Governo vai apoiar farmacêuticas a exportar remédios

Estado quer conter gastos com medicamentos. Em troca vai compensar a indústria farmacêutica com apoios à exportação.

O Governo prepara-se para assinar um acordo com a indústria farmacêutica que prevê apoios a estas empresas em troca da ajuda das farmacêuticas no controlo da despesa com medicamentos. Em compensação, o Executivo vai ajudar as farmacêuticas com apoios à internacionalização e à exportação de remédios. A revelação foi feita quinta-feira pelo Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, clarificando que o compromisso deverá envolver o Ministério da Saúde e da Economia, além da Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica).

O acordo poderá passar por um sistema de ‘pay-back', em o Estado impõe um limite à despesa com medicamentos e a indústria tem que suportar os gastos da derrapagem. Em cima da mesa pode estar também uma alteração ao pacote do medicamento. Este documento, aprovado em Março, em Conselho de Ministros, prevê a revisão do preço dos remédios abaixo dos 15 euros. São pelo menos 140 medicamentos que não viam uma actualização do preço há três anos. Almeida Lopes, presidente da Apifarma, alerta que "não se pode mexer no preço dos medicamentos baratos, sob pena de deixar de ser viável às empresas comercializá-los".

E esta sugestão pode mesmo ser acolhida na versão final do decreto-lei, como deixou antever o secretário de Estado: "Não é objectivo do Ministério da Saúde criar constrangimentos insuportáveis à indústria farmacêutica", admitiu Óscar Gaspar, acrescentando: "acredito que existam medicamentos que não possam baixar mais o preço". Ao que o Diário Económico apurou, o Governo poderá deixar "intocável" os remédios com preço inferior a 5 euros.

O economista Jorge Simões lembra que este tipo de acordos não são uma novidade: "Já foram feitos no passado e funcionam bem. Permitem limitar o crescimento dos gastos, impondo tectos ao preço dos medicamentos", explica o antigo assessor para a Saúde do presidente Jorge Sampaio. "Agora resta saber qual será o encargo para o Ministério da Economia", alerta Jorge Simões.

Fonte: Jornal "Diário Económico" de 08-05-2010 e autor