Preço dos medicamentos hospitalares tem de ser comparado com a média de outros três países

O ministério da Saúde vai avançar com a comparação internacional de preços nos medicamentos hospitalares.
De acordo com um despacho publicado esta tarde em Diário da República, o secretário de Estado da Saúde deu ordem ao Infarmed para proceder de "imediato" à reapreciação dos preços máximos e dos limites máximos de encargos a que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão autorizados a adquirir medicamentos. No caso de haver lugar a alteração dos preços máximos, os novos preços devem entrar a partir do dia 1 de Junho.
Até aqui, apenas os medicamentos vendidos nas farmácias (ambulatório) e os hospitalares que entraram no mercado até 2007 estavam sujeitos à comparação de preços internacional. A partir de agora a regra aplicar-se-á a todos os medicamentos. A decisão de alargar este mecanismo aos remédios hospitalares já estava prevista num decreto-lei publicado em Fevereiro, mas foi hoje operacionalizada. Actualmente, Portugal compara preços com Espanha, Itália e Eslováquia.
Recorde-se que o Ministério da Saúde tem de cortar 333 milhões de euros na despesa com medicamentos este ano, de acordo com o valor previsto no Orçamento do Estado para 2013.
Fontes: Jornal "Económico" e autor em 10 Abril de 2013