Laboratórios investigados por cobrar juros aos hospitais

Com 851 milhões por receber, as farmacêuticas uniram-se para cobrar pelos atrasos. Apifarma tem agora a Autoridade da Concorrência à perna.

De acordo com a lei da concorrência, é considerada prática proibida a combinação de preços entre empresas, mas também "de outras condições de transacção", como os juros. E o facto de a cobrança de juros de mora aos hospitais ter sido decidida por unanimidade numa assembleia-geral da Apifarma, terá levado a uma reacção imediata por parte da AdC que, na mesma semana, pediu esclarecimentos à associação. À luz da lei, não é a cobrança de juros que é ilegal, mas o facto de esta ter sido concertada por uma associação de empresas. Se tivesse sido decidida por cada um dos laboratórios, individualmente, já não levantaria dúvidas à AdC.

Apesar do atraso crónico no pagamento por parte dos hospitais, a decisão agora tomada de avançar com a cobrança de juros é inédita e foi justificada como "a única forma de assegurar os meios financeiros necessários à viabilidade das empresas" perante as sucessivas derrapagens - o prazo médio de pagamento dos hospitais é, de acordo com a indústria, de 331 dias.

Os 8% de taxa de juro a aplicar - o valor definido por lei - representa um rombo na já debilitada conta da Saúde. A dívida acumulada até Maio ascendia a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais de dívida vencida (a mais de 90 dias). Aplicados só a esta parcela, os juros implicariam um pagamento de 29,1 milhões de euros por parte do Estado. A cobrança seria feita pela Presif, empresa que foi accionada em 2003 pelos laboratórios para negociar com os hospitais os pagamentos então em atraso. As penalizações ainda não começaram a ser cobradas e o Ministério da Saúde adianta estar a negociar com a indústria uma forma de regularizar a dívida.

Contactada pelo i, a Apifarma confirma que "recebeu um pedido de informação por parte da Autoridade da Concorrência sobre o deliberado na Assembleia Geral de dia 5 de Julho de 2010, ao qual já respondeu". E acrescenta ainda "registar a celeridade com que a Autoridade da Concorrência interveio, esperando que a mesma se aplique a outras matérias". Questionada sobre a existência de uma investigação em curso a esta matéria, fonte oficial da AdC não fez comentários até ao fecho da edição.

Fontes: Jornal "i" de 03-08-2010