Médicos proibidos de passar receitas manuais a partir de 31 de Março de 2020

Médicos proibidos de passar receitas manuais a partir de 31 de Março de 2020 - 

As receitas sem papel representam actualmente 97% do total das prescrições do SNS.

A partir de 31 de Março de 2020, todos os médicos e dentistas terão de prescrever receitas sem papel, avança o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira. Será publicada amanhã uma portaria que vem alterar as excepções previstas na legislação de 2015 que instituiu a prescrição electrónica médica (PEM).

Mesmo os clínicos que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde.

“A prescrição de medicamentos pode, excepcionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência informática, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber as prescrição desmaterializada ou de a materializar”, lê-se na portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde Francisco Ramos, a que o jornal teve acesso.

Segundo Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS),há cerca de 400 profissionais registados nas ordens como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição.

As receitas sem papel representam actualmente 97% do total das prescrições do SNS e 98% em entidades do sector privado, segundo dados publicados no portal do SNS em Outubro.

 

Fonte: Site do Jornal "Expresso" e autor em 28 de Outubro de 2019.