Governo recua e já não baixa preço dos medicamentos

Acordo com indústria farmacêutica anula descida de preços. Estado espera gastar menos 80 Milhões de Euros em fármacos.

Afinal os medicamentos já não vão baixar em Abril, como anunciado. A indústria alertou para uma situação difícil e pediu a suspensão da revisão de preços. Em troca, compromete-se a não deixar a despesa do Estado subir acima de 1.440 Milhões de Euros. Menos 80 Milhões do que o orçamentado.

A garantia qua a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recebe é a de que não haverá mais medidas no âmbito da política do medicamento ao longo do ano. Ganha em estabilidade, ficando suspensas quaisquer mexidas em regras de comparticipação, bem como as descidas de preço, como aconteceu em Novembro de 2010 (6% em todos os medicamentos comparticipados).

E como a que aconteceria já a partir de 01 de Abril, por força do Decreto-Lei 65/2007, que fixou a revisão anual dos preços dos medicamentos, com base nos valores praticados em quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Grécia).

O acordo conseguido com a indústria - que deve ser assinado hoje - tem uma contrapartida. À semelhança do que acontecia com os protocolos que vigoravam antes de 2007, é fixado um tecto máximo de despesa com medicamentos, acima do qual os laboratórios ressarciam o Estado.

Mas se, na altura, estabelecia-se um máximo de crescimanto de mercado (que chegou a ser de 0% para o ambulatório), desta vez, há números concretos a respeitar. E representam uma poupança para os cofres do Estado: os gastos do Serviço Nacional de Saúde com comparticipações nas Farmácias não poderão ser superiores a 1.440 Milhões de Euros, isto quando o Orçamento de Estado para 2011 previa uma despesa de 1.520 Milhões de Euros (já de si inferior aos 1.674 Milhões de Euros gastos em 2010).

Adicionalmente, fica firmado que a despesa com medicamentos em ambiente hospitalar será 2% mais baixa do que no ano passado, o que representa uma popuança de 18 Milhões de Euros. No total, o Ministério da Saúde acaba por "oferecer" perto de 100 Milhões de Euros ao Primeiro-Ministro, que prometeu a Bruxelas incluir os medicamentos nas medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira para cumprir o défice. O acordo inclui ainda mecanismos de controlo, que permitirão ao Ministério da Saúde tomar medidas mal haja algum sinal de desvio nos gastos.

A suspensão de qualquer mexida na política do medicamento significa qua não haverá alterações nas regras de comparticipação, mantendo, para o utente, a situação tal e qual se encontra actualmente. Ou seja, poderá não beneficiar da anunciada descida de preços, mas fica salvaguardado de eventuais reduções nos subsídios do Estado. Do lado das Farmácias e distribuidores, evita-se a constante alteração de preços nas embalagens. As únicas reduções de preço esperadas são as voluntáriamente propostas pela indústria.

As reduções voluntárias, são as esperadas, propostas pelos próprios laboratórios. Decorrem de mecanismos de competição, impulsionada pela regra de comparticipação introduzida no ano passado para os pensionistas que auferem abaixo do salário mínimo nacional: O Estado comparticipa em 95% os cinco medicamentos mais baratos de cada princípio activo.

Fontes: "Jornal Notícias" e autor em 16 de Março de 2011