Laboratórios acusam Governo de agravar falta de medicamentos

Em causa os preços baixos que levam à exportação. Acordo para 2013 em risco.
A Indústria farmacêutica volta a acusar o Governo de estar a pôr em perigo o acesso dos doentes aos medicamentos ao optar por uma política de preços baixos. Além disso, acresce que nos últimos dois anos praticamente não aprovou a entrada de medicamentos inovadores, argumentos invocados para admitir romper o protocolo para o controlo da despesa, se o Governo insistir na meta de 1% do PIB para 2013.
O reeleito presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, acusa o Governo de estar a agravar a situação de desabastecimento do mercado de medicamentos ao insistir na baixa de preços que, garante, favorece a exportação paralela para países onde os preços são mais altos, mas que o Infarmed nega.
Para dissipar dúvidas, a associação pediu à consultora Deloitte para atualizar o estudo apresentado em outubro, segundo o qual 45% dos utentes inquiridos indicaram não ter conseguido comprar todos os medicamentos que pretendiam quando se deslocaram a uma farmácia.
Além disso, a associação repudia o facto de o Governo ter decidido alterar o leque de países que servem para fazer a revisão anual de preços que terá lugar a 1 de abril – este ano, com a introdução da Eslováquia. E acusa a tutela de não estar a contribuir para estabilidade legislativa a que se tinha comprometido no acordo de maio e que lhe permitiu controlar a despesa com medicamentos.
Disso mesmo a indústria deu conta ao Governo numa carta enviada a 6 de março, incitando-o a cumprir a sua parte no acordo, designadamente no que se refere à entrada da inovação. “Os doentes portugueses continuam sem acesso a medicamentos inovadores que foram aprovados na Europa, que estão há dois anos à disposição dos doentes noutros países e que em Portugal não estão, que era o que tinha sido acordado”, disse, ao JN, Almeida Lopes.
Por acordar continua o valor da despesa deste ano. A indústria insiste que Portugal já tem uma despesa inferior à média da União Europeia e desafia o Governo a aproveitar a dilação de prazos das metas do défice negociada recentemente com a troika para rever a meta de 1% que considera “irrealista” e “inexequível”.
Números: 1,23% do PIB é a estimativa de quanto Portugal gastou, no ano passado, em medicamentos, abaixo da média europeia de 1,28% em 2010. Meta de 1% para 2013 é considerada “irrealista” 90 milhões de euros foi quanto a indústria devolveu aos hospitais em paybacks para garantir que o corte de 300 milhões na despesa era cumprido.
Fontes: "Jornal De Notícias" e autor em 24 de Março de 2013