Acordo põe fim ao veto a novos fármacos

O acordo que o Governo e a Indústria Farmacêutica estão a negociar para controlar os gastos com medicamentos irá também pôr fim à política de veto que tem sido seguida pelo Ministério da Saúde (MS) em relação à entrada de novos medicamentos de marca adiantaram ao “Sol” fontes da Indústria.

«Desde Janeiro de 2011 que não entra nenhum medicamento novo em Portugal, pois o Estado tem recusado todas as comparticipações a estes produtos», explica fonte do setor adiantando que o último fármaco não genérico a entrar no mercado português foi a Pitavastatina para o colesterol.

Segundo fontes do setor, o Ministério, ao recusar a comparticipação, leva a que os laboratórios optem por não colocar esses medicamentos no mercado, uma vez que não serão receitados. «É grave que não entrem medicamentos, pois alguns são inovadores e trazem vantagens aos doentes», refere outra fonte.

Este «veto de gaveta» tem sido usado para garantir o controlo de gastos, acusa a Indústria. Isto porque alguns dos produtos novos são mais caros e poderiam descontrolar as contas. «Os limites estabelecidos no anterior protocolo não eram suficientes, tendo em conta as exigências da Troika. Mas neste acordo será fixado um novo valor para o teto de gastos, acima do qual a Indústria tem de devolver o dinheiro ao Estado e o veto deixa de fazer sentido», diz a mesma fonte.

Paulo Macedo tem estado em negociações com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica para um acordo de redução da despesa do Estado com medicamentos. Redução que, segundo o “Sol” apurou, irá ficar perto dos 300 milhões de euros. O ministro avançou inicialmente com a ideia de cortar 350 milhões e a Indústria defendia que a redução ficasse em 215 milhões, valor exigido pela troika.

«Deve ficar nos 300 milhões», adiantou fonte ligada ao processo. Até porque a Indústria está de mãos atadas, pois o ministro já avisou que caso não cheguem a acordo o Governo avançará para uma baixa administrativa de preços. «A Indústria prefere o acordo porque tem garantias de estabilidade», diz o responsável de um laboratório, lembrando, porém, que a despesa de ambulatório no ano passado já teve «uma quebra de 20%, correspondendo a mais de 200 milhões».

Fontes: Jornal "Sol", "Netfarma" e autor em 09 de Março de 2012