Política de Protecção de Dados

PROTEÇÃO DE DADOS – A NOSSA POLÍTICA

Quando utiliza os nossos serviços, está a confiar-nos as suas informações. É uma enorme responsabilidade e por isso, dedicamos esforços na sua proteção. Nesse sentido e em defesa da sua privacidade, apresentamos a nossa Politica de Proteção de Dados.

ENTENDEMOS POR DADOS PESSOAIS:

        i.    A informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

       ii.    É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, recolhidos e armazenados é a PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA

A PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para: Praça de Alvalade, N.º 6 – 3º Andar Frente – Sala 2 - 1700-036 Lisboa ou do endereço eletrónico: geral@primopraxis.

Os dados pessoais dos Clientes da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, ao prosseguimento de interesses legítimos da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS LDA ou porque foram objeto de prévio consentimento.

 Os dados identificados nos contratos celebrados com os clientes, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pela PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA e sem os quais não é possível executar com qualidade a prestação e serviços contratada.

A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.

O tratamento e o armazenamento dos dados é exclusivamente reservado a pessoas singulares nomeados pela PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA.

A PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA, garante a salvaguarda do direito à proteção de dados pessoais, que sejam prestados pelo seu titular, nos termos do disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro.

O cliente ao assinar o contrato de prestação de serviços expressamente reconhece autorizar a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins constantes do contrato de prestação de serviços.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA para: gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de angariação no âmbito do próprio contrato de prestação de serviços, e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados para fins de marketing só será efetuado de acordo com a opção de consentimento expresso manifestada pelo Cliente.

O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.

O Cliente pode opor-se em qualquer momento e por qualquer meio, ao tratamento de dados para fins de marketing.

Os dados pessoais do Cliente só podem ser disponibilizados a terceiros desde que o Cliente dê o seu consentimento.

Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados em particular no que se refere à segurança e confidencialidade nomeadamente as pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados bem como as que no exercício das suas funções deles tenham conhecimento as quais ficam o brigadas ao sigilo profissional.

O cliente autoriza a recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades para a confirmação ou para completar os elementos fornecidos necessários à gestão da relação contratual.

Igualmente autoriza o tratamento dos dados e acesso aos mesmos pelos colaboradores da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA que desenvolvam qualquer das atividades necessárias à prestação e promoção do serviço.

A PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA pode gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável.

A PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança, sempre no cumprimento de obrigações legais.

É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de pedido escrito enviado para o endereço postal da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS LDA: Praça de Alvalade, N.º 6 – 3º Andar Frente – Sala 2 - 1700-036 Lisboa, ou para o endereço eletrónico: geral@primopraxis.pt

 Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo.

O cliente tem o direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, não comprometendo nesse caso a licitude do tratamento efetuado com base em consentimento previamente concedido.

Os dados pessoais são conservados, enquanto se mantiver a relação comercial, por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. OS dados recolhidos são destruídos no termo do prazo legal.

Estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura emitida em função do serviço prestado pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza civil ou penal

O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da PRIMOPRAXIS - INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA DE GESTÃO DE FARMÁCIAS, LDA disponível em: www.primopraxis.pt.