Orçamento de Estado para 2012 - Cortes nas comparticipações dos medicamentos

O que muda na Saúde com o Orçamento do Estado para 2012:

1. Taxas moderadores ficam mais caras:

- As taxas moderadoras ficam mais caras em Janeiro. O Governo ainda não revelou o aumento nominal das taxas, mas a receita estimada triplica: dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O ministro da Saúde já anunciou que os aumentos maiores incidirão nas taxas a pagar nos hospitais. Na quarta-feira, Paulo Macedo garantiu que as taxas só voltarão a subir em 2013, devido à indexação à inflação. O novo valor das taxas será definido por portaria.

2. Isenções só para quem ganhe menos de 628 euros:

- Ao mesmo tempo que os preços sobem, o regime de isenções é alterado e fica dependente da condição de recursos: só ficam isentos os utentes que receberem menos de 628 Euros e todos os rendimentos contam. No caso dos doentes crónicos, os cuidados inerentes à doença é que passam a estar isentos.

3. Multas para quem não pagar as taxas moderadoras:

- A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012, a que o Diário Económico teve acesso, prevê que os utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde fiquem sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, que serão cobradas pela Direcção Geral de Impostos.

4. Pensionistas perdem medicamentos gratuitos:

- O regime especial de comparticipação de medicamentos para os pensionistas mais pobres vai ser revisto. Até agora, estes reformados tinham direito a medicamentos comparticipados a 90% ou 95%. No próximo ano, porém, este valor vai ser substancialmente reduzido. A medida não consta da Lei do OE/12 mas será regulamentada por despacho no próximo ano.

5. Comparticipações do Estado com os medicamentos descem:

- A ‘troika’ exige uma redução drástica nos gastos com medicamentos e para conseguir uma poupança de 500 milhões de euros o Governo vai rever as comparticipações: reduz-se o apoio estatal e alguns medicamentos perdem a comparticipação. A lista de meios complementares de diagnóstico também está a ser revista pela tutela em conjunto com a Ordem dos Médicos.

6. Prescrições de medicamentos por princípio activo avançam em 2012:

- De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano a que o Diário Económico teve acesso, a prescrição de medicamentos através do princípio activo, para promover a utilização de genéricos, vai mesmo avançar em 2012.

7. Serviços de urgência vão ser encerrados:

- O Governo já está a estudar a racionalização da rede hospitalar. Por outras palavras, vai haver encerramento de urgências e fusão de serviços de saúde, à semelhança da reforma levada a cabo pelo anterior ministro socialista Correia de Campos.

8. Mais médicos estrangeiros:

- É outra exigência da ‘troika’: o Governo terá de reforçar o número de médicos de saúde, para reforçar os cuidados de saúde primários aliviando as urgências. Como o Diário Económico já avançou, a tutela vai contratar mais médicos ao estrangeiro, nomeadamente à Colômbia.

Fontes: Jornal "Diário Económico", RCM Pharma e autor em 14 de Outubro de 2011