Governo quer baixar preços dos medicamentos em Abril

O protocolo existente entre o Ministério da Saúde (MS) e a indústria farmacêutica para o controlo dos gastos do Estado com medicamentos tem os dias contados. O ministro Paulo Macedo já não vê vantagem no acordo assinado entre a sua antecessora, Ana Jorge, e os laboratórios, e decidiu avançar com uma nova revisão de preços em Abril, ignorando o que fora previamente estabelecido.

«O protocolo definia que em 2011 e 2012 o Ministério da Saúde (MS) garantia a estabilidade dos preços dos medicamentos. Em contrapartida, fixou-se um tecto máximo para a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acima do qual todos os gastos do Estado eram pagos pelas empresas», explica fonte da indústria, admitindo que todo o sector foi surpreendido, na segunda-feira, com a publicação de uma portaria que define uma baixa de preços em Abril.

Esta redução irá resultar da aplicação das novas regras para a formação dos preços dos medicamentos – que por imposição da troika vão passar a ser feitas pela média de preços praticados em Espanha, Itália e Eslovénia. Até agora, a média era feita com base nos valores de quatro países: Espanha, Itália, França e Grécia.

Segundo fontes do sector, «tendo em conta que o protocolo está em vigor e que a despesa do SNS tinha descido 20%», a indústria achou que só os novos medicamentos a entrarem no mercado teriam de baixar o preço com base nas tabelas daqueles novos países. Por outro lado, «as empresas estavam convencidas de que pelo facto de haver protocolo, o Governo apenas obrigasse os laboratórios a mudar os preços, com base na comparação com Espanha Eslovénia e Itália, no próximo ano», explica fonte de uma multinacional farmacêutica.

Mas segundo adiantou ao SOL fonte governamental, o ministro da Saúde considera que «é mais útil seguir esta nova política de preços do que o protocolo». Ou seja, «o Estado poupará mais com os novos preços do que se mantiver o protocolo», garante.

Segundo dados oficiais do MS, com esta revisão de preços é «estimada uma redução de encargos no SNS superior a 40 milhões de Euros». Já para os utentes, o gabinete de Paulo Macedo calcula uma poupança de 18 milhões de euros.

No entanto, os valores certos só serão conhecidos mais tarde. «A indústria tem até Abril para informar o Ministério da Saúde sobre os novos preços», refere outra fonte ligada ao processo, explicando que são os laboratórios que – com base nos preços praticados a 1 de Março naqueles três países – têm de informar o Estado sobre os novos valores a cobrar aos portugueses. A partir daí entram em vigor os novos preços, dando o Governo três meses aos laboratórios para esgotarem os stocks.

O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) João Almeida Lopes, diz acreditar que o ministro vá recuar na ideia. «Até Abril espero ter muitas reuniões com o ministro da saúde», disse ao SOL, admitindo o mal-estar crescente no sector. «É claro que o protocolo pode ser denunciado», adianta.

Remédios mais baratos ficam de fora:

Outra das situações que está a agitar o sector é o facto de a revisão prevista para Abril não se aplicar aos medicamentos com preço inferior a cinco euros. «É injusto e não faz sentido. Até porque esses medicamentos vendem milhões de embalagens, muito mais do que os mais caros», diz ao SOL fonte da indústria, lembrando que a medida ajudaria o Estado a poupar ainda mais.

Em média, o preço dos medicamentos vai descer 5%, mas há casos em que a descida pode cair quase para metade. Ao ser feita a média dos preços praticados em Itália, Espanha e Eslovénia estima-se, por exemplo, que o Omeprazol (para as úlceras de estômago), o segundo medicamento mais vendido em Portugal, fique 44% mais barato.

Fontes: Jornal "Sol" e autor em 13 de Janeiro de 2012