Governos não travaram gastos nem melhoraram tratamentos

Medicamentos. Regras na prescrição ajudariam a conter despesa e a tratar melhor, mas são escassas, refere estudo.

Há dez anos que a qualidade e a racionalidade da prescrição de medicamentos tem sido esquecidas pelo Governo. E mesmo o controlo da despesa na área tem sido “nulo”, apesar de ter sido o único alvo das medidas governamentais. As conclusões integram o estudo “Impacto de dez anos de política do medicamento em Portugal”, que é hoje apresentado, e apontam para a necessidade de uma política estável nesta área.

“As medidas têm sido casuísticas e visado sobretudo o corte nas despesas em momentos específicos”, diz ao DN Pedro Pita Barros, coordenador do estudo da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. “Não há uma estabilidade e tem havido uma obsessão no controlo da despesa, quando os objectivos de uma política do medicamento não deviam ser só esses, mas a prescrição com qualidade, que é também uma prioridade”, justifica.

Em dez anos, apenas houve três alterações do nível de despesa, dois deles relacionados com baixas administrativas de preços de medicamento e uma terceira de subida, devido aos medicamentos 100% gratuitos para os pensionistas. Os peritos concluem que o efeito de grande número de medidas “tendeu a ser nulo”. A “despesa global não baixou, quando o consumo não foi alterado”, refere Pita Barros.

No mercado de genéricos, a quota de 20% parece estar a estabilizar quando devia estar a subir”, avança o economista. Apesar de ter havido medidas iniciais para os promover, “as restantes pouco impacto tiveram. Bastaria que o mercado evoluísse por si só”.

Na verdade, as reduções de preços dos genéricos não se reflectiram no aumento da quantidade. “Houve poucas alterações depois do dinamismo inicial e só se verificaram incrementos na altura em que houve campanhas e informação.”

A sugestão do genérico pelo médico e a confiança no genérico afecta mais na evolução do que medidas mecânicas. “Era suposto que os medicamentos genéricos novos tivessem preços mais baixos, mas a verdade é que não há concorrência e as empresas tentam vender ao valor máximo. E apercebemo-nos que temos preços ainda altos porque a quota de mercado dos genéricos em valor de vendas é superior à de embalagens”, diz Pita Barros.

Ainda não há soluções em marcha para a prescrição racional, sejam elas informação ao médico quando passa a receita ou o pagamento de incentivos no valor das poupanças geradas pela boa prescrição. Só algumas unidades têm linhas orientadoras, mas não são obrigatórias. A Direcção-Geral da Saúde está neste momento a trabalhar e já aprovou algumas normas de prescrição.

Aspecto mais positivo, embora modesto, é a descida de preços proporcionado pelo aumento de pontos de venda de remédios sem receita médica. As parafarmácias trouxeram preços mais baixos e alguma descida (embora reduzida) nos preços da concorrência.

Fontes: Jornal "Diário de Notícias " e autor em 04 de Maio de 2011