Corte em medicamentos em 2013 será de 333 milhões, mas ia ser maior

Governo recuou cerca de 40 milhões na redução da despesa pública com medicamentos prevista no Memorando para o próximo ano.

O corte na despesa pública com medicamentos será de 333 milhões de euros em 2013. A intenção do governo surge na proposta de orçamento. Nas comparticipações em remédios vendidos nas farmácias e dispensados nos hospitais do sector público administrativo o governo estima uma poupança de 146 milhões. Já nos nos hospitais-empresa o objectivo é reduzir a factura com medicamentos em 187 milhões de euros.

Esta redução é superior à prevista para este ano – 300 milhões – mas fica aquém do que estava previsto no Memorando. Na última revisão mantinha-se a meta de reduzir a despesa pública com medicamentos a 1% do PIB em 2013, depois de uma primeira meta de 1,25% este ano, que o governo conseguiu que fosse mais exigente acordando com a indústria um tecto de 2038 milhões em vez de 2125 (1,25% de um PIB de 170 mil milhões). Considerando o PIB actual de 166 mil milhões, a despesa deveria cair em 2013 dos 2038 milhões para 1667 milhões. As previsões do governo recuam assim 40 milhões face ao que estava acordado com a troika. Tendo em conta que subtraindo o impacto orçamental da verba adicional conseguida este ano pela saúde para pagar dívida antiga (1932 milhões) o SNS vê o orçamento crescer 37,3 milhões em 2013, 40 milhões duplicavam por exemplo o pequeno reforço que terá de acomodar a reposição de subsídios na função pública e novos encargos com subsistemas de saúde, não sendo ainda claro como continuará a ser paga dívida antiga. Este ano as verbas com esse fim entraram no sistema por via de orçamentos rectificativos.

Nem Apifarma, nem a Associação Nacional das Farmácias quiseram comentar. Já o Ministério da Saúde, questionado sobre o que levou a troika a aceitar a revisão, não respondeu. O i sabe que terá pesado o facto de a despesa do Estado em ambulatório ir ultrapassar o objectivo pretendido para este ano: uma redução de 130 milhões. Mas nos hospitais a despesa está muito acima do previsto. O objectivo era uma redução de 170 milhões e até Junho, último mês com dados disponíveis, a redução foi de 6,3 milhões. A despesa com remédios nos hospitais não deveria ultrapassar os 842 milhões e até Junho já ascendia a 519,5 milhões. O acordo assinado em Maio entre a Apifarma e o Estado prevê que caso a poupança acordada derrape a indústria devolverá o excesso. Não é contudo público quantos laboratórios aderiram a este acordo.

Na semana passada a indústria avisou que redução da despesa por via do preço aumenta o risco de falhas de remédios nas farmácias, incentivando a distribuição a exportar para países com margens maiores. Já a Associação Nacional das Farmácias considera que não há margem para continuar a reduzir os preços e despesa sem que isso leva a falências, dado que aviar uma receita média passou a dar prejuízo. O sector pede medidas de emergência como o alargamento do prazo de pagamento a grossistas de 30 para 90 dias e o pagamento de um valor fixo por genérico dispensado.

Fontes: Jornal "i" e autor em 18 de Outubro de 2012