Laboratórios recusam pagar dívida de 30 milhões de Euros ao Estado e pedem auditoria

Contas da indústria e do ministério divergem 30 milhões de Euros. Até os montantes serem esclarecidos não há pagamentos, diz carta da Apifarma.
A indústria farmacêutica recusa continuar a devolver verbas ao Estado por despesas acima do acordado com o Ministério da Saúde enquanto o Infarmed não fornecer informação detalhada sobre as vendas e os métodos usados para calcular dívidas. Laboratórios e tutela discordam quanto ao valor em falta nos ressarcimentos acordados em 2012. Em causa, apurou o i, estará uma diferença de 30 milhões de Euros.
Numa carta enviada pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ao regulador e difundida pelos associados, a associação diz que até que esteja totalmente esclarecido o valor do mercado não haverá mais pagamentos. Nesta carta, à qual o i teve acesso, a Apifarma insiste também no pedido de uma auditoria conjunta às contas dos hospitais e das empresas para resolver o diferendo.
Em causa está o protocolo assinado o ano passado entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e a Apifarma. Este acordo estipulou uma redução da despesa com remédios de 300 milhões em 2012. Caso a factura ultrapassasse os 2038 milhões, os laboratórios comprometiam-se a devolver o excesso pago. Verificada a derrapagem, os laboratórios começaram a emitir notas de crédito aos hospitais ainda em 2012. Por este altura ascendem aos 92 milhões. Segundo o i apurou, a tutela entende que devem chegar aos 130 milhões.
Contactada, a Apifarma não quis comentar o diferendo. Já o Ministério da Saúde salientou que, ao assinar o acordo de 2012, a indústria farmacêutica respondeu ao momento de emergência do país. “Já emitiu notas de crédito que mitigaram a diferença entre a meta definida e a despesa verificada, mas não resolveram totalmente essa diferença”, disse fonte oficial. “Sobre uma proposta de auditoria para a validação dos números há muito tempo que o ministério aceitou esse princípio.” O gabinete do ministro não esclareceu contudo se essa auditoria já teve ou terá lugar ou se serão cedidos os dados pedidos pela Apifarma.
Ruptura O ponto de ruptura foi atingido a semana passada, quando os laboratórios foram confrontados com notas de dívida além do que estavam à espera sem serem apresentados métodos de cálculo ou os registos de vendas usadas para apurar as dívidas, por empresa e produto. Fonte do sector explicou ao i que as notas de dívida e o prazo dado para pagamento - que coincide com as férias da Páscoa - foram uma surpresa por não terem sido debatidas na comissão da acompanhamento do protocolo. Na carta, a Apifarma pede uma reunião urgente desta comissão.
A tensão surge quando está por concluir uma eventual renovação do protocolo para este ano. O Memorando prevê uma redução da despesa com remédios para 1% do PIB em 2013 e a tutela espera um corte de 333 milhões nesta rubrica. Com a recente revisão de preços, o ministério prevê uma poupança de 97,8 milhões. Faltam 230 milhões para cumprir o Orçamento do Estado.
Sobre o impasse que se gerará caso o acordo não verifique este ano, o ministério lembrou que ainda decorrem negociações. “Se o mesmo [acordo] for denunciado pela Apifarma, o ministério tomará medidas alternativas para alcançar as metas previstas no Memorando”, adiantou o gabinete do ministro.
Fontes: Jornal "i" e autor em 02 Abril de 2013