frisou.

100 USF criadas pela legislatura anterior - Em Julho, a tutela anunciou que já tinha cumprido a medida do programa do Governo de criar 100 novas USF até final da legislatura. Parte das primeiras 20 criadas em 2019 entrou para esta contabilidade.

4 milhões de euros para incentivos - Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, estão previstos quatro milhões de euros para incentivos institucionais para os cuidados primários relativos ao desempenho de 2019.

 

Fonte: Site do "Jornal de Notícias" e autor em 23 de Dezembro de 2019.

Casos de gripe estão a aumentar. Crianças e jovens mais afectados

Casos de gripe estão a aumentar. Crianças e jovens mais afectados - 

Noutros países europeus, o subtipo de vírus predominante faz prever um maior impacto entre os mais velhos. O centro Europeu para Controlo de Doenças já alertou para um previsível aumento da mortalidade.

A epidemia de gripe continua em fase crescente em Portugal e as previsões da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que há uma semana perspectivou que o pico da epidemia ocorrerá numa fase mais precoce, em pleno fim deste ano e início do próximo, deverão confirmar-se. Para já, as crianças e jovens estão a ser os grupos mais afectados, ao contrário do que está a acontecer noutros países da Europa, onde o tipo de vírus predominante é diferente do que está a circular com maior frequência em Portugal.

O último boletim de vigilância epidemiológica de síndrome gripal divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (Insa) e referente ao período entre os dias 9 e 15 deste mês (semana 50) confirma que o “padrão temporal” da epidemia de gripe é “mais precoce” este ano do que o habitual e que o número de consultas manteve tendência crescente, em especial no grupo etário dos seis aos 18 anos.

A boa notícia para Portugal é a de que, por enquanto, o subtipo de vírus predominante é o B e não o A (H3N2), como está a acontecer noutros países da Europa, situação que já levou o Centro Europeu para Controlo de Doenças e Prevenção (ECDC, siglas em inglês), em conjunto com a delegação para a Europa da Organização Mundial de Saúde, a alertar para o problema de este tipo de vírus da gripe habitualmente estar associado a uma mortalidade elevada nos idosos e, por isso, ter um grande impacto nos sistemas de saúde.

Há uma semana, a DGS antecipou que o pico da epidemia de gripe será atingido entre a última semana deste ano e a primeira de 2020 e os dados mais recentes indicam que, apesar de continuar a apresentar “baixa intensidade”, a tendência é crescente.

“Na semana 50/2019, o número de consultas por síndrome gripal registadas em cuidados de saúde primários regista uma tendência crescente. O grupo etário dos 6 aos 18 anos é aquele que apresenta maior intensidade do número de consultas por síndrome gripal, seguido dos grupos etários 19-64 anos e 0-5 anos”, explicita o Insa.

Dois doentes tiveram que ser internados em unidades de cuidados intensivos, e, dos três internados em enfermarias, todos eram crianças e nenhuma das duas que tinham recomendação para vacinação estava vacinada, frisa o Insa.

Nesta fase da epidemia, a situação noutros países europeus, onde o subtipo de vírus predominante tem sido o A(H3N2), motivou o alerta efectuado na quarta-feira pelo ECDC e a delegação regional da OMS. “Recomendamos de forma intensa aos países que continuem a focar os esforços de vacinação nos mais velhos e outros grupos populacionais, como indivíduos com problemas cardíacos e respiratórios”, sublinhou Pasi Penttinem, responsável pelo programa da vigilância da epidemia de gripe e outros vírus respiratórios no ECDC. “Ainda é cedo para prever a forma como a epidemia irá evoluir em termos de pico, severidade e duração”, acentuou. “No entanto, tudo indica que em alguns países o pico irá ocorrer no meio das férias de Natal e ano novo, quando a resposta dos serviços de saúde é mais reduzida”, acrescentou.

Segundo o último relatório do ECDC, na semana anterior a esta, dos 46 países que enviaram dados, 34 reportaram já actividade gripal de baixa intensidade e dois de média intensidade. Por enquanto, a mortalidade por todas as causas continua com valores de acordo com o esperado para esta época do ano.

 

Fonte: Site do Jornal "Público" e autor em 20 de Dezembro de 2019.

Farmacêuticos indignados com atraso na regulamentação da carreira

Farmacêuticos indignados com atraso na regulamentação da carreira - 

A Ordem dos Farmacêuticos apelou hoje a uma "rápida intervenção" do primeiro-ministro e da ministra da Saúde na regulamentação da carreira farmacêutica, em falta há dois anos e que impede a contratação de profissionais para os hospitais.

Uma resolução aprovada na Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos na quarta-feira, e a que a Lusa hoje teve acesso, manifesta a "enorme preocupação" pelos atrasos na regulamentação do acesso à carreira farmacêutica, que ultrapassou o prazo definido em mais de 660 dias.

"A classe farmacêutica está muito indignada (...). Isto é de uma enorme gravidade. Vemos isto com um grande desagrado", resumiu a bastonária dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, em declarações à Lusa.

Na resolução, os farmacêuticos lembram que sem a carreira regulamentada é "quase impossível colmatar as graves carências de recursos humanos em muitos serviços farmacêuticos hospitalares do país".

"Sem a regulamentação da carreira farmacêutica, os serviços farmacêuticos hospitalares continuarão impedidos de contratar novos recursos. (...) Os inevitáveis constrangimentos ao funcionamento das farmácias hospitalares vão sendo combatidos, até à exaustão, por profissionais de elevada dedicação e sentido de responsabilidade, que não descuram esforços para que os utentes não sofram consequências de decisões que não são suas", refere a direcção da Ordem dos Farmacêuticos.

A carreira farmacêutica foi instituída em Agosto de 2017, mas é necessário um diploma que a regulamente e que permita assim a entrada de farmacêuticos nos hospitais públicos ao abrigo da nova carreira, iniciando o seu percurso profissional e formativo pós-graduado.

Em declarações à Lusa, a bastonária questiona como irá o Ministério da Saúde contratar profissionais para as farmácias hospitalares sem ter a carreira regulamentada e sem um período de internato ou especialização garantido.

"Desde a altura em que aprovámos a carreira farmacêutica que legalmente não podem ser contratados farmacêuticos que não seja através da carreira. E para serem contratados é preciso que sejam farmacêuticos especialistas. Se não temos uma residência, um internato, antes disso, não temos especialistas", explicou Ana Paula Martins.

A representante dos farmacêuticos indica também que não estão assim reunidas as condições para repor os profissionais que têm saída por aposentação ou que têm abandonado o serviço público.

A bastonária sublinha que as farmácias hospitalares do SNS já vivem "na linha vermelha", com insuficiência de recursos para assegurar um adequado funcionamento.

 

Fonte:  Site "Noticiasaominuto.com" e autor em 19 de Dezembro de 2019.