Governo quer renegociar lucro das farmacêuticas.

Dívida dos hospitais à indústria farmacêutica continua a agravar-se e prazo médio de pagamento chega aos 411 dias.

Paulo Macedo anunciou ontem a chegada de alterações "muito substanciais" à política do medicamento até final de Setembro. Entre as medidas referidas pelo ministro da Saúde, para poupar 500 milhões de euros no sector, conta-se a possibilidade de as farmacêuticas participarem neste esforço ao rever a sua margem de lucro.

Acontece que esta é uma margem que tem sido protegida pelo protocolo do anterior governo - assinado por Ana Jorge com a Apifarma - e que se encontra em vigor até ao final de 2012. A decisão de rever o preço dos medicamentos vai obrigar o executivo a negociar com um sector a quem deve mais de mil milhões de euros.

Em declarações ao i, fonte do Ministério da Saúde esclarece que "não está a renegociar o protocolo" mas que "as medidas planeadas de redução da despesa impõem a participação da indústria farmacêutica nesse esforço".

Segundo a última contabilização da Apifarma, a dívida dos hospitais à indústria farmacêutica atingiu, em Junho passado, o valor recorde de mais de 1.114 milhões de euros. E o prazo médio de pagamento das facturas às empresas do sector é de 411 dias. O número reflecte um agravamento de quase 100 milhões de euros em dois meses, na dívida do Estado às farmacêuticas. Em Abril, o presidente da Apifarma João Almeida Lopes, estimava-a em 1.060 milhões de euros.

Foi o protocolo que o ministério assinou em Março passado com a Apifarma que levou a que redução do preço dos medicamentos, prevista para Abril, ficasse sem efeito. Segundo o mesmo documento, a revisão anual do preço dos medicamentos era "adiada por três meses, renováveis, desde que cumprido o disposto no protocolo.

Em contrapartida, o acordo previa reduzir os custos do Sistema Nacional de Saúde com fornecimento de medicamentos em 234 milhões de euros já este ano e em mais 120 milhões em 2012. Para tal, o Apifarma comprometia-se a devolver ao Estado o valor que ultrapassasse a meta estabelecida. E o Ministério da Saúde comprometia-se a que não fossem "implementadas em 2011 e 2012 medidas legislativas adicionais em relação ao mercado do medicamento". Um compromisso assumido pouco antes do Estado português pedir um empréstimo externo, quando ainda não estavam previstas as reformulações a que obriga o memorando da troika.

Ontem, o Ministério da Saúde referiu ao i que "o protocolo [com a Apifarma] não incide sobre preços" e o que está agora em cima da mesa é "até quanto a indústria farmacêutica pode ir nos preços".

Fontes: Jornal "i" e autor em 26 de Agosto de 2011