AR: Maioria e oposição aplaudem consenso alcançado na prescrição de medicamentos por DCI

Todas as bancadas parlamentares congratularam-se ontem pelo consenso alcançado sobre o diploma que determina a prescrição de medicamentos por princípio ativo, mas a oposição lamentou que não tivesse sido possível «ir mais longe».

O tema foi levado ao plenário da Assembleia da República pelo CDS-PP, com a deputada Teresa Caeiro a assinalar a aprovação em comissão do texto final do diploma do Governo que generaliza a prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI). «A esmagadora maioria dos artigos foi aprovada por unanimidade», salientou a deputada do CDS-PP, considerando que este é um exemplo de é que possível «encontrar consensos» e «um exemplo de enorme de maturidade democrática, que permitiu ultrapassar disputas partidárias a bem da população».

Assinalando os benefícios que a prescrição por princípio ativo trará para os utentes, Teresa Caeiro sublinhou ainda a possibilidade de reforçar o aumento da quota de mercado dos genéricos, que atualmente ronda os 20%.

Na resposta à declaração política da deputada democrata-cristã, as bancadas parlamentares da oposição juntaram-se aos aplausos à aprovação do texto final do diploma que determina a prescrição de medicamentos por princípio ativo, com o deputado do BE João Semedo a falar «no grande resultado alcançado».Contudo, tanto o BE, como o PS e o PCP lamentaram que não tenha sido possível ir mais longe.«Esta é uma peninha no chapéu da política de saúde do Governo», considerou o deputado do BE João Semedo.

Corroborando a bancada do BE, a deputada do PCP Paula Santos admitiu igualmente que o texto aprovado na comissão parlamentar de saúde constitui «um avanço», embora se pudesse ter «ido muito mais além».

«Gostaríamos de ter ido mais além, mas foi o trabalho possível», acrescentou o deputado socialista António Serrano, destacando também «o esforço meritório» de todos os partidos, que permitiu que a democracia saísse reforçada.

Pelo PSD, o deputado Miguel Santos assinalou ainda a «significativa poupança» que os utentes poderão vir a sentir com a prescrição de medicamentos por princípio ativo, indicou a “Lusa”.

Fontes: Jornal "Netfarma", Agência "Lusa" e autor em 27 de Janeiro de 2012