Portugal já sabe que critérios tem de cumprir para receber agência europeia

Portugal já sabe que critérios tem de cumprir para receber agência europeia -  

A avaliação do "edifício" que irá acolher a Agência de Medicamentos será "determinante". A decisão final será dos governos.

Os líderes europeus aprovaram ontem os "critérios objectivos" para a relocalização das duas agências europeias com sede no Reino Unido, uma das quais a de Medicamentos, que Portugal pretende receber. A Comissão Europeia ficará responsável pela avaliação das candidaturas mas a decisão final "será sempre política", adotada no Conselho, pelos governos.

Quando estiverem fechadas as candidaturas, a 31 de Julho, Bruxelas vai fazer uma avaliação das propostas dos Estados membros interessados e, "com base nos critérios", apresentará "uma avaliação" estruturada, mas sem indicar a decisão. A avaliação do "edifício" que irá acolher a agência será "determinante", tendo de ficar demonstrada a operacionalidade da agência, no dia a seguir à retirada do Reino Unido.

Os edifícios deverão permitir "a logística necessária ao funcionamento e o espaço suficiente para os escritórios, salas de reunião, espaço de arquivos, telecomunicações de alta performance e redes de armazenamento de dados, bem como cumprir os padrões de segurança física e tecnológica apropriados". Entre os critérios está também o "acesso adequado ao mercado de trabalho, segurança social e cuidados médicos e educação" para as famílias dos cerca de mil funcionários. A existência de "pessoal com elevadas qualificações" no país de acolhimento é outro dos parâmetros, ontem aprovados, já que se prevê que um número indeterminado dos actuais funcionários possa deixar a agência após a relocalização.

 

Fonte: Jornal "Diário de Notícias" e autor em 23 de Junho de 2017