Antigos combatentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras

Antigos combatentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras - 

Para não pagar as taxas moderadoras, os ex-combatentes têm apenas de apresentar o cartão de utente ou cartão de cidadão em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.

Os antigos combatentes têm, a partir desta terça-feira, isenção do pagamento de taxas moderadoras quando acedem aos serviços disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), indicam os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde.

Para não pagar as taxas moderadoras, os ex-combatentes têm apenas de apresentar o cartão de utente ou cartão de cidadão em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.

De acordo com o comunicado conjunto dos dois Ministérios, a isenção insere-se “num conjunto de outras medidas de natureza social e económica” já consagradas no Estatuto do Antigo Combatente. Esta isenção estende-se ainda a “viúvas e viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente”.

Um protocolo assinado entre a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) permite garantir a isenção do pagamento das taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS.

 

Fonte: Site do "Jornal Económico" e autor em 6 de Abril de 2021.